Participação e Capacidade do Estado

1. Participação e Capacidade do Estado Seminário Administração Pública e Política no Brasil Centro de Estudos da ENSP – Fiocruz Celina Souza Pesquisadora do CRH/UFBA Rio de Janeiro, 17/11/2010

2. A agenda de pesquisa sobre experiências participativas no Brasil • Experiências durante o regime militar, principalmente nas prefeituras do então MDB • Os Orçamentos Participativos do PT • Os Conselhos Deliberativos (políticas específicas e para defesa de direitos individuais ou coletivos - crianças, adolescentes, idosos, negros, deficientes). • As Conferências Nacionais

3. Trajetória das experiências participativas • De mais consultivo para mais deliberativo • De instrumento de democratização na esfera local em um regime autoritário nacional para um instrumento de atendimento das demandas das comunidades pobres • De dar visibilidade e legitimidade às administrações locais de opisição para chamar a atenção sobre as demandas de infra-estrutura de grupos sociais excluídos • De tornar a comunidade local responsável pela fiscalização das políticas para a institucionalização das políticas • De meio para canalizar infra-estrutura para as comunidades mais pobres para empoderar grupos minoritários • De provisão de serviços para o reconhecimento de direitos • Do ponto de vista teórico: conflitos entre postulados da democracia representativa x participativa para tentativas de conciliação desses postulados

4. Novos enfoques • Do enfoque nos instrumentos para o enfoque em • Sobre como e por que problemas entram na agenda política e se transformam em políticas públicas (ciência política) • Avaliação dos resultados das políticas (sociologia, economia, ciências sociais aplicadas) e avaliação da gestão (administração pública) • Descentralização das políticas e seus efeitos sobre os indivíduos, os grupos sociais, as comunidades e as relações intergovernamentais. • Por que algumas políticas “pegam” e outras não?

5. Política Pública: Elementos constitutivos • Política pública (policy) • Política (politics) • Sociedade política (polity) Focos teóricos • Instituições • Ação coletiva e cooperação (incentivos) • Capacidade do Estado

6. Capacidade do Estado • Capacidade de penetrar na sociedade e implementar logisticamente decisões políticas e • Quando os governos têm, ou podem mobilizar rapidamente, conhecimento, instituições (regras) e organizações capazes de implementar políticas

7. Capacidade do Estado: Componentes Capacidade do Estado incorpora componentes políticos, institucionais, administrativos e técnicos Capacidade de formular e aprovar políticas • Informacional • Desenho da política e suas regras • Conciliação com interesses privados • Políticas prévias • Aprendizado de outras políticas • Maioria legislativa Capacidade de implementação • Financeira • Tamanho e qualidade da burocracia • Alcance territorial

8. Capacidade do Estado em políticas selecionadas • Informacional: mais dados e mais estudos • Maioria legislativa: governos de coalizões partidárias e regras de “emendamento” fáceis de serem cumpridas • Conciliação da política pública com os interesses privados • Políticas prévias (educação, saúde e programas de transferência de renda) e policylearning(organismos multilaterais) • Desenho das políticas com incentivos seletivos • Desenho das políticas com instrumentos de controle (cadastro) • Regras claras e universais, típicas de políticas redistributivas • Alcance territorial (rede bancária, rede de serviços municipais e estaduais)

9. Capacidade financeira • Aumento recursos para saúde e vinculação de receita (transferências federais para os municípios passaram de 0,10% do PIB em 1995 para 0,69 em 2006) • Vinculação de receita • Aumento dos recursos para expansão do número de beneficiários dos programas de transferência de renda • Aporte de recursos externos • Fatores que contribuíram para o aumento da capacidade financeira • Controle da inflação • Expansão da receita pública • Vinculação de recursos

10. Tamanho e qualidade da burocracia • Mudanças no quantitativo das esferas de governo entre 1987 e 2006: redução nas esferas federal (25%-15%) e estadual (50%-35%) e aumento na municipal (25%-50%) • Burocracias mais profissionalizadas: Aumento do número de servidores com nível superior de escolaridade (25,9% em 1995 para 38,58% em 2009, excluídas as UFEs) • Criação de carreiras específicas, em especial o Grupo de Gestão – Analista de Finanças e Controle; de Planejamento e Orçamento; de Comércio Exterior e Especialista em PPGG. Maiores salários • PPGG concentrados no MPOG, MF, MEC, MS, MDS • Aumento dos concursos públicos • Tamanho da burocracia: aumento no quantitativo da Fazenda, Planejamento e MDS entre 1997 e 2008

11. As questões emergentes de pesquisa • Democracia representativa x democracia participativa ou participação social x representação política. Questão: são rivais ou não? • Políticas públicas x capacidade do Estado • Burocracia (federal e estaduais) • O papel dos organismos de controle • Instituições políticas e controle democrático