XI CONFERÊNCIA DA UNCTAD OBSTÁCULOS E DESAFIOS AO CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMÉRICA LATINA

1. XI CONFERÊNCIA DA UNCTAD OBSTÁCULOS E DESAFIOS AO CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMÉRICA LATINA Ministro Guido Mantega São Paulo, 14 de Junho de 2004

2. Desde meados da década de 1980, a maioria dos países latino-americanos: • passou por processo acelerado de liberalização e de internacionalização de suas economias; • adotou políticas de ajuste fiscal; • realizou mudanças nos marcos regulatório e institucional; e • debelou processos inflacionários crônicos.

3. Tais mudanças não redundaram em crescimento sustentável e em diminuição das desigualdades de renda na região: • 1981 – 1985: queda de 1,8% do PIB per capita; • 1986 – 1995: crescimento de 1,2% do PIB per capita; • 1996 – 2003: crescimento de 0,4% do PIB per capita.

4. Baixo crescimento econômico e pouco dinamismo do mercado de trabalho: 16,7 milhões de desempregados nos centros urbanos latino-americanos; aumento da pobreza e da indigência: 44% da população da América Latina (227 milhões) está abaixo da linha da pobreza; Queda dos salários médios reais nos principais países da região nos últimos seis anos.

5. Taxa de investimento volátil e, desde 1998, cadente: Em 1998, a formação bruta de capital fixo da região equivalia a 21% do PIB. Em 2003, correspondia a 17,8%, uma queda de 12,5% em relação à de 1999. Investimento direto do exterior caiu drasticamente, 50% entre 2001 e 2003.

6. Queda da poupança interna e elevação da transferência líquida de renda para o exterior levaram à diminuição da poupança interna bruta. De 1997 a 2002, o déficit do setor público da região (AL&C) elevou-se progressivamente, regredindo em 2003; e resultou em maior incerteza macroeconômica e tributária, elevando o prêmio de risco; Deterioração progressiva dos termos de troca, a partir de 1997, apenas revertida em 2003.

7. DESAFIOS • Recuperação do investimento • Redução da vulnerabilidade externa • Inclusão social e distribuição de renda • Integração regional • Maior integração aos fluxos de comércio e de investimento;

8. COMO ENFRENTÁ-LOS? I) mudanças na agenda internacional Priorizar a implantaçao de um marco institucional internacional apropriado e trabalhar em prol do multilateralismo, evitando as distorçoes e assimetrias da globalização.

9. Medidas Necessárias: • Mudanças nas regras de comércio internacional e de transferência de tecnologia que viabilizem a transmissão do crescimento econômico dos países desenvolvidos para os em desenvolvimento.

10. Adoção de instrumentos e de mecanismos financeiros inovadores pelas agências de financiamento para: • possibilitar aos países em desenvolvimento maior raio de manobra para a execução de políticas macroeconômicas anticíclicas; • Critérios mais adequados para a contabilização dos investimentos em infra-estrutura; • contribuir à reversão da concentração internacional do crédito; e

11. acelerar o desenvolvimento das finançasnos países latino-americanos, atrofiadas apesar da liberalização financeira dos últimos anos e viabilizar a redução dos spreads; • Em alguns países como o Brasil, as instituições financeiras estatais tiveram de ampliar sua participação no financiamento da produção e na promoção de novos intermediários financeiros (fundos de pensão e de investimento, mercados de títulos e de seguros).

12. Concretização da Rodada de Doha como a rodada do desenvolvimento deve: • negociar a eliminação das barreiras tarifárias e dos subsídios distorcivos às exportações, particularmente na agricultura; • combater o uso abusivo das medidas anti-dumping; • discutir os picos tarifários e as barreiras não-tarifárias existentes; e

13. Negociar questões relativas à transferência de conhecimento, tecnologia e da propriedade intelectual, de forma a ampliar o raio de manobra para a adoção de políticas industrial e tecnológica nacionais.

14. II)políticas nacionais como indutoras do desenvolvimento sustentado Num cenário onde a interdependência das economias nacionais e dos mercados eleva-se progressivamente, deve-se resguardar a autonomia relativa das políticas econômicas nacionais – isto é, o espaço para implementar políticas industrial, tecnológica, comercial e social.

15. AÇÕES: É indispensável a adoção de estratégia macroeconômica que compatibilize estabilidade, crescimento sustentável e políticas de inclusão social e de distribuição de renda.

16. No caso latino-americano, a disciplina macroeconômica deve ser definida em seu sentido mais amplo, incluindo, além de ajuste das finanças públicas: • sustentabilidade do balanço de pagamentos, mais pela conta comercial e de serviços do que pela de capitais; • solidez do sistema financeiro nacional; e • sustentabilidade do crescimento do produto e do emprego.

17. Os objetivos de curto e de longo prazos da política macroeconômica devem ser complementares. Neste sentido: • a política fiscal deve ser desenhada a partir de um horizonte plurianual que garanta equilíbrio fiscal estrutural; • o crescimento de longo prazo apóia-se na combinação de sistema fiscal sólido, grande competitividade externa, câmbio flexível, com taxas reais de juros baixas, e com desenvolvimento de um sistema financeiro diversificado;

18. III) políticas de competitividade Gestão macroeconômica adequada é condição necessária mas não suficiente para a transformação da estrutura produtiva.

19. Nos países latino-americanos, são necessárias intervenções ativas dos gestores públicos no sistema produtivo, por meio de: • incentivos à criação de um sistema de inovação para acelerar a capacidade tecnológica da economia; • suporte ao desenvolvimento de cadeias produtivas nas áreas de bens de capital, informática, de telecomunicações e de biotecnologia; • provisão de infra-estrutura de serviços adequada e de qualidade; e

20. Este conjunto de políticas permite compatibilizar crescimento sustentado e globalização, como o fizeram os países do sudeste asiático e a China, na década passada. • Tais países cresceram e internacionalizaram suas economias, porque: • Taxa de câmbio real adequada a superávits crescentes em transações correntes; • Poupança doméstica crescente; • Política industrial e tecnológica indutora do investimento privado; e • Mercado financeiro doméstico voltado para a produção.

21. IV) inclusão social e distribuição de renda • Inclusão de 270 milhões de latino-americanos que vivem em condições de extrema precariedade, por meio, essencialmente, de medidas emergenciais (Combate à Fome) e estruturais (políticas de educação, saúde, criação de emprego, apoio à agricultura familiar, micro-crédito etc).

22. programas de transferência de renda para a parcela mais pobre da população; • redução progressiva do preço de bens e serviços essenciais, por meio de medidas tributárias e da diferenciação das tarifas dos serviços públicos; e • medidas de estímulo à concorrência, voltadas à repressão de práticas oligopolistas que impeçam o repasse de elevação de produtividade aos preços finais.

23. Em 2003 surgem mudanças • Equilíbrio fiscal mais sólido • Maior dinamismo do setor externo • Redução da vulnerabilidade • Melhoria dos termos de troca • Intensificação das políticas internas • Estreitamento das relações Sul-Sul • Mudança no comportamento dos organismos multilaterais

24. Cenário para 2004 • Aprofundamento das mudanças apontadas; • Previsão de crescimento da A.L. e Caribe entre 3,5 a 4%; • Maior ajuste da balança comercial e conta corrente; • Redução do desemprego; • Cria-se um ambiente favorável para priorizar a agenda de desenvolvimento.