FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PROGRAMAS E AÇÕES

1. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PROGRAMAS E AÇÕES

2. MISSÃO INSTITUCIONAL • Missão • Promover a saúde pública e a inclusão social por meio de ações de saneamento e saúde ambiental. • Visão de FuturoAté 2030, a Funasa, integrante do SUS, será uma instituição de referência nacional e internacional nas ações de saneamento e saúde ambiental, contribuindo com as metas de universalização do saneamento no Brasil. • Valores: • Ética; • Eqüidade; • Transparência; • Eficiência, Eficácia e Efetividade; • Valorização dos servidores; • Compromisso sócio-ambiental.

3. Universalização do Saneamento Básico conforme a Lei 11.445/2007 C Planejamento Prestação dos Serviços Gestão do SaneamentoBásico Fiscalização Regulação • Linhas de ação: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, melhorias sanitárias domiciliares (MSD). • Cooperação técnica e o fortalecimento da organização comunitária, visando à construção de alternativas de gestão e sustentabilidade dos serviços. Controle Social Controle Social Controle Social Controle Social

4. Universalização do Saneamento Básico conforme a Lei 11.445/2007 • A Funasa ratifica seu compromisso com a universalização do acesso à água em quantidade e qualidade suficientes. • Essa é uma das estratégias de erradicação da pobreza e da fome que poderá contribuir para “reduzir pela metade, para o ano 2015, a proporção de pessoas que carecem de acesso sustentável à água potável segura e ao esgotamento sanitário”. • Universalizar o acesso à água de qualidade para consumo humano não é apenas uma exigência legal, mas acima de tudo uma necessidade social.

5. Universalização do Saneamento Básico e o Programa de Aceleração do Crescimento O Programa de Aceleração do Crescimento - PAC é mais que um programa de expansão do crescimento. É um novo conceito de investimento em infraestruturaque, aliado a medidas econômicas, visa estimular os setores produtivos e, ao mesmo tempo, levar benefícios sociais para todas as regiões do país.

6. Importância do Programa de Aceleração do Crescimento • Planejamento dos investimentos necessários ao crescimento econômico permanente do país • Garante previsibilidade dos investimentos que deverão ser feitos no médio prazo • Apoio do Governo Federal aos Municípios no enfrentamento dos graves problemas urbanos

7. Programa de Aceleração do Crescimento • Na sua primeira etapa os investimentos foram organizados da seguinte forma: • Energia: geração e transmissão de energia elétrica, petróleo e gás natural e combustíveis renováveis • Infraestrutura social e urbana: saneamento, habitação, transporte urbano, Luz para Todos e recursos hídricos. • Logística: rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias

8. Programa de Aceleração do Crescimento O investimento total do período de 2007 a 2010 foi de R$ 503,9 bilhões, tendo sido destinados R$ 40,0 bilhões para projetos de saneamento básico. Na segunda etapa estão previstos recursos da ordem de R$ 1,59 trilhão para os segmentos Cidade Melhor, Comunidade Cidadã, Minha Casa Minha Vida, Água e Luz para todos, transportes e energia.

9. Programa de Aceleração do Crescimento

10. Diretrizes do Programa de Aceleração do Crescimento • Fortalecimento dos dispositivos da Lei Nº 11.445/07, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico e para a Política Federal de Saneamento Básico. • Desenvolvimento de ações e propostas que contemplem sistemas integrados de saneamento básico. • Elaboração de propostas e projetos técnicos que promovam a universalização, a equidade, a intersetorialidade, a sustentabilidade e controle social dos serviços.

11. Diretrizes do Programa de Aceleração do Crescimento • Desenvolvimento de propostas voltadas para a sustentabilidade ambiental, social, de governança e econômica das ações de saneamento implantadas. • Promoção de ações de educação em saúde e de mobilização social durante as fases de planejamento, implantação - visando governança e o controle e a participação social. • Planejamento, implementação e avaliação das ações de saneamento levando em consideração os dados e indicadores de saúde pública.

12. AÇÕES Da funasa no Programa de aceleração do crescimento

13. AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL - PAC FUNASA PAC 1 2007 a 2010 • R$ 4,0 bilhões • AÇÕES: • Sistemas de Abastecimento de Água • Sistemas de Esgotamento Sanitário • Melhorias Sanitárias Domiciliares • Melhorias Habitacionais para controle da Doença de Chagas • Drenagem em área de malária • Apoio ao Controle da Qualidade da Água • Apoio a projetos de coleta e reciclagem de materiais • Saneamento em Áreas Indígenas • Saneamento Rural

14. AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL - PAC FUNASA PAC 1 • EMPREENDIMENTOS SELECIONADOS NO ESTADO DO CEARÁ • Sistemas de Abastecimento de Água • 106 empreendimentos - R$ 104,3 milhões • Sistemas de Esgotamento Sanitário • 44 empreendimentos – R$ 88,9 milhões • Melhorias Sanitárias Domiciliares • 77 empreendimentos – R$ 30,0 milhões • Melhorias Habitacionais para controle da Doença de Chagas • 58 empreendimentos – R$ 30,2 milhões • Apoio ao Controle da Qualidade da Água • 01 empreendimento – R$ 2,5 milhões

15. AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL - PAC FUNASA PAC 1 • EMPREENDIMENTOS SELECIONADOS NO ESTADO DO CEARÁ • Apoio a Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais • 09 empreendimentos - R$ 4,5 milhões • Saneamento em Áreas Indígenas • 88 empreendimentos - R$ 3,4 milhões • Saneamento em Áreas Quilombolas • 07 empreendimentos - R$ 2,6 milhões • Saneamento em Áreas Rurais • 95 empreendimentos - R$ 40,5 milhões • TOTAL: 485 Empreendimentos – R$ 306,9 milhões

16. AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL - PAC FUNASA PAC 2 2011 a 2014 • R$ 4,0 bilhões • AÇÕES: • Sistemas de Abastecimento de Água • Sistemas de Esgotamento Sanitário: • Melhorias Sanitárias Domiciliares • Elaboração de projetos

17. AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL - PAC FUNASA PAC 2 • PRIMEIRA ETAPA DA SELEÇÃO – 2011 e 2012 • Sistemas de Abastecimento de Água • 234 empreendimentos – R$ 788,4 milhões • Sistemas de Esgotamento Sanitário • 271 empreendimentos – R$ 1,78 bilhão • Melhorias Sanitárias Domiciliares • 547 empreendimentos – R$ 273,5 milhões • Elaboração de projetos • 2.699 projetos – R$ 300,0 milhões

18. AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL - PAC FUNASA PAC 2 • EMPREENDIMENTOS SELECIONADOS NO ESTADO DO CEARÁ • Sistemas de Abastecimento de Água • 26 empreendimentos - R$ 78,5 milhões • Sistemas de Esgotamento Sanitário • 10 empreendimentos - R$ 101,2 milhões • Melhorias Sanitárias Domiciliares • 46 empreendimentos - R$ 23,0 milhões • Elaboração de projetos • 117 projetos - R$ 11,7 milhões • TOTAL 199 empreendimentos – R$ 214,4 milhões

19. AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL - PAC FUNASA PAC 2 • SEGUNDA ETAPA DE SELEÇÃO – 2013 e 2014 • Portaria n.º 192 de 01/02/2013 • Ações financiáveis • Sistemas de Abastecimento de Água • Sistema de Esgotamento Sanitário • Área de abrangência • Área urbana • Área rural • Período de recebimento de carta consulta: 04/02 a 05/04/2013 por meio de sistema disponível no sítio eletrônico da Funasa

20. AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL - PAC FUNASA PAC 2 • SEGUNDA ETAPA DE SELEÇÃO – 2013 e 2014 • Valor mínimo da proposta: • R$ 1,0 milhão • Será aceita apenas uma proposta por modalidade: • abastecimento de água • esgotamento sanitário • Valor a ser selecionado para o período 2013-2014 • R$ 2,0 bilhões

21. AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL - PAC FUNASA PAC 2 • SEGUNDA ETAPA DE SELEÇÃO – 2013 e 2014 • Critérios de elegibilidade: • Municípios que apresentem população total de até 50 mil habitantes, conforme dados do Censo 2010/IBGE, com exceção daqueles integrantes das 12 regiões metropolitanas prioritárias (Porto Alegre - RS, Curitiba - PR, São Paulo - SP, Campinas - SP, Baixada Santista - SP, Rio de Janeiro - RJ, Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal - RIDE/DF, Salvador - BA, Belo Horizonte - MG, Fortaleza - CE, Recife - PE e Belém - PA);

22. AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL - PAC FUNASA PAC 2 • Critérios de priorização: • Municípios que contam com projetos básicos de engenharia devidamente elaborados e com plena condição de viabilização da obra; • Municípios que contam com gestão estruturada em serviços públicos de saneamento básico com entidade ou órgão especializado (autarquia, departamento, empresa pública, sociedade de economia mista, consórcio público) e concessão regularizada, nos casos em que couber; • Complementação de empreendimentos inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento; • Empreendimentos que promovam a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; • Municípios que possuam Planos Municipais de Saneamento aprovados;

23. AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL - PAC FUNASA PAC 2 • Municípios com elevado risco de transmissão de doenças relacionadas à falta ou inadequação das condições de saneamento, em especial, esquistossomose, tracoma e dengue, conforme classificação do Ministério da Saúde; • Municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH); • Municípios com os menores índices de cobertura dos serviços de abastecimento de água; • Municípios com as maiores taxas de mortalidade infantil (TMI), segundo dados do Ministério da Saúde; • Municípios inseridos nos Bolsões de Pobreza identificados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS; • Municípios integrantes do Plano Brasil sem Miséria • Municípios com dados atualizados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento-SNIS/2010;

24. AÇÕES Da FUNASA SANEAMENTO AMBIENTAL

25. OUTRAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA FUNASA • Saneamento Rural • Programa água para todos - BSM • Melhorias Habitacionais para controle da Doença de Chagas • Apoio a projetos de coleta e reciclagem de materiais • Resíduos Sólidos • Cooperação Técnica • Planos Municipais de Saneamento Básico • Capacitação de Gestores Municipais • Apoio à Gestão

26. SANEAMENTO RURAL • Área de atendimento • Comunidades Rurais • Comunidades Remanescentes de Quilombos - demandas encaminhadas pela SEPPIR (Programa Brasil Quilombola) • Assentamentos da Reforma Agrária - demandas encaminhadas pelo INCRA e por institutos de terras estaduais • Decreto nº7.535/2011: institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - “Água Para Todos” - Plano Brasil Sem Miséria • Ações desenvolvidas • Sistemas de abastecimento de água • Melhorias Sanitárias Domiciliares

27. MELHORIA HABITACIONAL PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS • Área de atendimento • Municípios com alto risco de transmissão da Doença de Chagas • Ações desenvolvidas • Reconstrução de casas • Restauração de casas

28. APOIO A PROJETOS DE COLETA E RECICLAGEM DE MATERIAIS • Área de atendimento • Associações ou Cooperativas, sem fins lucrativos, voltadas diretamente às atividades de coleta e processamento de material reciclável • Ações desenvolvidas • Construção de galpão de triagem • Equipamentos para operacionalização das unidades de triagem • Caminhões e outros veículos a serem utilizados nas referidas unidades

29. PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO • Área de atendimento • Municípios com até 50 mil habitantes • Ações desenvolvidas • Apoio técnico e financeiro na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento. • O Decreto n.º 7.217/2010, que regulamenta a lei de saneamento, institui em seu Art.26, §2º o prazo de 2014 para TODOS OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS elaborem seus PMSB para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.

30. PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO • MUNICÍPIOS SELECIONADOS NO ESTADO DO CEARÁ • 2009 • 06 municípios – R$ 1,68 milhões • 2010 • 11 municípios – R$ 2,44 milhões • 2011 • 07 municípios – R$ 2,04 milhões • 2012 • 04 municípios – R$ 0,85 milhões • TOTAL 28 convênios – R$ 7,01 milhões

31. CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS • Área de atendimento • Municípios com até 50 mil habitantes • Ações desenvolvidas • Promover intercâmbio de experiências, informações, métodos e ferramentas relativas à política municipal de saneamento e aos plano municipais de saneamento básico, bem como cursos para a capacitação nos diversos temas relacionados à Gestão dos Serviços Municipais de Saneamento. Previsão para capacitar aproximadamente 3.960 (Três mil e novecentos e sessenta) técnicos, da Funasa e dos prestadores de serviços públicos de saneamento até final de 2013 • Público alvo • Técnicos e gestores municipais e integrantes dos Núcleos Intersetoriais de Cooperação Técnica (NICT) das Superintendências Estaduais e Presidência

32. CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS • Cursos a serem realizados no Estado do Ceará e na Região Nordeste • Política e Planos Municipais de Saneamento Básico: • Fortaleza/CE – 17 a 21/06/2013 • Sobral/CE – 26 a 30/08/2013

33. APOIO À GESTÃO • Área de atendimento • Municípios com até 50 mil habitantes, com gestão estruturada deficitária e ou sem gestão estruturada. • Ações desenvolvidas • Apoio técnico e financeiro na implementação de medidas estruturantes visando à melhoria da gestão e da prestação de serviços. • Diagnóstico técnico – administrativo • Planejamento organizacional; • Gestão da informação; • Gestão eficiente de água e energia; • Gestão econômico-financeira; • Investimento em equipamentos.

34. Obrigado • Contatos: • marcio.botto@funasa.gov.br • 3312 6600