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SÃO PAULO, JUNHO DE 2008

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Panorama da Previdência Social Brasileira. SÃO PAULO, JUNHO DE 2008. Previdência Social: questões conceituais. 2. 2. A Previdência possui dois grandes objetivos.

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SÃO PAULO, JUNHO DE 2008

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  1. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Panorama da Previdência Social Brasileira SÃO PAULO, JUNHO DE 2008

  2. Previdência Social:questões conceituais 2 2

  3. A Previdência possui dois grandes objetivos • Garantir a reposição de renda dos seus segurados contribuintes quando não mais puderem trabalhar; • Evitar pobreza entre as pessoas que, por contingências demográficas, biológicas ou acidente não possam participar, por meio do mercado de trabalho, do processo de produção da riqueza nacional. 3

  4. Previdência Saúde Assistência Social Seguridade Social Estrutura da Previdência Brasileira • Regime Geral do INSS • Regime próprio dos servidores públicos • Previdência Complementar • Militares 4

  5. Previdência do Ponto de Vista Coletivo é um Contrato Social • Múltiplas Gerações Envolvidas • Transferências Dentro e Entre Gerações • Financiamento Complexo de um Sistema Complexo • Contrato Social é Mutável conforme Preferências da Sociedade CRIANÇA ADULTO IDOSO 5

  6. O Regime Geral de Previdência Social – RGPS e seus desafios 6

  7. BENEFÍCIOS DO RGPS O RGPS OFERECE UM PLANO DE BENEFÍCIOS QUE PROTEGE NÃO SÓ O SEGURADO, MAS TAMBÉM SUA FAMÍLIA. BENEFÍCIOS DO RGPS APOSENTADORIA POR IDADE AUXÍLIO-ACIDENTE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SALÁRIO-MATERNIDADE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-FAMÍLIA APOSENTADORIA ESPECIAL AUXÍLIO-RECLUSÃO AUXÍLIO-DOENÇA PENSÃO POR MORTE 7

  8. Evolução da Quantidade de Benefícios Emitidos Pelo Regime Geral de Previdência Social– Em milhões de benefícios - 1999 a 2007 (dezembro), 2008 (Maio) Entre dezembro de 1999 e maio de 2008, a quantidade de benefícios previdenciários e acidentários emitidos pela Previdência aumentou 31,9%, passando de 16,9 milhões para 22,3 milhões. Fontes: Anuário Estatístico da Previdência Social - AEPS; Boletim Estatístico da Previdência Social – BEPS. Elaboração: SPS/MPS. Obs.: Os benefícios assistenciais, embora operacionalizados pelo INSS, estão sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 8

  9. Mudanças com a Reforma da Previdência • Fortalecimento do RGPS • Incentivos a filiação e contribuição. • Melhoria nos serviços de atendimentos. • Combate a sonegação e fraudes. • Fiscalização das instituições filantrópicas. • Política de distribuição de renda por meio de aumentos reais conferidos ao salário-mínimo. • Política de transferência de renda da área urbana para a rural. 9

  10. Taxa de Fecundidade (1940 a 2000) Brasil Fonte: IBGE Elaboração: SPS/MPS Taxa de Fecundidade = Número de Filhos por Mulher em Idade Reprodutiva 10

  11. Evolução da Expectativa de Vida aos 60 anos no Brasil - (1980 a 2050) Fonte: IBGEElaboração: SPS/MPS 11

  12. Os Regimes Próprios de Previdência Social 12

  13. Previdência no Serviço Público RPPS INSTITUÍDOS NO BRASIL Instituido pela Constituição de 1988 e pelo RJU (Lei 8.112/90) UNIÃO 26 ESTADOS + DISTRITO FEDERAL 2.167 MUNICÍPIOS (33,99% DO TOTAL) Fonte: SPS/MPS.Elaboração: SPS/MPS. 13

  14. Para quem está no serviço público • A primeira grande mudança - O estabelecimento do teto constitucional e dos subtetos. Após a promulgação da Reforma, nenhum servidor público no país receberá mais do que R$ 24.500,00 (STF). • Nos estados os subtetos são de R$ 22.111,25(Judiciário) o salário do governador (Executivo) e o salário do depu- tado (Legislativo). Nos municípios, nenhum servidor poderá ganhar mais do que o prefeito. 14

  15. Para quem está no serviço público e tem direito adquirido • Aposentadoriagarantida a qualquer tempo pelas regras anteriores à Reforma. Inclui todos os direitos, inclusive salário integral e paridade. • Abono permanência de 11% para quem continuar trabalhando. 15

  16. Para o futuro servidor público • Aposentadoria– regras semelhantes às do Regime Geral, com teto de benefícios de R$ 3.038,99. • Previdência complementar pública, fechada, sem fins lucrativos e com gestão paritária para aposentadorias acima do teto. 16

  17. Aposentados e pensionistas • Benefícios– mantidos. • Paridade - mantida. • Contribuição para os atuais – isenção até R$ 3.038,99 (União, Estados e Municípios). • Contribuição para os futuros – isenção até R$ 3.038,99. 17

  18. Pensões e Remuneração dos Militares Federais e Inatividade • A remuneração dos militares na inatividade, dos reformados e da reserva, é total e integralmente custeada pelo Tesouro Nacional. • A norma legal de transferência do militar para a inatividade e seus vencimentos são assegurados no inciso X, § 3º, do Artigo 142, da Constituição Federal; • Pensão Militar: 7,5% • Fundo de Saúde: 3,5% 18

  19. Ente Ativos Inativos Pensionistas Total União¹ 1.118.360 529.563 448.376 2.096.299 Estados² 2.793.050 1.144.698 384.509 4.322.257 Municípios³ 2.156.676 401.793 151.111 2.709.580 Total 6.068.086 2.076.054 983.996 9.128.136 Quantidade de Servidores da União, Estados e Municípios - 2007 Fonte: CGEEI/DRPSP/SPS/MPS - CADPREV, em 16-jun-2008 às 07:01h. 1 Posição em JUN-08 excluindo-se os servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Dados de todos os Estados. 3 Refere-se a 1.900 Municípios com RPPS. 19

  20. Dados consolidados do RGPS e dos RPPS 20

  21. Resultado Consolidado 2003-2007 Receita, Despesa e Necessidade de Financiamento do Regime Geral de Previdência Social e Regime dos Servidores Públicos (em R$ bilhões nominais e como proporção do PIB - 2003 a 2007) - com contribuição patronal de 2:1 (servidores públicos) - 21 Fonte e Elaboração: SPS/MPS.

  22. Reforma da Previdência apresenta resultados (em % PIB) O déficit da previdência dos servidores públicos apresenta retração em relação ao PIB entre 2003 e 2005 e estabilidade a partir de então. Com isso, o déficit total, que inclui o Regime Geral (INSS), foi reduzido, no mesmo período, de 4,3% para 4,0% do PIB. 22 Fonte e Elaboração: SPS/MPS.

  23. Valor Médio dos Benefícios Previdenciários no Serviço Público Federal e no RGPS - 2008 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL 1 Executivos (civis) 3.924,00 Ministério Público da União 14.04900 Banco Central do Brasil 10.906,00 Militares 5.643,00 Legislativo 14.802,00 Judiciário 13.553,00 RGPS Aposentadorias por Tempo de Contribuição 1.051,31 Aposentadorias por Idade 429,38 2 TOTAL DOS BENEFÍCIOS 603,70 Fontes: Boletim Estatístico da Previdência Social – mai/08; Boletim Estatístico de Pessoal – mar/08 / SRH/MPOG; STN/MF Elaboração: SPS/MPS 1 Exclui Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; inclui Administração Direta, Autarquias, Fundações, Ministério Público da União e Banco Central do Brasil 2 Inclui benefícios previdenciários e acidentários, e exclui benefícios assistenciais 23

  24. A Previdência Complementar 24

  25. Entidades Fechadas de Previdência Complementar • Filiação Facultativa • Constituição de Reservas (Regime de Capitalização) • Contrato Civil (“Benefício Contratado”) • Identidade de Grupo (vínculo empregatício ou associativo) • Poupança com Vocação Previdenciária • CF: Título da Ordem Social (e não da Ordem Econômica) 25

  26. Dados Gerais • 369 entidades fechadas de previdência complementar • Tais entidades operam 1.134 planos de previdência • 2.399 empresas patrocinadoras (multipatrocínio) • R$ 457,6 bilhões de ativos garantidores de benefícios • 1,95 milhão de participantes ativos • 632 mil assistidos e beneficiários 26

  27. Regime de Previdência Complementar • Entidades Fechadas (Sem fins lucrativos) • Entidades Abertas (Com fins lucrativos) 27

  28. Relação das 10 maiores entidades fechadas de previdência complementar 28

  29. Previdência e Proteção social:cobertura e impacto sobre a pobreza 29

  30. BRASIL*: Panorama da Proteção Social da População Ocupada (entre 16 e 59 anos) - 2006 (Inclusive Área Rural da Região Norte) POPULAÇÃO OCUPADA DE 16 A 59 ANOS (80,93 milhões) CONTRIBUINTES (36,93 milhões) Regime Geral de Previdência Social – RGPS BENEFICIÁRIOS (1,28 milhão) SOCIALMENTE PROTEGIDOS (51,90 milhões): 64,1% CONTRIBUINTES (5,63 milhões) Regimes Próprios (Militares e Estatutários) SOCIALMENTE DESPROTEGIDOS (29,03 milhões)*** SEGURADOS ESPECIAIS** (RURAIS) (8,04 milhões) Regime Geral de Previdência Social – RGPS 35,9% do Total NÃO CONTRIBUINTES (30,31 milhões) < 1 Salário Mínimo (13,27 milhões) Igual ou maior que 1 Salário Mínimo (15,42 milhões) Fonte: Microdados PNAD 2006. Elaboração: SPS/MPS. * Inclusive área rural da Região Norte. ** Na PNAD essas pessoas se auto-declaram não contribuintes. *** Inclui 327.549 de desprotegidos com rendimento ignorado. 30

  31. Evolução da Cobertura Social entre as Pessoas com Idade entre 16 e 59 anos – 1992 a 2006 - (Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins) * Com a inclusão da área rural da Região Norte, a cobertura alcança 64,1%. Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Elaboração: SPS/MPS. * Pessoas com idade entre 16 e 59 anos, independentemente de critério de renda,

  32. Impactos dos Mecanismos de Proteção Social (Previdência* e Assistência Social) sobre oNível de Pobreza** no Brasil - 2006 – (inclusive área rural da Região Norte) Fonte: PNAD/IBGE 2006. Elaboração: SPSMPS. * Considerando também os segurados dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. ** Linha de Pobreza = ½ salário mínimo. *** Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos. 32

  33. Percentual de Pobres* no Brasil, por Idade, com e sem Transferência Previdenciárias – 2006 (Inclusive Área Rural da Região Norte) Fonte: PNAD/IBGE – 2006. Elaboração: SPSMPS. Obs: Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos. * Linha de Pobreza = ½ salário mínimo. 33

  34. Desafios • Aumentar a inclusão previdenciária – fortalecer o Plano Simplificado, e instituir a categoria do Microempreendedor Individual (Simples Nacional) • Melhoria contínua, sistemática e permanente do atendimento ao segurado –continuar o processo dehumanização do atendimento e ampliar os investimentos em estrutura física e tecnológica • Valorizar o servidor público – investir em capacitação profissional, fortalecer as negociações salariais, inclusive PCCS, instituir uma política habitacional e desenvolver programas de saúde e segurança no trabalho • Combater as fraudes, sonegação e falsificação – investir em tecnologia e novos processos, em conjunto com a SRFB, DataPrev e INSS 34

  35. Muito obrigado!

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