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Prof. Eudes Vitor Bezerra. UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO TEORIA GERAL DO PROCESSO I. TEORIA GERAL DO PROCESSO I. PROFESSOR: EUDES VITOR BEZERRA. PODER JUDICIÁRIO. Prof. Eudes Vitor Bezerra. Poder Judiciário. Funções do Poder Judiciário: Típicas Julgar (solucionar conflitos de interesses)
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Prof. Eudes Vitor Bezerra UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO TEORIA GERAL DO PROCESSO I
TEORIA GERAL DO PROCESSO I PROFESSOR: EUDES VITOR BEZERRA PODER JUDICIÁRIO Prof. Eudes Vitor Bezerra
Poder Judiciário • Funções do Poder Judiciário: • Típicas • Julgar (solucionar conflitos de interesses) • Atípicas • Administrar (auto-administração) • Legislar (regimentos internos)
Poder Judiciário • Título IV, Capítulo III da CF/88 (arts. 92 a 126) • Seção I – Disposições Gerais (arts. 92 a 100) • Seção II – Do STF (arts. 101 a 103-B) • Seção III – Do STJ (arts. 104 a 105) • Seção IV – Dos TRF’s e Juízes Federais (arts. 106 a 110) • Seção V – Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117)
Poder Judiciário • Título IV, Capítulo III da CF/88 (arts. 92 a 126) • Seção VI – Dos Tribunais e Juízes Eleitorais (arts. 118 a 121) • Seção VII – Dos Tribunais e Juízes Militares (arts. 122 a 124) • Seção VIII – Dos Tribunais e Juízes dos Estados (arts. 125 a 126)
Poder Judiciário • Principais temas para concurso: • Estatuto da magistratura (art. 93) • “Quinto Constitucional” (art. 94) • Garantias e vedações dos magistrados (art. 95) • Atividade administrativa e legislativa dos Tribunais (art. 96)
Poder Judiciário • Principais temas para concurso: • Princípios da Reserva de plenário e da maioria absoluta nos tribunais em relação ao controle de constitucionalidade (art. 97) • Juizados especiais e justiça de paz (art. 98) • Autonomia administrativa e financeira dos tribunais (art. 99) • Precatórios (art. 100) • Súmula vinculante - art 103-A • CNJ - art. 103-B
Poder Judiciário • Principais temas para concurso: • Composição dos Tribunais • STF - art. 101 • STJ - art. 104 • TRF’s - art. 107 • TST - art. 111-A • TRT’s - art. 115 • TSE - art. 119 • TRE’s - art. 120 • STM- art. 123
Poder Judiciário • Principais temas para concurso: • Competência • do STF - arts. 102 • do STJ - art. 105 • dos TRF’s - art. 108 • dos Juízes Federais - art. 109 • do TST - art. 111-A, § 1º • dos TRT’s - arts. 112 e 113 • da Justiça do Trabalho - art. 114
Poder Judiciário • Principais temas para concurso: • Competência • da Justiça Eleitoral - art. 121 • da Justiça Militar - art. 124 • dos TJ’s - art. 125, § 1º • da Justiça Militar Estadual - art. 125, §§ 4º e 5º • das Varas Estaduais especializadas em questões agrárias - art. 126
