Carlos Klein Zanini

1. Carlos Klein Zanini Interven��o Judicial em Sociedades em Casos de Dissolu��o do Casamento ou de Uni�o Est�vel 17 de setembro de 2009

2. Delimita��o do Tema Hip�teses previstas em lei para a interven��o judicial nas sociedades: Direito Concorrencial � Lei 8.884/94. Art. 69. O Juiz decretar� a interven��o na empresa quando necess�ria para permitir a execu��o espec�fica, nomeando o interventor. Lei de Liquida��o e Interven��o Extra-Judicial de Institui��es Financeiras. Art . 2� Far-se-� a interven��o quando se verificarem as seguintes anormalidades nos neg�cios sociais da institui��o: (...). Concess�o de servi�os p�blicos (v.g. transporte a�reo): Art. 188 (C�d. Brasileiro do Ar). O Poder Executivo poder� intervir nas empresas concession�rias ou autorizadas, cuja situa��o operacional, financeira ou econ�mica ameace a continuidade dos servi�os, a efici�ncia ou a seguran�a do transporte a�reo. Lei de Fal�ncia e Recupera��o de Empresas. Direito do meio-ambiente.

3. Delimita��o do Tema Distanciamento de outras hip�teses de Interven��o Judicial de natureza societ�ria: Rompimento do deadlock por decis�o judicial: Art. 129 da LSA. � 2� No caso de empate, se o estatuto n�o estabelecer procedimento de arbitragem e n�o contiver norma diversa, a assembl�ia ser� convocada, com intervalo m�nimo de 2 (dois) meses, para votar a delibera��o; se permanecer o empate e os acionistas n�o concordarem em cometer a decis�o a um terceiro, caber� ao Poder Judici�rio decidir, no interesse da companhia. Paralisa��o dos �rg�os sociais (direito espanhol). Interven��o judicial decretada no �mbito da dissolu��o parcial de sociedade para o fim de assegurar a adequada apura��o e pagamento dos haveres do s�cio retirante. Aproxima��o com casos de Interven��o Judicial de natureza societ�ria: Fundamentada na prote��o dos direitos dos acionistas minorit�rios. Motivada pela pr�tica de atos irregulares / il�citos.

4. Delimita��o do Tema:precis�o e exclus�o As refer�ncias doravante feitas � separa��o devem ser entendidas como pertinentes n�o apenas ao casamento, mas a toda rela��o de uni�o capaz de produzir efeitos patrimoniais. Ent�o, a interven��o judicial de que se cuidar� aqui � aquela pertinente � dissolu��o de uma uni�o geradora de efeitos patrimoniais, onde, de algum modo, existe uma justa pretens�o de um dos separandos sobre a titularidade de determinada participa��o societ�ria detida em nome do outro. Ainda, preso ao t�tulo sobre o qual fui convidado a falar, n�o tratarei das possibilidades de interven��o judicial em sociedades decorrentes do n�o-pagamento de alimentos, embora reconhe�a que algo do que aqui trataremos possa ser , mutatis mutandis, devidamente aproveitado.

5. Natureza Jur�dica da Posi��o do S�cio Status do qual decorrem direitos e deveres. A posi��o do s�cio perante a sociedade � semelhante � posi��o do cidad�o perante o Estado. Ascarelli trata da peculiar posi��o do s�cio recorrendo � express�o appartenenza (Appunti di Diritto Commerciale).

6. Natureza Jur�dica da Posi��o do S�cio Este status socii � resultante da titularidade de fra��es do capital social, sejam elas a��es ou quotas. Em todas as sociedades (desde a nome coletivo at� a sociedade an�nima listada em bolsa) pode-se falar neste status socii. O que pode variar, em fun��o do tipo societ�rio, � a extens�o dos direitos e deveres resultantes desta condi��o de s�cio.

7. Natureza Jur�dica das A��es e Quotas C�digo Civil Brasileiro: Art. 83. Consideram-se m�veis para os efeitos legais: (...) III � os direitos pessoais de car�ter patrimonial e respectivas a��es.

8. RIPERT, G., ROBLOT, R., GERMAIN, Michel. Trait� de droit commercial. 18. ed. Paris�: L.G.D.J., 2002. t. 1, v. 2, p. 63. Em tradu��o livre: A quota social constitui um bem m�vel. Art. 529 do C�digo Civil. Classificados entre os m�veis por determina��o da lei: �as a��es ou interesses nas companhias financeiras, comerciais ou industriais�. O texto trata de precisar que elas s�o bens m�veis mesmo se a sociedade possuir bens im�veis e tem sido utilizado, como veremos, para defender a id�ia da personalidade jur�dica da sociedade.

9. MAYSON, Stephen W., FRENCH, Derek, RYAN, Christopher L. Company law. 20 ed. Oxford: Oxford Press, 2003. p. 183. The matter is settled by CA 1985, s. 182(1)(a), which declares that the shares or other interest of any member in a company shall be personal estate and shall not be of the nature of real estate. (grifou-se) Em tradu��o livre: A quest�o � resolvida por CA 1985, s. 182(1)(a), que declara que as a��es ou outra participa��o de qualquer s�cio em uma sociedade dever�o ser bens m�veis e n�o dever�o ser da natureza dos bens im�veis. (grifou-se)

10. MARTINELLI, Livia, e MARTINELLI, Felice. La societ� a responsabilit� limitata. 2. ed. Milano: Il Sole 24, 2000. p. 72. La Suprema Corte ha pertanto pronunciato il seguente principio di diritto: la quota di partecipazione nella societ� a responsabilit� limitata va considerata come un bene immateriale equiparato ai beni mobili, ai sensi dell�art. 812 c.c. (...). Em tradu��o livre: A Suprema Corte enunciou o seguinte princ�pio de direito: a quota de participa��o na sociedade de responsabilidade limitada � considerada como um bem imaterial equiparado aos bens m�veis, no sentido do art. 812 c.c. (...).

11. Premissas para a Interven��o Judicial Exist�ncia de uma justa pretens�o patrimonial sobre a titularidade da quota ou a��o detida pelo outro separando. Avalia��o do regime de bens do casamento. Dimensionamento da relev�ncia da participa��o societ�ria no contexto do patrim�nio do casal (primo non nocere).

12. Duplica��o da Posi��o de S�cio

13. Premissas para a Interven��o Judicial Os direitos do separando emanam do s�cio. A separa��o n�o �cria direitos�. A separa��o n�o outorga ao separando mais direitos do que tem o titular da participa��o. A interven��o deve ser admitida se, e na medida em que, a ela fizesse jus o s�cio.

14. Novo Recorte: interven��o no plano da pessoa do s�cio e no da sociedade Primo: A interven��o judicial poderia se dar no �mbito do patrim�nio pessoal do s�cio separando (a fim de salvaguardar a integridade desta posi��o societ�ria) � restrita � esfera individual do separando, com pouco ou nenhum efeito em rela��o � sociedade. Secondo: A interven��o judicial poderia se dar no �mbito da sociedade � aqui sim, desbordando da esfera pessoal do s�cio separando, impactando a sociedade.

15. Interven��o Judicial no �mbito Pessoal do S�cio (titularidade da participa��o) Imposi��o de restri��es � transfer�ncia das participa��es (veda��o ou exig�ncia de autoriza��o pr�via). Efic�cia perante terceiros: bloqueio da cust�dia de a��es escriturais, anota��o no livro de registro de a��es nominativas ou averba��o na Junta Comercial.

16. Interven��o Judicial no �mbito Pessoal do S�cio (titularidade da participa��o) Problemas: - perda de oportunidade de aliena��o do controle (no caso de participa��o majorit�ria); - perda de oportunidade de aliena��o conjunta com o controle (no caso de tag along conferido pela lei ou por acordo de acionistas); - perda de oportunidade de aliena��o para forma��o de bloco de controle (�gio do controle).

17. Interven��o Judicial na Sociedade: supera��o da resist�ncia inicial �Entendia-se que o direito societ�rio havia criado uma �t�cnica de absor��o de conflitos�, pr�pria e exclusiva, com base na assembl�ia de acionistas, de modo que a interven��o judicial deveria ser secund�ria e admiss�vel t�o-somente em casos excepcionais�. Cl�vis do Couto e Silva. Grupo de sociedades. Revista dos Tribunais, v. 647, p. 7-22, 1989.

18. Interven��o Judicial na Sociedade: supera��o da resist�ncia inicial (EUA) A Business Judgement Rule do direito norte-americano: Presun��o de que ao tomar uma decis�o comercial/negocial, os administradores de uma companhia agem bem informados e de boa-f�, visando os melhores interesses da companhia. Relacionada ao corol�rio de que cabe aos administradores a gest�o da companhia; e � maioria a elei��o e destitui��o ad nutum desses administradores.

19. Interven��o Judicial na Sociedade: temperamento da Business Judgment Rule �As pointed out by the late Professor Ballantine, courts �hesitate to substitute their judgement on complicated questions of business policy for that of the elected managers of the business and have limited the scope of judicial review which they are willing to undertake� Robert Thompson Em tradu��o livre: �Tal como apontado pelo Professor Ballantine, os tribunais �hesitam em impor seu julgamento em quest�es complexas relativas a pol�ticas negociais em substitui��o ao julgamento dos administradores eleitos, e t�m limitado o escopo da revis�o judicial que est�o dispostos a implementar�.

20. Interven��o Judicial na Sociedade: temperamento da Business Judgment Rule (BJR) Raz�es do temperamento da BJR: Rea��o das Cortes � supress�o de compet�ncia. Abusos cometidos pelos administradores (particularmente graves nos casos de management control � BERLE & MEANS).

21. Interven��o Judicial na Sociedade: temperamento da Business Judgment Rule �The standard justifications are that judges lack competence in making business decisions and that the fear of personal liability will cause corporate managers to be more cautious and also result in fewer talented people being willing to serve as directors. These are helpful but not sufficient. They do not explain why the same judges who decide whether engineers have designed the compressors on jet engines properly, whether the farmer delivered pomegranates conforming to the industry's specifications, and whether the prison system adversely affects the mental states of prisoners cannot decide whether a manager negligently failed to sack a subordinate who made improvident loans.� EASTERBROOK, Frank; FISCHEL, Daniel R. The economic structure of corporate law. Cambridge: Harvard University Press, 1991. Em tradu��o livre: �As justificativas correntes s�o de que os ju�zes n�o seriam competentes para tomar decis�es negociais e que o temor da responsabiliza��o pessoal tornaria os administradores das companhias mais relutantes, inibindo pessoas talentosas a aceitar exercer cargos de administradores. Isso auxilia mas n�o � suficiente. Isso n�o explica por que os mesmos julgadores que decidem se engenheiros desenharam compressores em motores a jato corretamente, se os agricultores forneceram rom�s conforme as especifica��es da ind�stria, e se o sistema prisional afeta negativamente o estado mental dos detentos, n�o podem decidir se um administrador negligentemente falhou ao dispensar um subordinado por ter feito empr�stimos desautorizados/imprevidentes�.

22. Interven��o Judicial na Sociedade: nova leitura da Business Judgment Rule BJR resulta em uma presun��o juris tantum. Cortes norte-americanas seguem outorgando defer�ncia aos administradores (hands-off stance). Mas a BJR cede diante de casos onde est� presente: Fraude; Conflito de interesses; Ilegalidade; Neglig�ncia grave.

23. Interven��o Judicial na Sociedade: nova leitura da Business Judgment Rule �The directors� business judgment cannot be attacked unless their judgement was arrived at in a negligent manner, or was tainted by fraud, conflict of interest, or illegality�. Robert Clark Em tradu��o livre: �O julgamento dos diretores n�o pode ser criticado a n�o ser que esse julgamento tenha sido constru�do de forma negligente, ou esteja eivado de fraude, conflito de interesses ou ilegalidade.�

24. Interven��o Judicial na Sociedade:Direito Comparado (It�lia) C�d. Civil Italiano Art. 2409. Denunzia al tribunale. Se vi � fondato sospetto che gli amministratori, in violazione dei loro doveri, abbiano compiuto gravi irregolarit� nella gestione che possono arrecare danno alla societ� o a una o pi� societ� controllate, i soci che rappresentano il decimo del capitale sociale o, nelle societ� che fanno ricorso al mercato del capitale di rischio, il ventesimo del capitale sociale possono denunziare i fatti al tribunale con ricorso notificato anche alla societ�. Lo statuto pu� prevedere percentuali minori di partecipazione. (...) (...) Nei casi pi� gravi pu� revocare gli amministratori ed eventualmente anche i sindaci e nominare un amministratore giudiziario, determinandone i poteri e la durata.

25. Interven��o Judicial na Sociedade:Legitimidade no Direito Italiano Teorias Acerca do Interesse Tutelado QUATRARO e TOSI,Il controllo giudiziario delle societ�. Milano, Giuffr�, 1997 Tutela prevalente do interesse privado do s�cio. Tutela parit�ria do interesse privado do s�cio e do interesse geral de uma correta administra��o da sociedade. Tutela prevalente do interesse geral de uma correta administra��o da sociedade .

26. Interven��o Judicial na Sociedade:Legitimidade no Direito Italiano Amplia��o da legitimidade para postular a interven��o judicial na sociedade. Interesse p�blico. Preval�ncia das teorias que reconhecem a presen�a de um interesse geral, ainda que n�o prevalente. Legitima��o do Minist�rio P�blico.

27. Interven��o Judicial na Sociedade:Legitimidade no Direito Italiano Corte App. de Mil�o (Le Societ�, 6, 1989, 610): �Per la natura non meramente privata degli interessi tutelati, il procedimento previsto dall�art. 2409 c.c., risulta oggettivamente preordinato a garantire una retta amministrazione della societ� ed � idoneo anche a proteggere l�affidamento riposto dai terzi nella regolarit� della gestione�

28. Interven��o Judicial na Sociedade:Legitimidade no Direito Italiano Trib. de Verona, 1988: �.. non pu� negarsi l�interesse del s�cio nell�attesa che sia risolto il conflitto sulla propriet� delle azioni o quote sequestrate, non vigendo peraltro nella materia specifiche disposizioni che facciano dipendere la dimostrazione della qualit� di socio, e quindi la legittimazione ad agire, dal materiale possesso e deposito delle azioni�.(...) �... il creditore pu� esercitare l�azione ex art. 2409 cod. Civ. Solo in quanto essa si appalesi funzionale alla tutela del valore economico della quota del socio debitore ...�

29. Interven��o Judicial na Sociedade: Direito Brasileiro Aus�ncia de previs�o legal (casos restritos). Previs�o legal inibidora da Interven��o: Art. 1.027. Os herdeiros do c�njuge de s�cio, ou o c�njuge do que se separou judicialmente, n�o podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas concorrer � divis�o peri�dica dos lucros, at� que se liquide a sociedade.

30. Interven��o Judicial na Sociedade:Direito Brasileiro Fundamento da legitimidade do c�njuge est� na rela��o de co-propriedade, conquanto prec�ria (at� a partilha), sobre a participa��o societ�ria. Mas uma rela��o de co-propriedade peculiar, na medida em que se atribui direitos ao co-propriet�rio em rela��o � sociedade (legitimidade para a interven��o) quando pode inclusive estar vedado seu ingresso na condi��o de s�cio. Art. 1.056. A quota � indivis�vel em rela��o � sociedade, salvo para efeito de transfer�ncia, caso em que se observar� o disposto no artigo seguinte. �1� No caso de condom�nio de quota, os direitos a ela inerentes somente podem ser exercidos pelo cond�mino representante, ou pelo inventariante do esp�lio de s�cio falecido.

31. Interven��o Judicial na Sociedade: Gradua��o A experi�ncia do Direito Franc�s: a figura do contr�leur de gestion: �Desde que o porvir da sociedade se encontre amea�ado por manobras fraudulentas do grupo majorit�rio, ent�o a interven��o do juiz � tanto mais simples quanto justific�vel. O administrador [judicial] n�o tem por miss�o exercer uma gest�o positiva em substitui��o aos dirigentes, mas sim de impedir a realiza��o apenas das opera��es a partir das quais pode resultar um preju�zo ao interesse social. A interven��o � pontual e se limita � suspens�o de alguns contratos, salvo se constatado que toda a gest�o est� comprometida com a administra��o negativa da atividade ou das finan�as da empresa. (...) Enfim, o ac�rd�o comentado fornece uma boa ilustra��o do equil�brio desej�vel em mat�ria da interven��o judicial sobre o bom funcionamento da sociedade�. Coment�rios ao ac�rd�o da Corte de Apela��o de Versailles, 12e ch., 18.06.98, publicado na Revue Trimestrielle de droit commercial et de droit �conomique, jan-mar 1999, p. 1-256.

32. Interven��o Judicial na Sociedade: Gradua��o �SOCIEDADES EM GERAL. Administrador provis�rio. Cumprimento de sua fun��o. Controlador da gest�o. Quando uma sociedade atravessa uma crise os tribunais t�m manifestado uma tend�ncia cada vez mais freq�ente a reservar a designa��o de um verdadeiro administrador provis�rio, em substitui��o total aos dirigentes, aos casos mais graves. De outra parte, cada vez que essa medida lhes parece suficiente, eles [os tribunais] preferem nomear um administrador ad hoc, investido de atribui��es determinadas, seja um mandat�rio encarregado de simples medidas de assist�ncia, de supervis�o ou de concilia��o. Em conformidade com essa tend�ncia, a Corte de Paris, ap�s ter constatado que uma diverg�ncia entre acionistas encontrava-se em vias de ser apaziguada, coloca fim �s fun��es de um administrador provis�rio e lhe confia �uma miss�o especial de assist�ncia e de controle que garante as aquisi��es sociais sem comprometer o exerc�cio dos poderes de decis�o e de gest�o restitu�dos aos �rg�os que neles foram regularmente investidos��. (grifou-se) Coment�rios ao ac�rd�o da Corte de Apela��o de Paris, 1re c�m., 7 juin 1990, publicado na Revue des Soci�t�s, n. 3, jul-set, 1990, p. 478.

33. Interven��o Judicial na Sociedade:Gradua��o - Casu�stica Em mat�ria de demonstra��es financeiras; Contabilidade: manipula��o do resultado, constitui��o de provis�es, aus�ncia de escrita cont�bil; Em mat�ria de conflito de interesses: viola��o dos deveres do controlador / administrador.

34. Interven��o Judicial na Sociedade:Considera��es Finais O juiz n�o pode se dar ao luxo de ser ing�nuo. Amplo espa�o para cria��o judicial. A arte est� na �dosagem� da interven��o. N�o deve ser uma discuss�o de tese; mas uma an�lise de caso.