Direito Virtual

1. Direito Virtual Faculdade de Direito Milton Campos 2011 Professor Eduardo Dinelli

2. Surgimento do espaço virtual 1835 - invenção do telégrafo 1836 – invenção do telefone 1940 – surgiram os primeiros computadores 1951 – primeiro computador comercial 1969 – rede de computadores de origem militar e universitária 1971 – microprocessadores Década de 70 – problemas técnicos – TCP/IP (TransmissionControlProtocol) – e-mail Década de 80 – difusão do uso da rede (comunidades científicas, acadêmicas, pesquisa) – uso maciço do e-mail – termo cyberspace Década de 90 – utilização da Internet por pessoas naturais e jurídicas (popularização do World Wide Web – www; surgimento dos ISPs – Internet ServiceProviders)

3. Direito Virtual Virtualização Desterritorialização Relacionamento Liberdade Privacidade Anonimato Software Música Marca Comércio eletrônico

4. Plano de Ensino DISCIPLINA: Direito Virtual PROFESSOR: Eduardo Dinelli Ementa: Direito virtual, direito de informática e das telecomunicações. O espaço virtual no Brasil. Correntes teóricas do direito virtual. O direito de igualdade de acesso ao espaço virtual como recurso de educação. A regulamentação do comércio eletrônico: contratos eletrônicos, segurança e proteção do consumidor. A liberdade de expressão e o direito de privacidade no espaço virtual. As fraudes virtuais. O processo informatizado. O direito de propriedade e o espaço virtual: direitos autorais, proteção jurídica dos programas de computador, marcas, nomes de domínio e a concorrência desleal. O curso tem como objetivo levar o aluno a analisar o direito em face do fenômeno da digitalização ou virtualização das relações humanas. Pretende-se desenvolver no aluno uma análise crítica da problematização do direito em relação às novas tecnologias. Busca-se, ao longo do curso, estimular a pesquisa acadêmica com vistas a preparar o aluno para poder enfrentar a regulamentação das novas realidades da tecnologia, mantendo-se o foco no Estado democrático de direito. Objetivos:

5. Unidades didáticas: Unidade I - O Espaço Virtual e a Educação Introdução e o uso do espaço virtual na educação. Unidade II - O Surgimento do Espaço Virtual Direito virtual, Direito de informática e Direito de telecomunicações. Histórico e modelo das telecomunicações. A Lei Geral de Telecomunicações e os serviços de telecomunicações e de valor adicionado. A regulamentação do espectro de radiofreqüências. A radiodifusão e a comunicação social. O poder econômico, tecnológico e legal. O tratamento jurídico da internet.. Unidade III -Correntes Teóricas As correntes teóricas do direito virtual: Correntes libertárias, Direito internacional, da arquitetura e dogmática. A liberdade de expressão no ambiente virtual e as restrições legais. Unidade IV - Regulamentação do Comércio Eletrônico e do Processo Informatizado O comércio eletrônico: Classificação e exceções. Os contratos eletrônicos. A assinatura digital. A proteção ao consumidor no ambiente virtual. A utilização dos documentos eletrônicos como meio de prova.

6. Unidade V – O Direito de Propriedade no Espaço Virtual O direito de propriedade e o espaço virtual. A proteção jurídica da informação, os segredos de negócio, o art. 195 da Lei n. 9.279/96 e a concorrência desleal. Unidade VI -Direitos Autorais e a Digitalização A proteção dos direitos autorais no espaço virtual, a proteção dos programas de computador, as Leis n. 9.609/98 e 9.610/98. A proteção das bases de dados, das obras coletivas, dos web sites e dos dispositivos técnicos de proteção de cópia. O software livre e as licenças públicas. Unidade VII – Marcas Registradas e Nomes de domínio: Um conflito no mundo virtual A proteção do nome da pessoa natural no mundo eletrônico em face dos nomes de domínio. Unidade VIII - Privacidade e o Mundo Virtual O direito de privacidade no espaço virtual. Provas ilegais e ilícitas. O monitoramento do uso do espaço virtual no ambiente de emprego. Os bancos de dados de caráter público, o sigilo da fonte, os dados sensíveis, o envio indiscriminado de mensagens eletrônicas e a inserção de dados e de programas em computadores de terceiros. Unidade IX – O consumidor e o meio virtual A proteção do consumidor em face do comércio eletrônico e da manipulação eletrônica dos dados.

7. Metodologia: Aulas expositivas, análises de casos e trabalhos. Pesquisa em ambientes eletrônicos. VII - BIBLIOGRAFIA Bibliografia Básica MARQUES, Cláudia Lima. Confiança no Comércio Eletrônico e a Proteção do Consumidor. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2004. ROHRMANN, Carlos Alberto. Curso de direito virtual. Belo Horizonte: Ed. Del Rey, 2005. ROHRMANN, Carlos Alberto. Textos e questões sobre o processo virtual. Belo Horizonte: FDMC, 2007. (Xerox – Data a ser divulgada) ROVER, Aires José. Direito e informática. Barueri: Manole, 2004. Bibliografia Complementar ALMEIDA FILHO, José Carlos de Araújo; CASTRO, Aldemario Araújo. Manual de informática jurídica e direito da informática. Rio de Janeiro: Forense, 2005. ARAUJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional da própria imagem. Belo Horizonte: Ed. Del Rey, 1996.

8. BIEGEL, Stuart. Beyond our control? Confronting the limits of our legal system in the age of cyberspace. Cambridge: MIT Press, 2001. BLUM, Rita Peixoto Ferreira. Direito do consumidor na internet. São Paulo: Quartier Latin, 2002. BRUNAZO FILHO, Amílcar; CORTIZ, Maria Aparecida. Fraudes e defesas no voto eletrônico. São Paulo: All Print, 2006. CASTRO, Carla Rodrigues Araújo de. Crimes de informática e seus aspectos processuais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001. DE LUCCA, Newton et al. Direito e internet- aspectos jurídicos relevantes. Bauru: Edipro, 2000. DE LUCCA, Newton. Aspectos jurídicos da contratação informática e telemática. São Paulo: Saraiva, 2003. DRUMMOND, Victor. Internet privacidade e dados pessoais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. EFING, Antônio Carlos. Bancos de dados e cadastro de consumidores. RT, 2001. ESCOBAR, João Carlos Mariense. O novo direito de telecomunicações. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 1999. GRECO, Marco Aurélio. Internet e direito. São Paulo: Dialética, 2000. ISAGUIRRE, Katya Regina. Internet – Responsabilidade das empresas que desenvolvem os sites para web-com. Curitiba: Juruá Editora, 2001. INELLAS, Gabriel Cesar Zaccaria de. Crimes na internet. São Paulo: Ed. Juarez de Oliveira, 2004. JUNQUEIRA, Mirian. Contratos eletrônicos. Rio de Janeiro: Mauad, 1997. LORENZETTI. Ricardo L. Comércio Eletrônico. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2004. MARCACINI, Augusto Tavares Rosa. Direito e informática – Uma abordagem jurídica sobre criptografia. Rio de Janeiro: 2002. MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor. 4.ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2002. MARTINS, Guilherme Magalhães. Formação dos contratos eletrônicos de consumo via internet. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

9. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. São Paulo: Ed. Malheiros, 2002. ORRICO JR, Hugo. Pirataria de software. São Paulo: MM Livros, 2004. 230 p. PECK, Patrícia. O direito digital. São Paulo: Saraiva, 2002. PEREIRA, Marcelo Cardoso. Direito à intimidade na internet. Curitiba: Ed. Juruá, 2004. POLI, Leonardo Macedo. Direitos de autor e software. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. REINALDO FILHO, Demócrito Ramos. Responsabilidade por publicações na internet. Rio de Janeiro: Forense, 2005. 289 p. ROSSINI, Augusto. Informática, telemática e direito penal. São Paulo: memória Jurídica, 2004. 351 p. SILVA JUNIOR, Ronaldo Lemos da; WAISBERG, Ivo. Comércio eletrônico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. SILVA JUNIOR, Ronaldo Lemos da; WAISBERG, Ivo. Conflitos sobre nomes de domínio. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais: Fundação Getúlio Vargas, 2003. SILVA NETO, Amaro Moraes e. Emails indesejados à luz do direito. São Paulo: Quartier Latin, 2002. SILVA NETO, Amaro Moraes e. Privacidade na internet um enfoque jurídico. Bauru: Edipro, 2001. SILVEIRA, Newton. A propriedade intelectual e as novas leis autorais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1998. VIANNA, Túlio Lima. Fundamentos de direito penal informático. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2003. VIEIRA, Sônia Aguiar do Amaral. Inviolabilidade da vida privada e da intimidade pelos meios eletrônicos. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002. WACHOWICZ, Marcos. Propriedade intelectual e internet. Curitiba: Juruá, 2002.