O Momento Atual do Setor Elétrico Brasileiro

1. O Momento Atual do Setor Elétrico Brasileiro Setembro / 2005

2. Agenda • Informações sobre a CCEE • Comercialização de Energia • Leilões de Energia • MCSD • Desafios • Conclusão • Contato

3. Instituições do Setor Elétrico Brasileiro Conselho Nacional de Política Energética Ministério de Minas e Energia CMSE EPE CMSE – Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico. EPE – Empresa de Pesquisa Energética. ANEEL ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica CCEE ONS CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. ONS – Operador Nacional do Sistema.

4. Introdução • A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) foi autorizada pela Lei nº 10.848, de 15/03/2004 e instituída pelo Decreto nº 5177 de 12/08/2004, como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, sob regulação e fiscalização da ANEEL • A CCEE sucedeu ao Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE) e tem por finalidade viabilizar a comercialização de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional – SIN • A operação e organização da CCEE foram regulamentadas pela Resolução ANEEL nº 109/2004, que instituiu a Convenção de Comercialização de Energia Elétrica

5. Números da CCEE • Até 19/09/05 • Total de Agentes: 608 • Consumidores livres – 423 • Distribuidores – 43 • Geradores – 21 • Produtores Independentes – 63 • Comercializadores – 44 • Autoprodutores – 13 • Importadores - 1

6. Contratação em dois Ambientes Geradores, Produtores Independentes, Comercializadores Ambiente de Contratação Regulada (ACR) Ambiente de Contratação Livre (ACL) D CC CL C Preços dos Contratos resultantes de leilões Preços dos Contratos livremente negociados

7. Sistema de Comercialização - ACR Decreto nº 5.163, de julho de 2004 • Leilões de compra para distribuidoras (Art. 19) : Contratação de Geração Existente Prazo: 3/15 anos Contratação de Geração Nova Prazo: 15/35 anos Ajuste: Prazo até 2 anos ACR A-5 A-4 A-3 A-2 A-1 A Ano de Início de Suprimento

8. ACL – Consumidores Livres 422 • Evolução do número de Agentes da CCEE da classe Consumidores Livres 150 36 0 Jan/04 Dez/04 Jan/05 Ago/05

9. Consumo por Classe de Agente Consumo Total Classe do Agente Registrado [MWh] % julho/2005 Auto-Produtor 1.161.428,820 4% Comercializador 16.245,773 0,05% Consumidor Livre 5.731.217,191 17% Distribuidor 23.683.016,421 73% Gerador 1.287.077,694 4% Produtor Independente 194.327,968 0,60% Total 32.073.313,867 Obs. Consumo calculado no centro de gravidade Não estão incluídos o Consumo e Perdas da Geração.

10. Resultados do 1º Leilão de Energia de Empreendimentos Existentes • Montante de energia negociado: 1,19 bilhão MWh e 17.008 MW médios • 2005-2012: 634,9 milhões MWh (9.054 MW médios) • 2006-2013: 475,6 milhões MWh (6.782 MW médios) • 2007-2014: 82,2 milhões MWh (1.172 MW médios) • Valor total negociado: R$ 74,740 bilhões • Preços iniciais e finais • 2005-2012 • Inicial: 80,00 R$/MWh • Final: 57,51 R$/MWh (preço médio) • 2006-2013 • Inicial: 86,00 R$/MWh • Final: 67,33 R$/MWh (preço médio) • 2007-2014 • Inicial: 93,00 R$/MWh • Final: 75,46 R$/MWh (preço médio) • Número de contratos (CCEAR) celebrados: 973 contratos • 2005-2012: 340 contratos • 2006-2013: 385 contratos • 2007-2014: 248 contratos

11. Resultados do 2º Leilão de Energia de Empreendimentos Existentes • Montante de energia negociado:92.919.600 MWh e 1.325 MW médios • Valor total negociado: R$ 7.724 bilhões • Preços iniciais e finais • 2008-2015 • Inicial: 99,00 R$/MWh • Final: 83,13R$/MWh (preço médio) • Número de contratos (CCEAR) celebrados: 340 contratos • 2008-2015: 340contratos

12. Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits - MCSD • Decreto 5.177, de 12 de agosto de 2004 • Mecanismo aplicado às reduções dos montantes dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) • Decreto 5.163, de 30 de julho de 2004 • Decorrentes da saída de consumidores livres, por acréscimos aos contratos celebrados antes de 16 de março de 2004 e por outras variações de mercado • O MCSD já é operacionalizado pela CCEE, conforme Procedimento de Comercialização e solicitado pelas Distribuidoras

13. 1º MCSD

14. 1º MCSD

15. 1º MCSD

16. 2º MCSD

17. 2º MCSD

18. 2º MCSD

19. 3º MCSD

20. 3º MCSD

21. 3º MCSD

22. 3º MCSD

23. 3º MCSD

24. 3º MCSD

25. Leilão de Ajuste • Resolução Normativa nº 162 – 01º/08/05 - Aneel • Previsto para 31/08/05 • Modo: Internet • Objetivo: Ajustar Contratação de Energia das Distribuidoras de acordo com a demanda do mercado. • Contratação: Até 1% do mercado contratado – Montante Total dos Contratos registrados na CCEE do ano anterior a realização ao Leilão de Ajuste. Lotes de 0,5 MW médios Não ocorreu por falta de Compradores

26. Próximos Leilões 11/12/05 Transição 8 anos Fase (A-1) 3 anos 10/12/05 2005 2006 2007 2008 2009 2010

27. Leilões de Energia Existente - Sistemática • 1ª fase - Abertura Preço PI = PC1 = PL1 Quantidade QD OR Legenda: PI = Preço Inicial PC = Preço Corrente PL = Preço de Lance QD = Quantidade Demandada OR = Oferta de Referência

28. Leilões de Energia Existente - Sistemática • 1ª fase - Rodada 1 • 1 – Inserção de Lances: • Os Proponentes Vendedores definem a quantidade de lotes que desejam vender ao preço de lance definido pelo sistema (PL1) • Na primeira rodada o lance deverá respeitar, cumulativamente, o limite máximo correspondente: • - às garantias financeiras aportadas • - à disponibilidade de lastro para venda • Os lotes não vinculados ao lance submetido nessa rodada serão considerados como lotes excluídos e não mais poderão ser utilizados em um novo lance nas rodadas seguintes Preço PI = PC1 = PL1 V1 V2 V3 V4 Quantidade QD OR Legenda: PI = Preço Inicial PC = Preço Corrente PL = Preço de Lance QD = Quantidade Demandada OR = Oferta de Referência

29. Leilões de Energia Existente - Sistemática • 1ª fase - Rodada 1 • 2 - Processamento: • Como a quantidade total ofertada foi superior à Oferta de Referência, o Sistema define: • novo Preço Corrente (PC2), onde PC2 = PL1 • novo Preço de Lance (PL2), onde PL2 = PC2 - decremento Preço PI = PC2 V1 V2 V3 V4 PL2 Quantidade QD OR Legenda: PI = Preço Inicial PC = Preço Corrente PL = Preço de Lance QD = Quantidade Demandada OR = Oferta de Referência

30. Leilões de Energia Existente - Sistemática • 1ª fase - Rodada 2 • 1 – Inserção de Lances: • Os Proponentes Vendedores definem a quantidade de lotes que desejam vender ao preço de lance definido pelo sistema (PL2) • Na 2ª rodada em diante o lance deverá respeitar, cumulativamente, o limite máximo correspondente: • - às garantias financeiras aportadas; • à disponibilidade de lastro para venda; • ao somatório dos lotes de seu lance válido na rodada precedente Preço PI = PC2 PL2 V1 V2 V3 V4 Quantidade QD OR Legenda: PI = Preço Inicial PC = Preço Corrente PL = Preço de Lance QD = Quantidade Demandada OR = Oferta de Referência

31. Leilões de Energia Existente - Sistemática • 1ª fase - Rodada 2 • 2 - Processamento: • Como a quantidade total ofertada foi superior à Oferta de Referência, o Sistema define: • novo Preço Corrente (PC3), onde PC3 = PL2 • novo Preço de Lance (PL3), onde PL3 = PC3 - decremento Preço PC3 V1 V2 V3 V4 PL3 Quantidade QD OR Legenda: PI = Preço Inicial PC = Preço Corrente PL = Preço de Lance QD = Quantidade Demandada OR = Oferta de Referência

32. Leilões de Energia Existente - Sistemática • 1ª fase - Rodada 3 1 – Inserção de Lances: Os Proponentes Vendedores definem a quantidade de lotes que desejam vender ao preço de lance definido pelo sistema (PL3) Preço PC3 PL3 V1 V2 V3 Quantidade QD OR Legenda: PI = Preço Inicial PC = Preço Corrente PL = Preço de Lance QD = Quantidade Demandada OR = Oferta de Referência

33. Leilões de Energia Existente - Sistemática • 1ª fase - Rodada 3 2 - Processamento: Como a quantidade total ofertada é inferior à Oferta de Referência, o Sistema retorna para a situação ao final da rodada anterior e encerra a 1ª fase. Preço PC3 PL3 V1 V2 V3 Quantidade QD OR Legenda: PI = Preço Inicial PC = Preço Corrente PL = Preço de Lance QD = Quantidade Demandada OR = Oferta de Referência

34. Leilões de Energia Existente - Sistemática • Final da 1ª fase Com isso, serão classificados para a 2ª fase os lances submetidos com preço de lance igual ao preço corrente a ultima rodada (PC3) Preço PC3 V1 V2 V3 V4 Quantidade QD OR Legenda: PI = Preço Inicial PC = Preço Corrente PL = Preço de Lance QD = Quantidade Demandada OR = Oferta de Referência

35. Leilões de Energia Existente - Sistemática • 2ª fase 1 – Inserção de Lances: Nessa fase, cada proponente vendedor define o preço pelo qual está disposto e apto a ofertar a totalidade do lances classificados para a 2ª fase. Essa quantidade de lotes poderá ser segregada em até duas quantidades a preços distintos. Os preços dos lances deverão ser menores ou iguais ao Preço Corrente (PC3). Preço PC3 V2 V4 V1 V3 V2 V3 Quantidade QD OR Legenda: PI = Preço Inicial PC = Preço Corrente PL = Preço de Lance QD = Quantidade Demandada OR = Oferta de Referência

36. Leilões de Energia Existente - Sistemática • 2ª fase 2 - Processamento: O sistema classificará os lotes associados ao produto em ordem crescente de preços. Preço PC3 V2 V4 V1 V3 V2 V3 Quantidade QD OR Legenda: PI = Preço Inicial PC = Preço Corrente PL = Preço de Lance QD = Quantidade Demandada OR = Oferta de Referência

37. Leilões de Energia Existente - Sistemática • 2ª fase 3 - Resultado: Serão consideradas vencedoras, total ou parcialmente, somente as propostas relativas às quantidades de lotes que atenderem até a quantidade demandada Preço PC3 V2 V4 V1 V3 V2 V3 Quantidade QD OR Legenda: PI = Preço Inicial PC = Preço Corrente PL = Preço de Lance QD = Quantidade Demandada OR = Oferta de Referência

38. Leilões de Energia Existente - Sistemática • 2ª fase 3 - Resultado: 3 - Resultado: As quantidades de lotes atendidos constituem uma obrigação incondicional de celebração do respectivo CCEAR entre o agente vendedor e cada um dos compradores ao preço constante da proposta (preços discriminatórios). Após o fechamento do leilão, deverá ser executado o rateio do produto para fins de celebração dos respectivos CCEAR’s entre cada vendedor e todos os compradores na proporção dos lotes atendidos e das quantidades declaradas, respectivamente. Preço V1 V3 V2 V3 Quantidade QD Legenda: PI = Preço Inicial PC = Preço Corrente PL = Preço de Lance QD = Quantidade Demandada OR = Oferta de Referência

39. Leilão de Energia Nova – Portaria 430 – 14 de setembro de 2005 • Contratos por Quantidade – Hidro • Contratos por Disponibilidade - Termo • Explicita o direito da receita adicional relativa a diferença em UBP original e a UBP do Leilão • Equipara o Empreendimento “BOTOX” não construído com o Novo Empreendimento para fins de contratação integral • Estabelece a fórmula do Valor de modicidade tarifária para as Usinas parcialmente ofertadas ao ACL. • Os CCEARs celebram os produtos hidro que terão 20 anos de duração.

40. Leilão de Energia Nova – Portaria 430 – 14 de setembro de 2005 • Permite o fracionamento da Concessão em Autoprodução e PIE. • Permite a antecipação do início do suprimento. • A contratação da submotorização das Unidades Geradoras será permitida e regulada no CCEARs. • Reajuste de Combustível: PPT – Gás IPCA - Outros

41. Leilões de Energia Nova – Linha do Tempo Fase A - 5 Hidro: 20 anos – Termo: 15 anos Transição Hidro: 20 anos – Termo: 15 anos Transição Hidro: 20 anos – Termo: 15 anos 2007 2008 2009 2010 2011 2012

42. Leilões de Energia Nova – Fluxograma Etapa Inicial Etapa Contínua 1ª Fase Direito de Participação O vencedor, para cada Novo Empreendimento hidro, terá o Direito de Participação na 2.ª fase. 1.ª Rodada 2.ª Rodada 3.ª Rodada 2ª Fase Classificatória Classificará as ofertas de todos os Proponentes Vendedores nos seis Produtos para a competição na 3ª fase. Etapa Inicial Etapa de Prorrogação 3ª Fase Fechamento Disputa entre os Proponentes Vendedores do direito de assinatura dos CCEAR’s

43. CCEE – Desafios Enfrentados • Auditoria Prévia • Solução de conflitos • Manter mercado em fase • Nova Convenção de Comercialização – REN nº 109 – 26/10/04 • Novo Estatuto Social • Administração de Contratos • Gestão de 02 ambientes: ACR e ACL • Incorporação de novos Agentes ( 547 em Maio / 05 ) • Leilões de Energia • Realização de Leilões de Energia : Dezembro / 04 e Abril / 05 • Contratos registrados ( 973 e 340 ) • Atualização das Regras de Mercado

44. Conclusão • Alta adimplência • Alto grau de credibilidade da instituição • Estabilidade e tranqüilidade no mercado

45. Apresentação • Antônio Carlos Fraga Machado – Presidente do Conselho de Administração da CCEE • Site: www.ccee.org.br • Central de Atendimento: 0800 10 00 08 • e – mail: atendimento@ccee.org.br