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PARTILHA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ENTRE AS CAPITAIS

PARTILHA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ENTRE AS CAPITAIS. Prefeito Raul Filho. Palmas perdeu 38,6% do índice de participação do FPM. Fonte: TCU (DN Nº 79/87/92/101)

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PARTILHA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ENTRE AS CAPITAIS

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Presentation Transcript

  1. PARTILHA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ENTRE AS CAPITAIS Prefeito Raul Filho

  2. Palmas perdeu38,6%do índice de participação do FPM.

  3. Fonte: TCU (DN Nº 79/87/92/101) * Em 2008 o valor repassado se não houvesse a liminar repondo o Coeficiente do FPM seria R$ 134.466.955, com perda de mais de R$ 60 milhões. ** A Lei nº12.058 de 13/10/2009 garantiu R$ 60 Milhões de Apoio Financeiro sendo R$37 milhões em 2009 e R$ 23 milhões em 2010. *** O repasse efetivo de R$ 179.076.400,00 refere-se à previsão da STN e, conseqüentemente da Lei Orçamentária Anual/2010.

  4. GESTÃO EMERGENCIAL • Liminar concedida pela Ação Ordinária processo nº 2008.43.00.00270-9 ao município de Palmas evitou que em 2008 houvesse a perda de R$ 66 milhões de reais; • Auxílio financeiro concedido pelo governo federal através da Lei nº12.058 evitou a perda de R$ 60 milhões em 2009;

  5. IMPACTOS • Desequilíbrio nas finanças da Administração Pública e na realidade sócio-econômica de Palmas com a conseqüente redução dos investimentos em educação, saúde e outras ações de governo, e ainda o aumento do índice de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida.

  6. IMPACTOS NO 1º QUADRIMESTRE DE 2010 • Perda acumulada de R$ 19,6 Milhões já no 1º Quadrimestre em relação à 2008.

  7. PERDAS DIRETAS PARA A POPULAÇÃO NO 1º QUADRIMESTRE • Redução de R$ 4,9 Milhões na Educação se comparado a 2008; • Redução de R$ 2,9 Milhões na Saúde se comparado a 2008.

  8. OS NÚMEROS DA EDUCAÇÃO

  9. OS NÚMEROS DA SAÚDE

  10. DEMONSTRAÇÕES...

  11. EVOLUÇÃO DO FPM(Valores em Milhões de reais) • Valores nominais corrigidos pelo IPCA • Já deduzidas as parcelas do FUNDEB • 2009 sem auxílio financeiro Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br

  12. EVOLUÇÃO DO FPM(Valores em Milhões de reais) • Valores nominais corrigidos pelo IPCA • Já deduzidas as parcelas do FUNDEB • 2009 sem auxílio financeiro Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br

  13. EVOLUÇÃO DO FPM(Valores em Milhões de reais) • Valores nominais corrigidos pelo IPCA • Já deduzidas as parcelas do FUNDEB • 2009 sem auxílio financeiro Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br

  14. GESTÃO RESPONSÁVEL • Melhoria na arrecadação tributária; • Redução de despesas de custeio; • Cancelamento de investimentos; • Realização de concurso público.

  15. GESTÃO RESPONSÁVEL

  16. TRABALHANDO PARA REDUZIR A DEPENDÊNCIA

  17. EVOLUÇÃO DAS PRINCIPAIS RECEITAS PRÓPRIAS (em milhões de reais) Fonte: contabilidade geral do município

  18. REFLEXÕES • Palmas representa 20% da economia do Tocantins; • Previsão de demissão de 21 mil servidores públicos estaduais determinada pelo Supremo; • Demandas sociais conseqüentes da construção da ferrovia norte-sul e da plataforma modal; • Demandas na área da saúde de municípios Tocantinenses, Maranhenses, Matogrossenses e Paraenses; • Geração de emprego e renda com possibilidades de queda vertiginosa; • Reajuste de servidores públicos concedidos em 2009 e 2010; • Expansão da educação e saúde.

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