1 / 17

Autarquias especiais vinculadas ao Ministério dos Transportes;

Agências de Transportes. Autarquias especiais vinculadas ao Ministério dos Transportes; Desempenham, como autoridades administrativas independentes, a função de entidades reguladoras dos segmentos do Sistema Federal de Viação sob exploração da iniciativa privada;

vanna
Download Presentation

Autarquias especiais vinculadas ao Ministério dos Transportes;

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. Agências de Transportes • Autarquias especiais vinculadas ao Ministério dos Transportes; • Desempenham, como autoridades administrativas independentes, a função de entidades reguladoras dos segmentos do Sistema Federal de Viação sob exploração da iniciativa privada; • São dirigidas por Diretorias compostas por: • - ANTT: 5 Diretores; • - ANTAQ: 3 Diretores; • Os Diretores são aprovados pelo Senado Federal e nomeados pelo Presidente da República, tendo mandatos fixos, não coincidentes; • Contam com recursos da União e com receitas próprias.

  2. Agências de Transportes OBJETIVOS • Regular a exploração dos serviços de transportes; • Assegurar a prestação adequada dos serviços; • Garantir a harmonia entre os interesses dos usuários, concessioná- rios, permissionários, autorizatários, arrendatários e delegatários do setor transportes; • Exercer poder judicante, dirimindo conflitos entre prestadores de serviços e entre estes e os usuários.

  3. Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT ATRIBUIÇÕES • Proposição e execução do Plano de Outorgas. • Regulação de aspectos econômicos. • Revisão e reajuste de tarifas. • Regulação da prestação de serviços. • Normas técnicas para a manutenção de bens arrendados. • Fiscalização dos serviços quanto aos contratos e à regulação estabelecida. • Supervisão do transporte de cargas. • Adoção de procedimentos para incorporação ou desincorporação de bens.

  4. Fonte MT - DNIT

  5. KM de Rodovias Pavimentadas - Relação entre Países 3.662.000 813.000 792.082 362.000 331.961 305.388 164.500 89.645 61.500 9.110 POR ARG ITA ESP MEX BRA U.K. FRA JAP USA

More Related