Economia Pública Aula 2b

1. Economia Pública Aula 2b • 1.2.4 - O Estado imperfeito • 1.2.5 - Finanças Públicas Clássicas, Intervencionistas e Constitucionalismo Financeiro • 1. 2.5.1 Finanças clássicas e Estado mínimo • 1.2.5.2 Finanças Intervencionistas e Estado de Bem-estar • 1.2.5.3 Constitucionalismo Financeiro e Estado Imperfeito • 1.2.5.4 Características de finanças “modernas” UMA

2. Bibliografia • Obrigatória: • Livro Economia e Finanças Públicas, Paulo Trigo Pereira et al. (Escolar Editora) Cap. 2. • Livro Economia e Finanças Públicas: da Teoria à Prática (Ed. Almedina), Paulo Trigo Pereira Cap. 2 (Resumo). • Complementar: • “A brief history of fiscal doctrine”, Richard Musgrave, in Handbook of Public Economics UMA

3. Conceitos a reter • Estado Imperfeito • Finanças públicas "clássicas" • Finanças públicas intervencionistas • Constitucionalismo financeiro • Finanças modernas UMA

4. 2.4 - O Estado imperfeito • Abordagem pretensamente positiva (predictiva) da actuação das entidades do sector público: • Será que o Estado prossegue sempre o interesse público? • Há autores que defendem que os cidadãos, quer na esfera privada (dos mercados) quer na esfera pública, defendem essencialmente os seus interesses (hipótese crucial para o desenvolvimento da análise). • Esta posição conduz a uma visão crítica e algo negativa do Estado. UMA

5. O Estado Leviatã (o “monstro”) • Razão de ser (histórica) do Estado • Hobbes (sec. XVII): “o homem é o lobo do homem” • O Estado deve ter o monopólio do uso da força para forçar os agentes a soluções cooperativas • Exemplo de jogo não cooperativo (paz/guerra) entre senhores feudais na página 10 do texto 2 (slide seguinte) • Com o poder absoluto concedido pelos súbditos, o Estado (“o príncipe”) cresce desmesuradamente através da recolha ‘ilimitada’ de receitas (fiscais) UMA

6. Senhor B Proc. Paz Invadir Sr A Proc. Paz 3, 3 1, 4 Invadir 4, 1 2, 2 Jogo não cooperativo (dilema do prisioneiro) UMA

7. Jogo não cooperativo (dilema do prisioneiro) • A leitura moderna do dilema do prisioneiro: • 2.1 O equilíbrio de estratégia dominante é ineficiente. • 1.2 Logo, o Estado força a solução cooperativa • A leitura de Hobbes (“avant la lettre”): • 2.1 Idem • 2.2 O Estado, ao deter o monopólio da força e a capacidade de tributação pode tornar-se um “monstro” indo para além da satisfação dos seus súbditos, alimentando-se a si próprio UMA

8. Estado imperfeito • O Estado ao serviço dos interesses, ou os potenciais “fracassos do governo” • Procura de rendas (rent seeking):favorecimentos especiais a alguns agentes (ex: benefícios fiscais) • Burocracia: governos com menor informação que os agentes da administração que supostamente controlam • Ciclos político-económicos: decisões políticas sujeitas aos ciclos eleitorais • Inconsistência inter-temporal: tendência endémica para se gerarem défices em regimes democráticos (sacrifício das gerações futuras, que não podem votar) UMA

9. Papel do Estado / tipo de finanças públicas UMA

10. Papel do Estado / tipo de finanças públicas • Finanças Clássicas (e Estado mínimo) • Despesas: (f. afectação) bens públicos: diplomacia, defesa, segurança interna, justiça, infraestruturas • Receitas: Impostos (não o recurso à dívida) • Saldo orçamental: equilibrado • Função das finanças públicas: cobrir as despesas públicas com mínima interferência nos agentes privados • Dimensão do sector público: 8-12% do PIB • Enquadramento histórico: séc. XVIII e XIX; escola clássica inglesa UMA

11. Tipo de finanças públicas (cont.) • Finanças Intervencionistas (e Estado de Bem-estar) • Despesas: (f. afectação, redistribuição e estabilização) bens públicos, redistribuição do rendimento, pol. orçamental • Receitas: Impostos e dívida pública • Saldo orçamental: aceita-se défices (particularmente em recessão) • Função das finanças públicas: financiar despesas em bens públicos, redistribuição e incentivos à actividade econ. • Dimensão do sector público: 40%-60% do PIB • Enquadramento histórico: New deal de Rosevelt; Keynesianismo UMA

12. Tipo de finanças públicas (cont.) • Constitucionalismo financeiro (e Estado imperfeito) • Dados os potenciais fracassosdo governo é necessário dispor de regras, de preferência constitucionais, para limitar o défice e a dívida pública • Enquadramento histórico: Anos 80 e 90 do século passado; correntes neoliberais críticas do keynesianismo; Pacto de estabilidade e crescimento (UE) UMA

13. Tipo de finanças públicas (conclusão) • Para um resumo sugestivo dos três tipos de finanças públicas, em forma de quadro comparativo, ver Apêndice A.2 do livro Economia e Finanças Públicas. UMA