Controladoria-Geral da União

1. Controladoria-Geralda União Maio de 2014

2. Funções Básicas A CGU é o órgão de Controle Interno do Governo Federal, responsável também pela função Correicional, pela coordenação do Sistema de Ouvidorias e pela Prevenção e Combate à Corrupção 2

3. Áreas e Formas de Atuação da CGU A CGU desenvolve ações de: Orientação Auditoria Fiscalização 1) Controle Interno 2) Correição 3) Prevenção da Corrupção 4) Ouvidoria 3

4. Organograma Simplificado – CGU Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União Conselho da Transparência Pública Secretaria-Executiva Corregedoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas Ouvidoria-Geral da União 26 Controladorias Regionais nos Estados 4

5. Punições Expulsivas Aplicadas por Ano 22

6. Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF) O Cadastro de Expulsões da Administração Federal é um banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União que reúne as penalidades expulsivas aplicadas (demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão ou função comissionada), no âmbito do Poder Executivo Federal, a servidores civis, efetivos ou não, desde o ano de 2004. Penalidades eventualmente anuladas, administrativa ou judicialmente, são retiradas do Cadastro de Expulsões da Administração Federal. A fonte das informações é o Diário Oficial da União. 28

7. Ações de Ouvidoria 1. Orientação aos cidadãos sobre acesso a serviços, políticas públicas e direitos 2. Identificação de problemas e proposição de melhorias para efetividade da Administração Pública Federal 3. Mediação de conflitos, demandas individuais e coletivas 4. Promoção da participação e do controle social 5. Formação e capacitação de gestores 6. Gestão da transparências passiva (do gerenciamento dos SICs à análise de satisfação dos requerentes) 30

8. Incremento da transparência e acesso à informação Estímulo ao controle social Educação para a ética e cidadania Orientação e fortalecimento da gestão Articulação com o setor empresarial Implementação das convenções internacionais Observatório da Despesa Pública Produção de informações de inteligência Aprimoramento do marco legal Ações na Área de Prevenção 32

9. Histórico da Transparência no Brasil 1.ª Consocial Criação do CEPIM Lei de Acesso à informação Publicação da remuneração Cadastro de Expulsões CEAF LRF Pregão eletrônico Portais da Transparência nos Estados e Municípios Cadastro de Empresas Inidôneas CEIS Sites da Copa / Jogos Olímpicos Portal da Transparência 2000 2006 2010 2004 2008 2003 2005 2007 2009 2011 2012 Fim das Contas B Cartão de pagamento obrigatório SICONV LC 131 Criação da CGU Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto (OGP) Páginas de Transparência Pregão eletrônico ampliado Publicação Imóveis Funcionais 33

10. Portal da Transparência em números Valores expostos R$ 10,754 trilhões 1,428 bilhão de transações Banco de dados 691.851 Média mensal de visitas 36

11. Propostas de Aprimoramento do Marco Legal • Projetos de Lei em tramitação • Projeto de Lei sobre Criminalização do Enriquecimento Ilícito (enviado ao Congresso Nacional em junho de 2005) • Projeto de Lei sobre Conflito de Interesses (enviado ao Congresso Nacional em outubro de 2006) • Projeto de Lei sobre Agravamento das Penas dos Crimes de Peculato, Concussão e Corrupção (enviado ao Congresso Nacional em dezembro de 2009) • Projeto de Lei sobre Responsabilização de Pessoas Jurídicas (enviado ao Congresso Nacional em fevereiro de 2010) 50

12. Para saber mais Visite o Portal da Transparência: www.portaldatransparencia.gov.br CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PARANÁ Moacir Rodrigues de Oliveira Av. Marechal Deodoro, 555 5º andar, Centro Curitiba - PR (41)3220-8386 www.cgu.gov.br cgupr@cgu.gov.br