O papel do poder público no desenvolvimento dos pequenos negócios.

1. O papel do poder público no desenvolvimento dos pequenos negócios. São Paulo - SP, 28 de novembro de 2011

2. Micro e pequenas empresas no Brasil • 99% do total de empresas no País • - Mais de 5 milhões no Super Simples • 72% dos empregos formais de 2010 • - As empresas com até 4 empregados geraram 1,26 mm de vagas na crise de 2009 • 20% do PIB • - Potencial para dobrar participação • 1,24% das exportações em 2009 • - Participação de até 50% em países desenvolvidos

3. A Concentração da Receita Bruta por número de empresas Fonte: Secretaria da Receita Federal 2005

4. Entre o quarto trimestre de 2002 e o primeiro de 2008 o intervalo entre a média dos 10% mais pobres da população e a média dos 10% mais ricos, caiu de 0,543 para 0,505. "Para um país não ser primitivo, esse índice precisa estar abaixo de 0,45“ Márcio Pochmann, em entrevista à BBC Brasil INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO E RENDA

5. LINHA DO TEMPO DA LEI GERAL LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06 03/07 09/07 09/07 03/07 10/07 12/06 12/08 11/11 07/09 10/07 07/07 Sanção da Lei Complementar nº 139 Sanção da Lei Complementar nº 128 Publicação do Decreto Federal que regulamenta compras governamentais Fundação da Frente Parlamentar da MPE Criação da subcomissão Permanente da MPE Entrada em vigor do Simples Nacional Sanção da Lei Complementar nº 127 Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 126/07 Fim do prazo para parcelamento de débitos tributários Vigência do MEI Sanção da Lei Geral da MPE

6. LEI COMPLEMENTAR 123/06 e respectivasalteraçõeslegais Redução de barreiras à entrada Competitividade e Oportunidades ADL ESTATUTO NACIONAL DA ME E EPP Compras Governamentais EI REDESIM Crédito Simples Associativismo Tecnologia

8. GANHOS DO SIMPLES NACIONAL (comparativo com Lucro Presumido) (em nível federal) Ganhos do Simples Nacional no Comércio Ganhos do Simples Nacional por Faixas de Receita Bruta, em % Considerada Folha de Salários de 10% das receitas

11. ESTATÍSTICAS DO EI

12. ESTATÍSTICAS DO EI 65% em casa 46,2% são mulheres 56,09% estão inadimplentes 30% nas capitais 3,7% declararampossuir um empregado

14. A LEI GERAL DA MPE COMPRAS GOVERNAMENTAIS Comprasaté R$ 80 mil Cotas de 25% paratodas as compras 10% Licitaçõesnormais Decreto6.204/07 5% nosPregões 30% Subcontratação • Mercado Nacional superior e R$ 350 bi / ano(base 2006) • Ampliaçãopotencial de participação no mercado de R$35bi / ano • Geração de 800 mil empregosdiretos e 1,6 milhãoindiretos

15. Até R$ 80.000,00 Desenvolvimento Regional SubcontrataçãoTransferência Tecnológica Cotas de 25%Formação de Consórcios Inversão de fasesDesburocratização e Desoneração Empate FictoEquidade Mercadológica (Isonomia) CorrelaçõesMedidas e propósitos

16. Desempenho MPE nascontrataçõesFederais ¹ 2010 = 100% ² janeiro a dezembro.

17. RR AP COMPRAS GOVERNAMENTAIS NOS ESTADOS PA MA RN CE AM PB PI PE AC AL TO RO SE BA MT DF Estado possui legislação e programa incentivo às compras governamentais de MPE GO MG ES MS SP RJ Estado possui legislação e mas não possui programa incentivo às compras governamentais de MPE PR SC RS Estado não possui legislação e nem programa incentivo às compras governamentais de MPE

18. Número de Municípios que aprovaram a Lei Geral Atualizada em 22/11/2011. Fonte: Sebrae.

19. Taxa de Empreendedorismo (TEA) – Brasil 2010

20. Histórico Oportunidade x Necessidade

21. Resultados – MPE no Brasil Taxa de Sobrevivência 2 anos • Taxa de Mortalidade 2 anos Fonte: Sebrae-NA

22. Comparações internacionais Taxa de Sobrevivência 2 anos Países monitorados pela OECD + Brasil (origem 2005) Fonte: Sebrae-NA e OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) Nota: MPE constituídas em 2005 22

23. Microempreendedor Individual Brasil Recomendaria a formalização como EI? Pretende virar microempresa? Fonte: Pesquisa Sebrae2011

24. Gestão do Simples Nacional Variação na Quantidade de Vínculos Brasil

25. DESAFIO DE LEVAR A TODO O PAISOito fatores do sucesso... • Legislação, Normas e Políticas Nacionais • Liderança e Empenho dos Executivos • Organização do Pessoal e Plano de Implementação • Alternativas Financeiras • Oportunidades de Capacitação e Marketing • Atividades de Divulgação e Criação de Redes de Contato • Mensuração do Programa e Avaliação de Desempenho • Reconhecimento e Recompensa

26. QUESTÕES: • Os Estados e Municípios dispõem de conhecimento, estrutura e instrumentos necessários à promoção do ambiente favorável aos pequenos negócios? • Somos sistemicamente integrados às políticas nacionais (e regionais) de desenvolvimento e às instituições parceiras?

27. FOCO ESTRATÉGICO • Ampliação do espaço de representação das MPE; • Aprimoramento do ambiente legal e institucional; • Disseminação de políticas estruturantes de desenvolvimento; • Desenvolvimento da rede de atuação em políticas públicas.

28. PROJETOS E ATIVIDADES x FOCO ESTRATÉGICO Suporte à representação das MPE – “contribuir para a ampliação do espaço das MPE nas agendas política, econômica e social do país” • Fortalecimento da Representação das MPE; • Ação Legislativa (Frente Parlamentar); • Cooperação com Entidades de Fiscalização e Controle – TCU e Ministério Público.

29. Presidente Dilma Rousseff sanciona lei que amplia teto do Supersimples “O problema não é ser pequeno, mas estar sozinho...” OBRIGADO! bruno.quick@sebrae.com.br