GESTÃO E INOVAÇÃO NA VISÃO DO GOVERNO FEDERAL

1. GESTÃO E INOVAÇÃO NA VISÃO DO GOVERNO FEDERAL Miriam Belchior Set/04

2. Inovação – Contexto Geral • O investimento brasileiro em P&D atinge 1% do PIB, superior ao da Espanha (0,96%), mas inferior aos EUA (2,67%), Canadá (1,82%) ou China (1,29%). • O governo é responsável por 63% do investimento total emn P&D, enquanto o setor privado responde por 37%, o inverso do que ocorre nos países da OCDE (fonte: ANPEI). • No Brasil, 65% dos pesquisadores trabalham em tempo integral nas universidades, 27% nas empresas e 8% no Governo. Nos EUA, por exemplo, 81% dos 800 mil cientistas estão nas empresas. • Apenas 4% das indústrias com mais de 10 empregados lançaram produtos novos entre 1998/2000 (IBGE).

3. Inovação – Contexto Geral • O Brasil tem cerca de 36 mil doutores nas 250 instituições de ensino do país. O número de trabalhos científicos saltou de 2,1 mil em 1982 para 11,3 mil em 2002. Nosso peso na produção científica mundial subiu de 0,4% para 1,4%. • Segundo o IPEA, 30% das empresas que lançam produtos com características inexistentes no mercado conseguem preços até 30% maiores que os concorrentes tradicionais. • As empresas inovadoras tem 16% mais chances de se tornarem exportadoras, as firmas exportadoras são 73% mais eficientes que as não-exportadoras (Alberto De Negri e Fernando Freitas/IPEA).

4. O Governo Federaltem uma dupla missão na área de gestão e inovação: • Cumprir o papel indutor do Estado para estimular a inovação, competitividade e produtividade do setor privado e; • Fomentar a gestão inovadora nas organizações públicas, contribuindo para a maior efetividade do gasto público

5. Papel Indutor do Estado Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior Diretrizes Gerais • Define áreas prioritárias com forte conteúdo inovador – software, bens de capital, fármacos e semicondutores e as áreas portadoras de futuro – biotecnologia e nanotecnologia • Estimula o aumento do investimento privado em P&D e o aumento da capacidade inovadora das empresas brasileiras • Cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial • Estimula o registro de patentes e a certificação • Propõe a reestruturação do INPI • Incentiva o empreendedorismo, com ênfase nas empresas de base tecnológica

6. Papel Indutor do Estado Lei de Inovação Aprovada na Câmara em jul/04. Em apreciação no Senado, prevê: • Criação de um marco regulatório para a área de P&D • Estímulo à geração de patentes e transferência tecnológica para o setor privado • Estímulo à criação de produtos e processos inovadores por professores e pesquisadores (5% dos ganhos em contratos) • Recursos assegurados do orçamento para o FNDCT • Possibilidade de participação de entidades federais em capital de empresas que investem em inovação

7. Papel Indutor do Estado • Créditos do BNDES – O Fundo Tecnológico (FUNTEC), criado recentemente, disponibilizou R$ 180 milhões para a área de P&D em 2004 • Apoio aos Arranjos Produtivos Locais – Programa do MDIC, que prioriza o acesso dos APL’s aos mercados externos e, em parceria com SEBRAE e INMETRO, estimula a certificação • Fundos Setoriais – Atualmente há 14 fundos em operação, visando garantir a ampliação e a estabilidade do financiamento para a área, com a participação de vários segmentos sociais, com estratégias de longo prazo, definição de prioridades e com foco nos resultados, levando em conta ainda o combate às desigualdades regionais (destinação de pelo menos 30% dos recursos para projetos do Norte, NE e CO,

8. Papel Indutor do Estado • Apoio da FINEP – Após período de reestruturação, a FINEP concentrou-se na: • integração Universidade - Grandes Empresas (Fundo Verde Amarelo), • área de inovação para o desenvolvimento regional e programas de extensão tecnológica • Recursos Humanos para Áreas Estratégicas (RHAE) – Fomenta por meio de treinamento, estágios, visitas técnicas e ações conjuntas o aprimoramento do capital humano nas empresas. O Comitê Gestor aprovou a aplicação de R$ 16,5 milhões e o primeiro lote de 54 projetos já foi aprovado.

9. Papel Indutor do Estado • Estímulo ao Agronegócio – O orçamento da EMBRAPA em 2004 foi 35% superior ao verificado em 2003. A empresa vem priorizando o desenvolvimento de novas variedades de soja adaptável ao cerrado, bem como novos cultivares de algodão, arroz, feijão, milho e trigo • P&D na Indústria Petrolífera – A Petrobras investiu R$ 600 milhões em P&D em 2003. Só no Cenpes/RJ trabalham 1,4 mil pesquisadores, sendo 86 doutores e 260 mestres

10. Gestão e Inovação no Governo Federal O Governo Federal vêm atuando na modernização da gestão de suas organizações e processos em 5 grandes dimensões articuladas: • Planejamento e Gestão da Ação Governamental • Gestão de Recursos Humanos • Tecnologia da Informação • Qualidade e Desburocratização dos Serviços Públicos • Aprimoramento da Relação Estado-Sociedade

11. Planejamento e Gestão da Ação Governamental Gestão de Programas Estratégicos – Metas Presidenciais. Processo de definição das metas presidenciais • A pedido do Presidente da República foram definidas, em processo participativo, sob a coordenação conjunta da Casa Civil e do Ministério do Planejamento • Definição das metas prioritárias dos órgãos setoriais considerou as orientações das Câmaras de Governo, a preocupação com a geração de empregos e com impactos espacialmente distribuídos • De uma primeira relação de iniciativas prioritárias (273) foram selecionados um conjunto de prioridades máximas para 2004 (45) nas áreas de desenvolvimento sustentável e emprego, combate à pobreza, inclusão social, infra-estrutura, inserção soberana, gestão do Estado, combate à corrupção e democracia e diálogo.

12. Planejamento e Gestão da Ação Governamental Gestão de Programas Estratégicos – Metas Presidenciais. Monitoramento das metas presidenciais, que tem o objetivo de acompanhar os resultados e apoiar no equacionamento dos entraves ao seu desenvolvimento • Monitoramento em 2 fases – Na 1ª fase o monitoramento das metas prioritárias, incluindo numa 2ª fase as demais metas presidenciais • Monitoramento integrado entre Casa Civil e MP, evitando redundâncias, pactuado por meio de oficinas com a participação de todas as áreas envolvidas com a meta • Tem como instrumento o SMP (Sistema de Metas Presidenciais) e como usuários a Presidência da República, os Ministros e gerentes das Metas Presidenciais • Uso intensivo das Câmaras de Governo como espaço de identificação de entraves e oportunidades na implementação das Metas • Integração à Junta de Execução Orçamentária-Financeira, garantindo tomada de decisão de natureza alocativa baseada na efetividade do gasto

13. Planejamento e Gestão da Ação Governamental Elaboração e Gestão do PPA 2004/2007 O governo deu seqüência ao modelo de monitoramento do PPA por programas iniciado na gestão anterior, incorporando como aprimoramentos: • Caráter participativo – Realizados fóruns do PPA em todos os estados da federação, com a participação de mais de 2 mil entidades e organizações representativas dos mais diversos segmentos da sociedade brasileira. Estes eventos aprimoraram o Plano, incorporando novos desafios estratégicos e aprimorando 21 dos 24 originais, além de várias diretrizes e programas. • Maior integração entre LDO e OGU, garantindo alocação mais eficaz de recursos aos programas e ações consideradas estratégicos. • Desenvolvimento de um modelo de gestão por programas inexistente no modelo anterior do PPA 2000/2003 integrado ao monitoramento das ações prioritárias de governo.

14. Planejamento e Gestão da Ação Governamental Aprimoramento do Marco Regulatório Diretrizes: • Garantia das prerrogativas de formulação de políticas públicas no âmbito do Estado brasileiro • Maior uniformidade no regime de funcionamento e no processo decisório nas agências reguladoras • Garantia de mecanismos de controle social • Transferência da responsabilidade de outorga das concessões das agências para os ministérios setoriais • Maior articulação entre as agências e os órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

15. Planejamento e Gestão da Ação Governamental Aprimoramento do Marco Regulatório Diretrizes: • Garantia das prerrogativas de formulação de políticas públicas no âmbito do Estado brasileiro • Maior uniformidade no regime de funcionamento e no processo decisório nas agências reguladoras • Garantia de mecanismos de controle social • Transferência da responsabilidade de outorga das concessões das agências para os ministérios setoriais • Maior articulação entre as agências e os órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

16. Planejamento e Gestão da Ação Governamental PPP’s – Parceria Público Privada • O Brasil precisa de grandes investimentos O governo não dispõe de recursos suficientes para os investimentos necessários e, portanto, a parceria com o setor privado é fundamental. • A PPP é uma nova modalidade de gestão de empreendimentos, mediante regulamentação de parcerias público-privadas que consideram o compartilhamento de riscos e de financiamento dos empreendimentos.

17. Gestão de Recursos Humanos • Maior número de autorização de novas vagas por concurso público nos últimos 9 anos (30.973 vagas), reestruturando áreas estratégicas e que vinham sendo esvaziadas nos últimos anos (fiscalização, advocacia, Universidades e Hospitais Universitários, agências reguladoras), equacionando 6 mil contratos com organismos multilaterias • Capacitação de mais de 20 mil servidores em cursos nas modalidades presencial e à distância em todo o país • Aprimoramento dos cursos de formação voltados às carreiras típicas de Estado • Formação da Rede de Escolas de Governo, incluindo Escolas de Governo federais e estaduais, com o objetivo de compartilhar conhecimentos e experiências sobre boas práticas, incentivando realizações em parceria.

18. Tecnologia da Informação • Modernização do SIAPE e sua integração ao SIAFI – é um dos exemplos em curso de integração de sistemas na administração pública federal • Integração das ações de governo com vistas à inclusão digital, evitando dispersão de esforços e recursos • Estudos para a utilização de tecnologia de software livre, visando economia de custos, melhoria do nível geral de serviços e o fortalecimento da tecnologia nacional • Ampliação da prestação de serviços por meio eletrônico aos cidadãos – serviços na área tributária, de vigilância fitozoosanitária, de educação, saúde, telecentros comunitários, CorreiosNet e outros. • Disseminação do pregão eletrônico, com redução média de preços da ordem de 20% em relação às aquisições por modalidades tradicionais

19. Qualidade e Desburocratização dos Serviços Públicos • O governo deu seqüência aos programas de Qualidade e Desburocratização criados na gestão anterior, porém integrando-os, de forma a evitar a dispersão de esforços nos diversos Comitês integrantes dos dois programas • O Programa da Qualidade, promotor do Prêmio Nacional da Gestão Pública, teve no ciclo 2003: • A adesão de 1360 organizações públicas • 420 organizações com avaliação de gestão realizada em 2004 • 58 organizações reconhecidas pelo Prêmio Nacional, dentre 263 candidaturas • Conta com organizações-âncora em 25 estados da federação e com uma rede de quase 1000 facilitadores voluntários capacitados em todo o Brasil

20. Qualidade e Desburocratização dos Serviços Públicos • O Programa de Desburocratização está presente, além da União, em 15 estados da federação e no SEBRAE, ANOREG, InvestBrasil e FIBRA. • Destaques nos órgãos federais: • Previdência – Serviço de Atendimento Móvel Flutuante –PREVBARCO, unificação, simplificação e padronização de atos normativos • Caixa Econômica Federal – Cartão do Cidadão • “Desburocratização das Exportações de Pequenas e Micros Empresas” com 23 recomendações de simplificação de procedimentos adotados pelos órgãos federais como MDIC, Fazenda e outros.

21. Aprimoramento da Relação Estado-Sociedade • Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – Instância de diálogo governo-sociedade que aporta contribuições importantes à agenda do governo, como ocorreu nas propostas de reformas previdenciária, tributária, trabalhista e sindical, e identifica oportunidades de sinergia em uma agenda nacional para promover o desenvolvimento • Conselhos temáticos e fóruns como instâncias de discussão e aprimoramento das políticas públicas – Exs. CONSEA, Conselho das Cidades, Fórum Nacional do Trabalho