Uso de Drogas e Direitos Humanos

1. Uso de Drogas e Direitos Humanos Clarissa Dubeux Barros Centro de Prevencão às Dependências

2. Algumas questões introdutórias “Diante das dúvidas naturais a todo começo, o indivíduo sente o desejo de incorporar um discurso já pronto”. (Foucault,1971) O que dizer de novo em relação ao uso de droga, quando: • O tema droga é tão antigo quanto seu uso; • Muitos discursos já prontos permeiam o tema do uso de drogas (moral, legal, abstinência como verdade, supremacia do mal das drogas ilícitas, experiência do uso criminalizada, etc).

3. Algumas questões introdutórias Recorte: Relação entre a Situação atual (problemas das drogas) x direitos humanos x educação • Como a educação lida com tais discursos prontos que estão em lado oposto ao da construção da autonomia do sujeito ? • Como construir uma prática pedagógica que incorpore os princípios da redução de danos na promoção de um sujeito autônomo ?

4. “Problemas das drogas” • HOJE – histeria punitiva, demonização de produtos químicos e pessoas, desinformação patológica, fabulação pseudocientífica • MITO – “Droga invento maléfico, escraviza a juventude, corrompe saúde física e moral, ameaça, necessidade da enérgica política repressiva, prisão, mundo livre das drogas” • Fatos/preconceitos, efeitos como causas, bode expiatório, desgraça alheia como reforço de boa consciência;

5. “Problemas das drogas” • Política Proibicionista - ineficaz e contraproducente: • Acabar com o consumo e tráfico de drogas; • Criminalização da produção, comercialização e consumo de drogas; • Fortalecimento do Mercado Paralelo • Subproduto: Violência; • Adulteração das Substâncias; • Usuários x Traficante x Criminoso

6. Direitos Humanos • Construídos pelas lutas libertárias e emancipatórias da humanidade - Realização histórica; • Idéia de igualdade como valor - completar esta noção com o valor da diferença: alusão ao direito de cada homem à singularidade. • Projeto da modernidade insuficiente – negação do outro e não a fraternidade que rege a vida social / perdas de referências da autoridade / exclusão /individualismo • DH: lugar de resistência - Parâmetros que orientam os arranjos sociais e as condições políticas para a realização da DIGNIDADEda pessoa humana SUJEITO DE DIREITOS

7. Usuários de drogas • SUJEITO DE DIREITOS? • Direito a Informação e a Educação sobre drogas? • Direito a Orientação? • Acesso aos Serviços? • Respeito a sua liberdade de escolha? • Direito a uma vida digna?

8. Um pouco da história • Contribuição da Redução de Danos • PN – DST/Aids Ministério da Saúde • Debate sobre os direitos dos usuários de drogas • Associação dos usuários de drogas • Ações fragmentadas e pulverizadas • Divisão da Redução de Danos – drogas lícitas e ilícitas

9. Alguns Desafios na busca da Cidadania e dos Direitos Humanos • Mudança da legislação • Ampliação dos serviços de atendimentos – Caps –ad • Trabalhar para intersetorialidade • Reconhecer a função do Redutor de Danos – fim da precarização • Postura de Diálogo: governo / sociedade • Garantir a efetiva participação dos usuários de drogas em todas as ações • Estimular associações de usuários

10. Desafio: Educação • Papel do Educação –orientar e ajudar X vigiar e punir • Educacão baseada na RD: diálogo e discurso pedagógico, negando o papel de repetição do discurso moral e legal, em um projeto de formação da autonomia do sujeito; • As leis existem, precisam ser cumpridas, ainda que o cidadão tenha o direito de questionar sua justiça e conveniência; • Ao invés das perguntas: ” Por que as pessoas se drogam?”, existem outras tais como: “ Por que alguns usam e controlam o uso, e/ou não têm tantos problemas?”;

11. Desafio: Educação • Educação para a autonomia X Prevenção • Capacidade de reflexão e ação protetora de si e do coletivo • Educador consciente éobjeto suporte na passagem para a vida adulta • “Para que qualquerindivíduo se sinta responsável pelos seus atos perante todos os demais membros de sua comunidade, é indispensável que ele se sinta necessário, que sua presença não seja irrelevante”(Sennett, 1999). • Sujeito de direito – sujeito de transformação

12. Drogas e Direito (Savater) • Sociedade e drogas:o específico de ter consciência é querer experimentar com a consciência • O problema da droga é a sua perseguição: perigo a erradicar e suas conseqüências ou um direito a defender? • Droga como causa de degradação moral X domínio de si

13. “Onde, afinal, começam os Direitos Humanos? Onde cada homem, mulher ou criança busca a justiça, a igualdade de oportunidades e a dignidade sem discriminação? Em pequenos lugares próximos de casa – tão próximos e tão pequenos que não aparecem em nenhum mapa.”