Prof. Me. Heitor Miranda Guimarães www.heitormirandaguimaraes.com.br Heitor Miranda Guimarães @ advheitor

1. Prof. Me. Heitor Miranda Guimarãeswww.heitormirandaguimaraes.com.br Heitor Miranda Guimarães @advheitor Pós-Graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil Damásio – Campo Grande (MS) 22/10/2011 e 26/11/2011

2. EXECUÇÃO DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL: • Profunda alteração na sistemática da execução de títulos judiciais e extrajudiciais com o advento das Leis 11.232/2005 e 113.382/2006. • Nesse passo extinguiu-se o processo de execução de titulo judicial, passando a ser considerado como nova etapa do processo de conhecimento. • Autonomamente restou apenas a execução de titulo extrajudicial (bem como as execuções de sentença arbitral, estrangeira e penal condenatória).

3. ESPÉCIES DE EXECUÇÃO: • Obrigação de fazer • Obrigação de não fazer • Obrigação de entrega de coisa • Execução por quantia

4. EXECUÇÃO DEFINITIVA E PROVISÓRIA • A definitiva é a fundada em título executivo extrajudicial, sentença ou acórdão, transitados em julgado. • A provisória é a baseada em sentença ou acórdão não transitada em julgado, dos quais ainda pende recurso, ao qual não foi atribuído efeito suspensivo (art.475-I), e a fundada em titulo executivo extrajudicial, enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo (art. 587 CPC). Também provisória a execução das decisões de antecipação de tutela, e outras interlocutórias, que imponham uma obrigação imediata a réu. • Súmula 317 do STJ

5. FORMA • Execução definitiva realiza-se nos autos principais; • Execução provisória de sentença judicial, exige carta de sentença e formação de processo autônomo, o que não ocorre na provisória da execução de titulo extrajudicial, visto que os embargos (que são objeto o recurso) tramitam em processo autônomo. • Responsabilidade objetiva e caso de provimento de recurso de apelação em embargos a execução.

6. EXECUÇÃO E COMPETÊNCIA • Vale para execução as mesmas regras sobre competência absoluta e relativa. • Execução do título extrajudicial • Regra geral de competência estabelecida pelo CPC.

7. Regra do artigo 475-P do CPC • Execução de titulo judicial (475-P)   • Art. 475-P. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: • I – os tribunais, nas causas de sua competência originária; • II – o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição; • III – o juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral ou de sentença estrangeira. • Parágrafo único. No caso do inciso II do caput deste artigo, o exeqüente poderá optar pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do executado, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.

8. LEGITIMADOS PARA A EXECUÇÃO • Credor e Devedor • Sucessor (CPC arts. 567, I e 568 II) • Sub-rogado (art. 567 III CPC e 346 e 347 do CC) • Ofendido • Responsável tributário (568, V) • Avalista • Advogado • Ministério Público (artigo 566, II do CPC legitimação extraordinária)

9. LITISCONSÓRCIO NA EXECUÇÃO • Poderá ser ativo, passivo ou misto • INTERVENÇÃO DE TERCEIROS • Assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo; nomeação a autoria, oposição, não são compatíveis com a execução

10. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO: • Inadimplemento e a existência de título executivo.

11. INDIMPLEMENTO DO DEVEDOR: • Caracterização no artigo 580 do CPC: o devedor que não satisfaz a obrigação líquida, certa e exigível, consubstanciada em título executivo. • TITULO EXECUTIVO: • Taxatividade e tipicidade o título executivo: • A lei prevê quais documentos poderão ser considerados títulos executivos (taxatividade) bem como evidencia s requisitos formais de sua existência.( tipicidade).

12. PLURALIDADE DE TÍTULOS: • É possível a execução instruída com mais de um título • Única dívida representada por mais de um título possibilidade. (Confissão de dívida mais promissória) - Súmula 27 do STJ • APRESENTAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO EM ORIGINAL

13. REQUISITOS DOS TÍTULOS EXECUTVOS • O artigo 586 estabelece os requisitos: certeza, liquidez e exigibilidade • Segundo o artigo 618 I, a execução será nula, sempre que não alcançar os requisitos • Certeza: (em abstrato) O título deverá estar formalmente perfeito, com a obrigação identificada, indicação da natureza, espécie, e dos sujeitos ativo e passivo • Liquidez: O título executivo extrajudicial haverá sempre de ser líquido, a quantidade de bens deverá ser apurável pela simples verificação de seu conteúdo. Já o título judicial poderá ser iliquido (art. 475-A caput CPC) • Exigibilidade: Nas obrigações a termo ou condição, a exigibilidade depende da verifição de um e outro

14. TítulosExecutivos • TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS • ART. 585 CPC • TITULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS • ART. 475-N CPC