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DO PROCEDIMENTO PRÉ-FALIMENTAR

DO PROCEDIMENTO PRÉ-FALIMENTAR. FASE PROCESSUAL QUE VAI DO PEDIDO DE FALENCIA ATÉ A SENTENÇA DO JUIZ, QUE PODE SER DENEGATÓRIA OU DECLARATÓRIA O PEDIDO DE FALÊNCIA A) IMPONTUALIDADE INJUSTIFICADA DO DEVEDOR B)NA EXECUÇÃO FRUSTRADA C) NA PRÁTICA DE UM DOS ATOS DE FALÊNCIA

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DO PROCEDIMENTO PRÉ-FALIMENTAR

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Presentation Transcript

  1. DO PROCEDIMENTO PRÉ-FALIMENTAR

  2. FASE PROCESSUAL QUE VAI DO PEDIDO DE FALENCIA ATÉ A SENTENÇA DO JUIZ, QUE PODE SER DENEGATÓRIA OU DECLARATÓRIA • O PEDIDO DE FALÊNCIA • A) IMPONTUALIDADE INJUSTIFICADA DO DEVEDOR • B)NA EXECUÇÃO FRUSTRADA • C) NA PRÁTICA DE UM DOS ATOS DE FALÊNCIA • INSTRUÇÃO COM OS TÍTULOS EXECUTIVOS, DEVIDAMENTE PROTESTADOS.

  3. O AUTOR DO PEDIDO DE FALÊNCIA • ART. 97- PODEM REQUERER A FALÊNCIA DO DEVEDOR • I)O PRÓPRIO DEVEDOR, DE FORMA NO DISPOSTO DO ARTIGO 105 A 107 • II) O CÔNJUGE SOBREVIVENTE , QUALQUER HERDEIRO DO DEVEDOR OU OINVENTARIANTE • III) O COTISTA OU O ACIONISTA DO DEVEDOR NA FORMA DA LEI OU DO ATO CONSTITUTIVO DA SOCIEDADE • IV) QUALQUER CREDOR

  4. AUTOFALÊNCIA • A) DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REFERENTES AOS 03 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS SOCIAIS E AS LEVANTADAS ESPECIALMENTE PARA INSTRUIR O PEDIDO ACOMPANHADOS DE – 1)BALANÇO PATRIMONIAL, 2)DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS ACUMULADOS; 3) DEMONSTRAÇÃO DO ÚLTIMO RESULTADO DESDE O ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL; 4) RELATÓRIO DO FLUXO DE CAIXA

  5. B) RELAÇÃO NOMINAL DOS CREDORES • C) RELAÇÃO DOS BENS E DIREITO QUE COMPÕEM O ATIVO • D) PROVA DA CONDIÇÃO DE EMPRESÁRIO, CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTO EM VIGOR • E) LIVROS OBRIGATÓRIOS E DOCUMENTOS CONTÁBEIS • F)RELAÇÃO DOS ADMINISTRADORES DOS ÚLTIMOS 5 ANOS

  6. LEGITIMIDADE DA FAZENDA PÚBLICA PARA REQUERER A FALÊNCIA. • FORO COMPETENTE DA AÇÃO FALIMENTAR • É COMPETENTE PARA HOMOLOGAR O PLANO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL, DEFERIR A RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU DECRETAR A FALÊNCIA, O JUÍZO DO LOCAL DO PRINCIPAL ESTABELECIMENTO DO DEVEDOR OU DA FILIAL DE EMPRESA QUE TENHA SEDE FORA DO BRASIL • É O LOCAL ONDE O DEVEDOR CONCENTRAO MAIOR VOLUME DE NEGÓCIOS, QUE MUITAS VEZES NÃO COINCIDE COM O LOCAL DA SEDE DA EMPRESA.

  7. PREVENÇÃO JURISDICIONAL DO PROCESSO FALIMENTAR • RESPOSTA DO DEVEDOR • 1) AUTOFALÊNCIA – PROCESSO NÃO CONTENCIOSO • 2) CONTESTAÇÃO- PRAZO DE 10 DIAS, ART. 98 • 3) ELISÃO DA FALÊNCIA- DEPÓSITO/JUÍZO/CORREÇÃO MONETÁRIA/ HONORÁRIOS • REQUERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL- ART. 95

  8. A SENTENÇA QUE DENEGA A FALÊNCIA • 1) IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO • 2) REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO ELISIVO • PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO DEVEDOR • DOLO • PERDAS E DANOS APURADAS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA • RECLAMAÇÃO PELO TERCEIRO PREJUDICADO

  9. RECURSO • APELAÇÃO • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

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