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Árbitro Dever de Revelação Profa . Dra . Selma Lemes

O Dever de revelação do Árbitro. Perspectiva Aplicada Seminário Internacional São Paulo 29.04.2014. Árbitro Dever de Revelação Profa . Dra . Selma Lemes. Arbitragem se funda na confiança O dever de revelação é a pedra angular do regime jurídico da Independência do Árbitro

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  1. O Dever de revelação do Árbitro. Perspectiva AplicadaSeminário Internacional São Paulo 29.04.2014 ÁrbitroDever de Revelação Profa. Dra. Selma Lemes

  2. Arbitragem se fundanaconfiança • O dever de revelação é a pedra angular do regime jurídico da Independência do Árbitro • Representa o “seguro de vida da arbitragem” [vis- à-visa ação de anulação da sentença arbitral] • InstituiçõesArbitrais - Declaração de Independência Dever de Revelação do Árbitro www.selmalemes.com.br

  3. Quem pode ser árbitro • Conceito de Imparcialidade e Independência • O que a lei protege: a confiança da parte ou a independência e imparcialidade ? • O dever de revelação. • Dúvidas justificadas, o que são ? • O indício e a presunção de parcialidade ou dependência são dúvidas justificadas? Dever de Revelação Art. 14, § 1º da Lei n. 9.307/96O querevelar ? www.selmalemes.com.br

  4. Contactos admissíveis e inadmissíveis entre as partes e potenciais árbitros • Avaliação sob as lentes de um observador razoável de bom senso. • Exigências concretas impostas aos árbitros pelos requisitos de independência e imparcialidade – Verificar Códigos de Ética (IBA, CAM-CIESP/FIESP, CCBC) • Motivos:. Conflitos de Interesses e Dependência Econômica. • Fazer a si a pergunta: se eu fosse parte teria interesse em conhecer esse fato ? ÁRBITRO www.selmalemes.com.br

  5. Procedimentos: • 1. Partesaceitammantê-lo • 2. Impugnação. • 3. Árbitrorenúncia • ApreciaçãopelaInstituição de Arbitragem ou Tribunal Arbitral (arbitragemad hoc). • Em sede judicial posterior (Brasil): Anulação da sentença arbitral. Conflitos de Interesses- Árbitro www.selmalemes.com.br

  6. Extensão e limites do dever de revelação/declaração de independência e imparcialidade • Consequências da ausência de revelação. • Ação de anulação da sentença arbitral: é a ausência de revelação ou o fato não revelado que enseja a anulação ? ÁRBITRO www.selmalemes.com.br

  7. Impugnaçaode árbitro –relacão de amizade entre advogado e árbitro. – conflito de interesse: • “relationship between counsel and an arbitrator is too remote and speculative to create the appearance of partiality." • The U.S. District Court case of HSN Capital LLC (USA), et al., v. Productora y Comercializador de Television, SA. De C.V. (Mexico) -ASA Bulletin, l 2007 Volume 25 Issue 1 , pp. 193 - 196 Jurisprudência www.selmalemes.com.br

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