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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Faculdade de Direito

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Faculdade de Direito. ACESSO À JUSTIÇA TRANSNACIONAL: REFLEXÕES SOBRE O CAMPO JURÍDICO-POLÍTICO INTERAMERICANO A PARTIR DO ESTUDO DE CASO XIMENES. Trabalho de Conclusão de Curso. Gustavo Adolfo Menezes Vieira Orientador : Carlos R. S. Milani

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  1. UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Faculdade de Direito ACESSO À JUSTIÇA TRANSNACIONAL:REFLEXÕES SOBRE O CAMPO JURÍDICO-POLÍTICO INTERAMERICANO A PARTIR DO ESTUDO DE CASO XIMENES Trabalho de Conclusão de Curso Gustavo Adolfo Menezes Vieira Orientador: Carlos R. S. Milani Salvador, 2010

  2. Estudo de caso: faticidade

  3. Acesso à Justiça: problemática • Dificuldades: • Estruturais • Sócio-culturais • Econômicas

  4. Fonte: http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/justica_em_numeros_2008.pdf

  5. Fonte: http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/justica_em_numeros_2008.pdf

  6. OrientaçõesMetodológicas Pergunta de Partida: Qual o contexto jurídico-político que permite a cidadãos brasileiros, na última década, um acesso à justiça transfronteiras e quais suas consequências? Questionamentos secundários: • Seria o processo Ximenes um caso isolado ou o indicativo de uma tendência no desenvolvimento do Sistema Interamericano? • Qual o papel desempenhado pelos atores transnacionais no processo de internacionalização do acesso à justiça, ilustrado a partir do estudo de caso? • Quais os contornos do campo político-jurídico em que está inserido o processo e qual sua eficácia sistêmica?

  7. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos Perspectiva descritivo-instrumental Extensão institucional (OEA) Multiplicidade instrumental A importância da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH): previsão de jurisdicionalização do Sistema; “vis coactiva” (BOBBIO, 2004).

  8. Acesso à Justiça Interamericana • Sistema Dual: • Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) • Corte Interamericana de Direitos Humanos • Requisitos de ingresso no Sistema: • Aspectos objetivos: Violações de Direitos Humanos • Aspectos subjetivos de processabilidade: • Legitimidade ad causam x Legitimidade ad processum • Locus juri standi x jus standi. (TRINDADE, 2002)

  9. Quadro Sinótico

  10. O Sistema em movimento A dinâmica empírica interamericana de acesso transnacional à justiça O

  11. Eros, Logos:Territorialidades do Sistema Não membros  Não firmado Firmado    Ratificado Ratificado, com aceitação da Jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos • Fonte: elaboração própria.

  12. Cronos, Kairos:Temporalidades do Sistema

  13. Comissão Interamericana (1) Total de denúncias recibidas por ano. Fonte: Informe anual da CIDH 2009. Disponível em: http://www.cidh.org/annualrep/2009sp/indice2009.htm

  14. Comissão Interamericana (2) Casos e petições em trâmite. Fonte: Informe anual da CIDH 2009. Disponível em: http://www.cidh.org/annualrep/2009sp/indice2009.htm

  15. Jurisprudência da Corte (1) Fonte: Informe anual da Corte Interamericana, 2009. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/informes.cfm Casos contenciosos em trâmite e em supervisão de cumprimento de sentença

  16. Jurisprudência da Corte (2) Fonte: Informe anual da Corte Interamericana, 2009. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/informes.cfm

  17. O Brasil no Sistema (1) Comissão Interamericana e o Brasil. Fonte: elaboração própria. Dados primários coletados dos Informes da CIDH entre 1999 a 2009.

  18. O Brasil no Sistema (2) Corte Interamericana e o Brasil. Fonte: elaboração própria. Dados primários coletados dos Informes da Corte Interamericana de Direitos Humanos entre 1999 a 2009.

  19. Praxis interamericana Fonte: jurisprudência da Corte Interamericana. Estudo por amostragem.

  20. Novos velhos atores internacionais e o Sistema Interamericano • Contextos e Conceitos • Planos de análise • Existência • Validade • Eficácia • Ativismo jurídico transfronteiras: elemento central catalisador da efetividade da tutela dos Direitos Humanos e acesso à justiça na região.

  21. Plano de Validade Superando adversidades: Dificuldades econômicos - Absorção de externalidades Dificuldades sócio-culturais - Conscientização jurídica Dificuldades estruturais -Transmutação ontológica • Assessoramento • Assistência • Novos obstáculos : • Reserva do possível e litigiosidade contida • Cause lawyering e dessingularização instrumental • Exceção do solipsismo soberano

  22. Plano de Eficácia • Eficácia Dogmática • Eficácia Sistêmica

  23. Efeitos do Processo Ximenes

  24. A eficácia em empiria(1) • Fonte: Informe anual da Corte Interamericana, 2009. Disponívelem: http://www.corteidh.or.cr/informes.cfm

  25. A eficácia em empiria(2) • Fonte: Informe anual da Corte Interamericana, 2009. Disponívelem: http://www.corteidh.or.cr/informes.cfm

  26. Construção do acesso à justiça e ação coletiva transnacional (1) • Delimitações acerca do campo jurídico-político de acesso à justiça • Movimentos sociais, mudanças políticas e consecução de direitos. • Campo de poder; movimentos hegemônicos e contra-hegemônicos. • Entre a Sociologia do Conhecimento (BERGER, 2007) e uma Sociologia das Emergências (SANTOS, 1994) . • Aspectos transcendentes da globalização (BARTELSON, 2000) e policontextos sociais (CANOTILHO, 1993). • Crise da Modernidade e transições paradigmáticas: orientações. • Ilusão, fragmentação, fluidez, massificação e complexidade na contemporaneidade: Incertezas (BECK, 1995). • Razão comunicativa e agir voltado ao entendimento (HABERMAS, 2003). • Teorias críticas das Relações Internacionais (LINKLATER, 2001). • Processo Ximenes: acesso à Justiça, exclusão e reconhecimento FRASER (2000).

  27. Construção do acesso à justiça e ação coletiva transnacional (2) • Ação coletiva e contestação jurídica transnacional. • As sociedades nas arenas (BADIE, 2009): discursividades e institucionalização de práticas de acesso à justiça transfronteiras. • O Direito enquanto arma política de emancipação social (ISRAEL, 2009). • Construção de uma legalidade subalterna cosmopolita (SANTOS, 2005). • Espaços políticos de interação e conflitos: interdependência complexa e motivações mistas (KEOHANE, 2000). • Acesso à justiça e ordem constitucional Interamericana. • Horizontes constitucionais, integração do social e expansão do conceito de sociedade aberta(HABERLE, 2002). • Do Juiz Hercules ao Juiz Hermes: um imperativo cosmopolita da ordem democrática. • Por um modelo de anarquia kantiana? (WENDT apud NOGUEIRA, 2005) • Acesso à Justiça e Processo Ximenes: gérmens de um Direito Democrático Cosmopolita (HELD, 1997), em direção a uma universalidade concreta (BOBBIO, 2004)?

  28. VÍDEO 1: http://www.youtube.com/watch?v=gwl2aFNsW30

  29. VÍDEO 2:http://www.youtube.com/watch?v=COSzUcS3RGk

  30. Considerações finais “Even if we still have a long way to go before fully achieving it, the cosmopolitan condition is no longer merely a mirage. State citzenship and world citizenship form a continuum, whose contours, at leats, are already becoming visible” (HABERMAS apud LINKLATER, 2001, p. 628).

  31. « Non est ad astra mollis e terris via »(Não há caminho fácil da terra às estrelas)Lucio AnneoSeneca. Hercules furensato II, v. 437

  32. MUITO OBRIGADO gustavo@labmundo.br

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