PAPEL DO GOVERNO E DAS ASSOCIAÇÕES DE CONSUMIDORES NA PROMOÇÃO DA ROTULAGEM AMBIENTAL

1. PAPEL DO GOVERNO E DAS ASSOCIAÇÕES DE CONSUMIDORES NA PROMOÇÃO DA ROTULAGEM AMBIENTAL OFICINA REGIONAL DE ROTULAGEM AMBIENTAL Rio de Janeiro – RJ 19/08/2010 e 20/08/2010

2. Introdução • A humanidade experimenta crise ambiental sem precedentes, com destruição progressiva da biodiversidade, crescimento geométrico do volume de resíduos, aquecimento global agravado pelo uso de combustíveis fósseis na produção de energia, escassez de água doce e limpa. • Aumento da conscientização ambiental nos últimos tempos da sociedade civil contribui para a adoção da Rotulagem Ambiental. • A Rotulagem Ambiental é instrumento efetivo para o a proteção dos recursos naturais e para o aumento da competitividade dos produtos nacionais em mercados mais exigentes.

3. PAPEL DO GOVERNO

4. I – COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS • Uso do poder de compra do Governo para a promoção do desenvolvimento sustentável. • Desenvolvimento Sustentável (ONU -1987- Relatório Brundtland. “É o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades” • Desenvolvimento Sustentável (Ignacy Sachs, Celso Furtado e Amartya Sen ) – É distinto do Crescimento Sustentável e está baseado em cinco pilares: Social, Ambiental, Econômico, Territorial e Político.

5. I – COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS • Licitações Sustentáveis ou Compras Públicas Sustentáveis: “Correspondem à introdução de critérios ambientais, sociais e econômicos nas aquisições de bens, contratações de serviços e execução de obras, tendo por fim o desenvolvimento da sociedade em seu sentido amplo e a preservação de um meio ambiente equilibrado” ( Leonardo Santiago)

6. I – COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS • As compras governamentais no Brasil, movimentam recursos estimados em torno de 10% a 12% do PIB e mobilizam importantes setores da economia que se ajustam às demandas previstas nos editais de licitação. • O modelo vigente que ainda inspira a maioria dos editais de licitação no País, é omisso em relação a uma premissa fundamental: SER SUSTENTÁVEL. • Em boa parte dos países desenvolvidos, o edital de licitação se transforma em ferramenta importante e eficiente de promoção do desenvolvimento sustentável na esfera pública, com repercussão direta na iniciativa privada.

7. I – COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS • Pequenos ajustes na licitação podem determinar grandes mudanças na direção da Ecoeficiência, com o uso racional e sustentável dos recursos. • Quais produtos ou serviços causam menos impacto ao meio ambiente? Menor consumo de matéria prima e energia? Quais poderão ser reutilizados ou reciclados após o descarte? (A ROTULAGEM AMBIENTAL AJUDA A RESPONDER ESSAS PERGUNTAS) • São questões importantes quando se consideram a escala das compras governamentais e o efeito cascata que uma licitação produz sobre os fornecedores, multiplicando investimentos na direção da sustentabilidade.

8. I – COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS • É NECESSÁRIO QUE POR MEIO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS, OS GOVERNOS PROMOVAM A UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS AMBIENTAIS PARA DECIDIREM SOBRE SUAS COMPRAS - ROTULAGEM AMBIENTAL. • Exemplo no Brasil: • Instrução Normativa Nº1 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (IN SLTI/MPOG) de 19/01/2010 • “Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências

9. PAPEL DOS CONSUMIDORES

10. Papel das Associações dos Consumidores • Consultoria na formatação de políticas para a Rotulagem Ambiental; • Representação das partes interessadas na direção da Rotulagem Ambiental; • Participação no desenvolvimento de critérios; • Parceria estratégica na promoção da Rotulagem Ambiental em campanhas públicas; • Organização de verificação; • Ensaios de produtos rotulados; • Educação e Informação para os consumidores; • Campanhas; • Responsabilidade Social Corporativa e Rotulagem Ambiental.

11. INSTRUMENTOS ECONÔMICOS

12. Instrumentos Econômicos • Os instrumentos econômicos são amplamente utilizados em políticas públicas ambientais para poderem superar falhas de mercados relacionadas com proteção ambiental e estímulo do desenvolvimento sustentável. • Abarcam a provisão de incentivos para mudanças de comportamento, geração de financiamento para fins ambientais, promoção de inovação tecnológica e redução da poluição com menores custos para a sociedade. • Os instrumentos econômicos integram uma política pública sustentável ampla.

13. MUITO OBRIGADO PELA ATENÇÃO Antônio Juliani Secretaria de Comércio Exterior (SECEX/MDIC) Tel. (61) 2027 8371 Antonio.juliani@mdic.gov.br