MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

1. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR A SECEX E O DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO FORUM PERMANENTE BRASILIA - DF 9 DE ABRIL DE 2008

2. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR CAMEX SECEX DECEX DECOM DEINT DEPLA SCS, SDP, STI, APEX, ABDI, INPI, INMETRO e SUFRAMA

3. Principais Atribuições (Decreto nº 6.209/2007): Desenvolver ações para ampliar a base exportadora e incrementar a participação do Brasil no comércio mundial. Formular propostas de políticas e programas voltados para o desenvolvimento do comércio exterior brasileiro. Aperfeiçoar o sistema operacional (SISCOMEX). Elaborar e divulgar informações de comércio exterior. Propor medidas de políticas fiscal e cambial, financiamento, recuperação de créditos à exportação, seguro, transportes e promoção comercial. Operacionalizar os mecanismos de defesa comercial. Apoiar a participação brasileira em negociações internacionais. Promover iniciativas para a difusão da cultura exportadora. SECEX

4. Departamento de Operações de Comércio Exterior Normas, Regulamentos e Jurídico SISCOMEX (Gestor) Drawback DECEX ZPE Áreas de Comercialização Licenciamento RE/RV/RC/LI/AC Quotas Regras Internacionais Financiamento Seguro de Crédito FABIO MARTINS FARIA

5. Departamento de Defesa Comercial Acordos, Normas e Regulamentos CAMEX (GTDC) Investigações Antidumping DECOM Investigações de Subsídios Negociações, consultas e solução de controvérsias Investigações de Salvaguardas Apoio ao Exportador Investigado no Exterior FABIO MARTINS FARIA

6. Departamento de Negociações Internacionais Acordos, Normas e Regulamentos TEC e NCM Negociações Tarifárias DEINT Regimes de Origem Organismos Internacionais SGP e SGPC MERCOSUL (CT 1 – Tarifas e Nomenclatura CT 3 – Normas Comerciais) FABIO MARTINS FARIA

7. Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior Aliceweb e Radar Comercial ENCOMEX Estatísticas de Comércio Exterior DEPLA Rede CICEX Portal do Exportador e Vitrine do Exportador SISPROM Aprendendo a Exportar Primeira Exportação RedeAgentes e Treinamento em Comércio exterior FABIO MARTINS FARIA

8. DESAFIOS NO MERCADO MUNDIAL • Desafio da competitividade exige: • Simplificação e desburocratização • Eficiência institucional – regras e respostas ágeis • Logística integrada e eficiente • Agregação de valor • Diversificação de produtos e mercados

9. SECEX - PRINCIPAIS AÇÕES • Simplificação dos trâmites administrativos • Aprimoramento operacionais (informatização) • Cultura exportadora e difusão de informações estratégicas • Aperfeiçoamento dos mecanismos de defesa da indústria • Negociações comerciais e abertura de mercados

10. DESBUROCRATIZAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR (Processo Permanente) OBJETIVOS • Simplificação dos trâmites administrativos • Aprimoramento dos instrumentos operacionais • Transparência dos procedimentos • Reduções de custos e de tempo para empresas e governo De 2003 (implantação do processo de desburocratização da administração do comércio exterior) até 2007, promoveu-se a simplificação e consolidação de 244 Atos Normativos.

11. DESBUROCRATIZAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR (Processo Permanente) CONSOLIDAÇÕES DAS PORTARIAS SECEX EXPORTAÇÃO • Tabelas com códigos para preenchimento dos registros eletrônicos • Tabela com a relação dos produtos e situações sujeitas à anuência prévia na exportação e os órgãos responsáveis IMPORTAÇÃO • Tabelas com relações de produtos sujeitos a licenciamento, órgãos responsáveis e respectiva legislação. Divulgação no site do MDIC: www.desenvolvimento.gov.br Portaria SECEX nº 36, de 22/11/2007 (Consolidação de 24 Normas) Atualizações automáticas

12. www.desenvolvimento.gov.br => COMÉRCIO EXTERIOR => Operações de Comércio Exterior

13. Informações sobre o sistema operacional e os documentos eletrônicos disponíveis na página de Exportação

14. Completa e atualizada Tabelas com códigos de preenchimento. Produtos sujeitos a anuência e respectivos anuentes.

15. DESBUROCRATIZAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR (Processo Permanente) EXPORTAÇÃO - MEDIDAS ADOTADAS EM 2007 • Mercadoria usada ou nacionalizada: eliminação de controle prévio => economia e rapidez na condução do processo exportador • Registro de Venda (RV): eliminação da necessidade para complexo soja, açúcar e ouro (mantido apenas para café em grão e álcool) => redução de cerca de 40.000 documentos anuais • Anuência prévia: necessidade de consulta à CAMEX DESAFIO  Exteriorizar o Processo

16. www.desenvolvimento.gov.br => COMÉRCIO EXTERIOR => Estatísticas de comércio exterior 32.000 mapas novos prontos a cada mês ou On-line: Aliceweb e Radar Comercial

17. www.desenvolvimento.gov.br => COMÉRCIO EXTERIOR => Apoio ao exportador Informação, programas e ferramentas eletrônicas

18. SISTEMA DE AUTORIZAÇÃO DE REMESSA PARA PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÃO www.sisprom.desenvolvimento.gov.br Requerimento, acompanhamento, concessão e controle do benefício fiscal de redução a zero da alíquota do Imposto de Renda em remessas ao exterior para pagamento de despesas com promoção de produtos brasileiros de meio manual para o eletrônico (Internet). DESBUROCRATIZAÇÃO + RACIONALIZAÇÃO

19. FACILIDADES PARA REQUERENTES E ADMINISTRADOR • Registro e acompanhamento on-line dos pedidos • Cadastro de procurações, certidões e certificados: controla prazos e permite maximizar proveito da informação durante vigência de cada documento • Emissão programada dos documentos necessários • Sistema de controle de prazos regulamentares, com alertas prévios no sentido de evitar irregularidades • Geração de relatórios gerenciais e de divulgação

20. www.desenvolvimento.gov.br

21. Cultura Exportadora www.portaldoexportador.gov.br Apoio às Exportações Calendário Balança Comercial Busca SISCOMEX Dúvidas? Redeagentes Aprendendo a Exportar Vitrine do Exportador ENCOMEX Radar AliceWeb

22. www.exportadoresbrasileiros.gov.br www.brazilianexporters.gov.br

23. www.exportadoresbrasileiros.gov.br www.brazilianexporters.gov.br

24. VITRINE DO EXPORTADOR – VERSÃO EM INGLÊS http://www.brazilianexporters.gov.br

26. http://www.exportadoresbrasileiros.gov.br

31. RADAR COMERCIAL

34. Encaminha arquivo (texto ou tabela Excel) para o endereço eletrônico cadastrado Apresenta detalhes da pesquisa

36. www.redeagentes.gov.br

37. Aprendendo a Exportar www.aprendendoaexportar.gov.br

38. www.cicex.desenvolvimento.gov.br

39. BENEFÍCIO FISCAL DE REDUÇÃO A ZERO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE RENDA • Alcance:produtos brasileiros de exportação • Situações previstas: • Participação em exposição, feira e evento semelhante, inclusive propaganda realizada no âmbito do evento: despesas com estande (aluguel, montagem, etc.), no evento (mão-de-obra, assessoria, buffet, etc.), de divulgação (convites, publicidade, etc.) e de logística dos produtos (frete, carga, armazenagem, etc.) • Pesquisa de mercado: obter subsídios estratégicos para conquista ou expansão de mercado • Casos sem amparo:despesas não vinculadas a evento ou pesquisa de mercado, de produto brasileiro, no exterior (promoção de serviço, evento no Brasil, comissão de venda, etc.)

40. Acesso restrito a usuários cadastrados Cadastramento Conjunto de informações importantes Links com ferramentas e sítios do MDIC www.sisprom.desenvolvimento.gov.br

41. Facilidades para requerentes e administrador: • registro e acompanhamento on-line dos pedidos (Internet) • cadastro de procurações, certidões e certificados que controla prazos e permite, a partir da entrega de um documento, utilização para amparo a requerimentos durante sua vigência • análise programada subsidiária aos exames pessoais, no sentido de preservar a observância das exigências legais e oferecer segurança ao processo de concessão do benefício • emissão programada dos documentos necessários, a partir de textos previamente determinados e inserção posterior de informações extraídas dos registros efetuados nos pedidos • sistema de controle de prazos regulamentares, com alertas prévios no sentido de evitar irregularidades • geração de relatórios gerenciais e de divulgação

42. www.encomex.desenvolvimento.gov.br

43. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior Fábio Martins Faria Diretor do DEPLA fabio.faria@desenvolvimento.gov.br www.desenvolvimento.gov.br (Página do Ministério) www.portaldoexportador.gov.br (Portal do Exportador)