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Comitê Temático Desoneração e Desburocratização 10 de Abril de 2013

Comitê Temático Desoneração e Desburocratização 10 de Abril de 2013. Plano Estratégico 2013. Plano de Trabalho 2013.

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Comitê Temático Desoneração e Desburocratização 10 de Abril de 2013

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Presentation Transcript

  1. Comitê Temático Desoneração e Desburocratização 10 de Abril de 2013

  2. Plano Estratégico 2013

  3. Plano de Trabalho 2013 • Ação 1 – DESBUROCRATIZAÇÃO DO ACESSO DAS MPEs À JUSTIÇA (Acordo de cooperação técnica (ACT), assinado entre MDIC e MJ), visando desburocratizar e facilitar o acesso das MPEs à justiça)

  4. Plano de Trabalho 2013 • Ação 2 – Fiscalização orientadora (contemplando aspectos Trabalhistas, Ambientais e Metrológicos).

  5. Plano de Trabalho 2013 • Ação 3 – Contabilidade Simplificada para MPEs (Resolução CFC n⁰ 1.255/2009).

  6. Plano de Trabalho 2013 • Ação 4 – ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA AO PREVISTO NA LEI GERAL (Portaria 1.510 e Portaria 373 MTE – Ponto Eletrônico.

  7. Plano de Trabalho 2013 • Ação 9 – SPED - Sistema Público de Escrituração Digital.

  8. Plano de Trabalho 2013 • Ação 10 – Certificação Digital .

  9. Plano de Trabalho 2013 • Ação 12 – Acompanhamento e Apoio ao Processo de Construção da Agenda Nacional para a MPE.

  10. Ministério do Desenvolvimento, Indústria E Comércio Exterior Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas Secretária de Comércio e Serviços

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