Financiamento e regulação da educação Superior.

1. Financiamento e regulação da educação Superior. IEAL – Seminário 24/04/2014

2. Fatores estruturantes • Publico – Privado : impede a construção histórica de um sistema publico de educação. Nossa republica não cumpriu tarefas básicas. • Projetos dependentes e antidemocráticos. • O modelo de universidade que foi construída no Brasil. • Em toda a historia da educação brasileira o setor privado estabelece com o Estado Brasileiro uma relação politica- É organizado e economicamente relevante.

3. Décadas de 80 e 90 • Artigo 209 da Constituição de 1988. • LDB DE 1996 – 5 Tipos de instituições – Universidade por área de saber e somente de ensino – dissociabilidade entre ensino pesquisa e extensão. • Plano Nacional de educação – 2000/2010 – expansão com meta de 30% dos jovens de 18 a 24 anos preferencialmente através da expansão da rede privada. • Rebaixamento da formação superior – cursos de curta duração, modificação nos bacharelados e licenciaturas, cursos sequenciais, cursos tecnológicos rebaixados e sem relação com o desenvolvimento regional.

4. Décadas de 80 e 90 • Esvaziamento da responsabilidade social das IES publicas. • Problema de financiamento das Intuições publicas- privatização através das fundações. • Expansão privatista de qualidade nova . • Desvalorização da formação e valorização da certificação. • Retirada dos conteúdos críticos dos currículos de formação tanto dos bacharelados como das licenciaturas. • Inicio da concepção produtivista da educação superior – o que vale é a quantidade e não a qualidade – o que Lyotard chamou de alianças espúrias , esvaziamento da produção de conhecimento, produtividade acadêmica.

5. Final da década de 90 • Quando derrubamos a ditadura militar somente incluíamos na educação superior 11% dos jovens de 18 a 24 anos.

6. Expansão da rede publica 2002/2014. • O Programa REUNI, trouxe um expressivo crescimento não somente das Universidades Federais, mas também de campus no interior do país, de 2003 à 2010, houve um salto de 45 para 59 Universidades Federais, o que representa a ampliação de 31%, e de 148 campus para 274 campus/unidade, crescimento de 85%.

7. Expansão da rede publica 2002/2014. • A interiorização também proporcionou uma expansão no país quando se elevou o número de municípios atendidos por Universidades Federais de 114 para 272 municípios, com um crescimento de 102%.

8. Expansão da rede publica 2002/2014. • Ainda no âmbito da integração e do desenvolvimento regional, destacam-se a criação de 47 novos campus no período entre 2011 e 2014 e as leis de criação das 4 novas universidades : • - Universidade Federal do Sul da Bahia – UFESBA, • - Universidade Federal do Oeste da Bahia – UFOB, • - Universidade Federal do Cariri – UFCA e • - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA.

9. Expansão publica mantendo a orientação privatista • O PROUNI – como programa emergencial se tornou permanente na concepção de transferência de dinheiro publico para e a iniciativa privada. • O FIES se ampliou e hoje este financiamento mantem lucro certo para as instituições privadas inclusive de capital aberto. • A regulação é frágil e mesmo criando uma secretaria de regulação ela é insuficiente para manter a qualidade e impedir que instituições não cumpram com suas responsabilidades sociais. – INSAES. • O governo tenta impedir que no novo plano nacional de educação se estabeleça o aumento de 40% das vagas em instituições publicas (retirando a palavra publica e substituindo por gratuita.

10. Expansão publica mantendo a orientação privatista • Nosso ensino superior: 2012 7 024 238 alunos 5 140 312 (73,2%) no setor privado e 1 883 926 (26,8%) no setor público. • De 1980 a 2012 a educação publica cresceu 22% enquanto que a educação privada cresceu 186% • Hoje com toda a privatização e expansão publica atendemos apenas 16,8% dos jovens de 18 a 24 anos.

11. A expansão privatista muda de qualidade • De 2005 para cá estamos presenciando no Brasil uma mudança de qualidade no formato privatista da educação superior – instituições sem fins lucrativos se transformam SA e são compradas por grupos de capital aberto nacionais e internacionais. Não são apenas pequenas instituições , mas grandes instituições. • Financeirização e desnacionalização da educação superior. • Formação de concentração de capital, formação de oligopólios e de financeirização da educação superior brasileira.

12. Desnacionalização da educação superior brasileira • Venda parcial ou total ao capital estrangeiro: ausência de limite legal para participação do capital estrangeiro . • Alinhamento dos objetivos da administração aos interesses dos acionistas - maior liquidez e maior valorização das ações negociadas no mercado.

13. Desnacionalização da educação superior brasileira. • Redução de custos: enxugamento do quadro de pessoal; baixos salários, demissões dos mais qualificados, precarização das relações de trabalho. • Racionalização administrativa e profissionalização da gestão - reitor profissional e gerência.

14. Desnacionalização da educação superior brasileira • Abertura do capital e oferta pública de ações de empresas educacionais na BM&F BOVESPA a partir de 2007 • Anhanguera, Estácio de Sá, Pitágoras e COC (SEB) • Ações (ON) da Kroton, Anhanguera e Estácio pertencem ao Novo Mercado segmento da BM&FBovespa- empresas que se comprometem voluntariamente a adotar práticas de governança corporativa • Anhanguera -em 2013 passa a fazer parte do índice IBOVESPA - comportamento médio dos principais papéis negociados na BM&FBOVESPA • Kroton -lançamento set/2013 (ADRs) na bolsa de Nova York -acesso aos investidores estrangeiros .

15. Antes da fusão • Anhanguera : • 429 mil alunos em todos os estados e em 45 cidades • R$ 5,6 bi de valor negociado com 72% de valorização em 2012 • Valorização do IBOVESPA em 2012 - 7,4% • Kroton: • 411 mil alunos em 10 estados e 39 cidades brasileiras • 447 Polos de Graduação EAD credenciados pelo MEC . • 69% de valorização acionária nos últimos 12 meses • Duas empresas representam 55,5% das aquisições entre 2007 e 2012

16. Principais Negócios em 2013 • 1.Associação da Anhanguera e Kroton -valor da operação R$ 13 bilhões -1 milhão de alunos -a maior IES privada do mundo -abril de 2013 -julgamento do ato de concentração no CADE. • 2.Americana Laureate passou a deter 100% do capital da Anhembi Morumbi - comprou em agosto a FMU por R$ 1 bilhão - 90 mil alunos.

17. Principais Negócios em 2013 • 3.Estácio compra a UniSEB- valor da operação R$ 615,3 milhões mais de 30 mil alunos - setembro de 2013 • 4.Abertura do capital (IPOs) - outubro de 2013: • Ser Educacional - Uninassau, Faculdade Mauricio de Nassau, Faculdade Joaquim Nabuco em Recife • Anima Educação - centros universitários Una, UniBH e Unimontee de duas faculdades nas cidades de Betim e Contagem, em Minas Gerais.

18. Repasse de dinheiro publico. • 56% dos bolsistas PROUNI matriculados em IES lucrativas • Contratos FIES: Anhanguera -20% alunos presenciais e Kroton-45% alunos presenciais .

19. Invasão Vikings • Naomar Almeida Filho ( 2012 ) também citado pelo companheiro João Augusto no texto intitulado : Interação entre cultura e ensino superior no Brasil. • Porque invasão Viking: por principais três motivos: 1-predadores cruéis cujo objetivo é saquear. • 2-entidades cuja vocação não é a educação mas atuam para se beneficiar pela isenção de impostos. • 3-Não possuem preocupação com a formação dos nosso jovens , são um atentado a nossa soberania nacional- Isto ocorre porque existe um forte poder do setor financeiro que passa a atuar também na educação brasileira.

20. Referencias: • Almeida-Filho, Naomar. Rankings, Vikings, Masters & Colleges: Dilemas da Universidade Brasileira no Contexto da Internacionalização. In: José Luiz Villar; Remi Castioni. (Org.). O Projeto da UnB e a Educação Brasileira - Diálogos entre Anísio e Darcy. 1ed. Brasília: Verbena Editora, 2012 , p. 218-244. • SILVA, Antonio Simões . Expansão da educação superior publica- Ministério da Educação – Secretaria de Educação superior . Brasília, Julho de 2013. • CARVALHO, Cristina Helena de Almeida. Fusão entre Kroton Educacional e Anhanguera Educacional e seu impacto na qualidade do Ensino Brasileiro. Audiência publica . Câmara dos Deputados – Brasília , 10/10/2013.

21. Prof.ª Dra Madalena Guasco Peixoto. • Professora Titular do departamentos de fundamentos da educação PUCSP . • Coordenadora Geral da CONTEE.