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FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. Fontes e usos dos recursos Prioridades (Re)distribuição de recursos. Nalú Farenzena. FONTES DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA. FINANCIAMENTO PROTEGIDO Receita de impostos (vinculações) Salário-Educação FINANCIAMENTO FLEXÍVEL

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FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

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Presentation Transcript

  1. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Fontes e usos dos recursos Prioridades (Re)distribuição de recursos Nalú Farenzena

  2. FONTES DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA • FINANCIAMENTO PROTEGIDO Receita de impostos (vinculações) Salário-Educação • FINANCIAMENTO FLEXÍVEL Contribuições sociais, concursos de prognósticos, Cofins, outros

  3. GASTO DA EDUCAÇÃO, POR ESFERA DE GOVERNO BRASIL2005

  4. PRIORIDADES DE ATUAÇÃO DAS ESFERAS DE GOVERNO NA EDUCAÇÃO

  5. VINCULAÇÃO DA RECEITA DE IMPOSTOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ( MDE ) • União - 18%, no mínimo • Estados - 25%, no mínimo • Municípios - 25%, no mínimo Veja quadros da receita resultante de impostos de cada esfera de governo Receita impostos Rio Grande do Sul - 35% (Constituição Estadual)

  6. SALÁRIO-EDUCAÇÃO • Fonte adicional de financiamento da Educação Básica Pública (até 2006, só do ensino fundamental) • Criado em 1964 para financiar o ensino primário • Incidência: 2,5% sobre o total de remunerações pagas aos empregados pelas empresas (Lei N. 9.424/96)

  7. Cota Federal (1/3) – FNDE Programas do MEC: Dinheiro Direto na Escola Livro Didático Alimentação Escolar Programa Nacional Biblioteca na Escola Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, etc. Cotas Estadual e Municipal (2/3) Repartição entre cada estado e seus municípios de acordo com o número de matrículas na Educação Básica A DISTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃORecolhimento ao FNDE ou INSS → 10% FNDE(financiamento programas de transporte escolar e EJA)Os 90% restantes

  8. O QUE É MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) • Remuneração e aperfeiçoamento do magistério • Aquisição, manutenção, construção de instalações e equipamentos para o ensino • Uso e manutenção de bens e serviços para o ensino • Estudos e pesquisas para expandir/melhorar o ensino • Realização de atividades-meio para funcionamento do ensino • Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas • Quitação de empréstimos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino • Aquisição de material didático e manutenção de transporte escolar

  9. O QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO MDE • Realização de pesquisas não vinculadas à expansão/melhoria do ensino • Subvenções a instituições de caráter assistencial, cultural ou desportivo • Formação de quadros para a administração pública (militares, civis ou diplomáticos) Programas de alimentação, assistência à saúde ou outras formas de assistência social • Obras de infra-estrutura • Pagamento de trabalhadores da educação em desvio de função

  10. FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Objetivo: manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e remuneração condigna dos profissionais da educação Princípio: distribuição de recursos conforme as responsabilidades e atendimento de cada governo Legislação:Art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal; Lei n° 11.494/07; Decreto n° 6.253/07 e Decreto n° 6.278/07 Repartição dos recursos 60% Remuneração magistério 40% Despesas de MDE em geral

  11. FUNDEB – RS - 2007 ESTADO R$ 1.897.056.000,00 65% MUNICÍPIOS R$ 1.002.478.154,22 35% FUNDEB 2007 R$ 2.899.534.154,22 ESTADO R$ 1.554.422.740,57 54% MUNICÍPIOS R$ 1.345.111.413,65 46%

  12. QUADRO COMPARATIVO FUNDEF-FUNDEB

  13. FONTES DA RECEITA DE IMPOSTOSESTADOS

  14. RECEITA DE IMPOSTOSMUNICÍPIOS

  15. QUADRO COMPARATIVO FUNDEF-FUNDEB

  16. IMPLANTAÇÃO GRADATIVA DO FUNDEB

  17. Creche pública (TI) 1,10 Creche Pública (TP) 0,80 Creche conveniada (TI) 0,95 Creche conveniada (TP) 0,80 Pré-escola (TI) 1,10 Pré-escola (TP) 0,90 Séries iniciais EF urbano 1,00 Séries iniciais EF rural 1,05 Séries finais EF urbano 1,10 Séries finais EF urbano 1,10 Séries finais EF rural 1,15 EF tempo integral 1,25 EM urbano 1,20 EM rural 1,25 EM tempo integral 1,30 EM integrado ao técnico 1,30 Educação especial 1,20 Ed.indígena e quilombola 1,20 EJA 0,70 PONDERAÇÕES PARA CÁLCULO DA DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB – 2008TI (TEMPO INTEGRAL) TP (TEMPO PARCIAL)

  18. CRITÉRIOS LEVADOS EM CONTA NO CÁLCULO DOS COEFICIENTES DE CADA ENTE • Matrículas nas suas áreas de atuação prioritária →Municípios – educação infantil e ensino fundamental →Estados – ensino médio e ensino fundamental • Manutenção dos valores mínimos do FUNDEF de 2006 (atualizados a cada ano) • Ponderações de cada etapa, modalidade e situações especiais de atendimento escolar

  19. EXEMPLOS DE COEFICIENTES • Estação 0,000169792729 • Getúlio Vargas 0,000488821663 • Floriano Peixoto 0,000083611016 • Governo RS 0,536093957818

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