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Reformas processuais em sede recursal

Reformas processuais em sede recursal. Taxa de recorribilidade. Justiça. 2003. 2004. Estadual. 13,51%. 9,29%. Federal. 25,30%. 47,42%. Trabalhista. 47,33%. 51,02%. JEF. 30,53%. 17,54%. Baixa taxa de recorribilidade. Muitos acordos homologados – não passíveis de recurso.

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Reformas processuais em sede recursal

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Presentation Transcript

  1. Reformas processuais em sede recursal

  2. Taxa de recorribilidade Justiça 2003 2004 Estadual 13,51% 9,29% Federal 25,30% 47,42% Trabalhista 47,33% 51,02% JEF 30,53% 17,54% Baixa taxa de recorribilidade. Muitos acordos homologados – não passíveis de recurso O governo é o principal litigante Os juros incidentes são inferiores ao mercado Mecanismos que oneram o recurso (advogados e custas) Disponível em: http://www.conjur.com.br/static/text/42230,1. Artigo de Alexandre Machado

  3. Exercícios • Em grupos de 04 alunos, fazer os seguintes exercícios: • Atividade 1 (p. 11-13) • Atividade 2 (p. 13) • Atividade 3 (preencher a tabela abaixo)

  4. Preencher a seguinte tabela:

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