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Acompanhamento das Condicionalidades do Programa Bolsa Família Na Saúde

Acompanhamento das Condicionalidades do Programa Bolsa Família Na Saúde Seminário Regional Programa Bolsa Família na Saúde - 2009. Programa Bolsa Família. Programa de transferência de renda para famílias de baixa renda com acesso aos direitos sociais básicos como saúde e nutrição ;

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Acompanhamento das Condicionalidades do Programa Bolsa Família Na Saúde

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  1. Acompanhamento das Condicionalidades do Programa Bolsa Família Na Saúde Seminário Regional Programa Bolsa Família na Saúde - 2009

  2. Programa Bolsa Família • Programa de transferência de renda para famílias de baixa renda com acesso aos direitos sociais básicos como saúde e nutrição; • Constituindo como elo fundamental para a inclusão social dessas famílias; • Concretização desse direito: responsabilidade do Estado, sociedade e indivíduos. Lei 10.836, de 09/01/04 - Cria o PBF e dá providências. Decreto 5.209, de 17/09/04 - Regulamenta a Lei 10.836.

  3. A INTERSETORIALIDADE CONTROLE SOCIAL EDUCAÇÃO SAÚDE BOLSA FAMÍLIA EMPREGO RENDA ASSISTENCIA SOCIAL PARCERIAS

  4. Programa Bolsa Família na Saúde Portaria Interministerial MDS e MS N° 2.509, de 18/11/2004. “Dispõe sobre atribuições e normas para a oferta e o monitoramento das ações de saúde relativas às condicionalidades das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.” Cabe ao setor público de saúde a oferta de serviços para: - O seguimento do calendário de vacinação e consultas de pré-natal da gestante (14 a 44 anos) e da assistência pós-parto, - O acompanhamento do crescimento e desenvolvimento de criança menores de 7 anos (realização da vigilância nutricional).

  5. Programa Bolsa Família na Saúde Competência das Secretarias Municipais de Saúde: - Participar da coordenação intersetorial do Programa; -Implantar, realizar e informar semestralmente o acompanhamento das famílias na Saúde (ações básicas de saúde); - Promover atividades educativas sobre nutrição; - Capacitar as equipes de Saúde sobre o Programa; - Informar ao responsável pelo CadÚnico alterações de dados das famílias. Portaria Interministerial MDS e MS N° 2.509, de 18/11/2004. Portaria GM/MDS N° 551, de 09/11/2005 - Regulamenta a gestão de condicionalidades do PBF.

  6. Programa Bolsa Família na Saúde Competência das Secretarias Estaduais de Saúde: - Participar da coordenação intersetorial do Programa; - Apoio técnico aos municípios; - Divulgar as normas do Programa em consonância com o MS; - Analisar os dados de acompanhamento visando constituir diagnóstico para subsidiar a decisões estaduais. Portaria Interministerial MDS e MS N° 2.509, de 18/11/2004. Portaria GM/MDS N° 551, de 09/11/2005.

  7. Programa Bolsa Família na Saúde Competência do Ministério da Saúde: - Estabelecer e divulgar os Estados e Municípios diretrizes técnicas; - Manter em funcionamento os aplicativos do Sistema de Informação; - Realizar capacitação; - Analisar os dados consolidados do Programa. Portaria Interministerial MDS e MS N° 2.509, de 18/11/2004. Portaria GM/MDS N° 551, de 09/11/2005.

  8. Programa Bolsa Família na Saúde Responsabilidade conjunta: - Informar as famílias sobre seus direitos e responsabilidades no Programa bem como a importância da realização das ações/cumprimento das condicionalidades; Controle Social (Conselhos de Saúde e de SAN): - Acompanhamento das condicionalidades; - Apoio na definição de ações e políticas de saúde e nutrição. Portaria Interministerial MDS e MS N° 2.509, de 18/11/2004. Portaria GM/MDS N° 551, de 09/11/2005.

  9. Programa Bolsa Família na Saúde e Pacto pela Vida O acompanhamento das famílias no SUS foi assumido pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios por meio do Pacto pela Vida. - Prioridade: Fortalecimento da Atenção Básica - Objetivo: Melhorar o acompanhamento das condicionalidades do setor saúde do Programa Bolsa Família - Meta: acompanhamento de 80% das famílias com perfil saúde. ] Portaria GM/MS N° 325, de 21 /02/2008. Portaria GM/MS N° 48, de 12/01/2009.

  10. Programa Bolsa Família na Saúde e Política de Atenção Básica Características do Processo de trabalho das Equipes de Atenção Básica segundo a PNAB: - “Desenvolvimento de ações focalizadas sobre os grupos de risco e fatores de risco comportamentais, alimentares e/ou ambientais, com a finalidade de prevenir o aparecimento ou a manutenção de doenças e danos evitáveis;”. Portaria GM/MS N° 648, de 28 /03/2006.

  11. LEGISLAÇÕES E DIRETRIZES TÉCNICAS

  12. Legislações e Diretrizes Técnicas

  13. ROTEIRO DE ACOMPANHAMENTO DA SAÚDE Para realizar o acompanhamento e registro das ações de saúde/condicionalidades no município orienta-se: • Capacitar as equipes de saúde quanto ao preenchimento do Mapa de Acompanhamento; • Garantir a distribuição dos Mapas já preenchido com a relação dos beneficiários para as UBS e/ou ESF para o acompanhamento; • Estabelecer prazo durante a vigência (de acordo com a rotina) para encaminharem os dados a Coordenação Municipal do Programa na Saúde;

  14. ROTEIRO DE ACOMPANHAMENTO DA SAÚDE - Providenciar a inserção dos dados no sistema informatizado do Programa na Saúde em tempo prévio ao final da vigência.

  15. RESULTADOS DO ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS NA SAÚDE

  16. Evolução do PBF na Saúde de 2005 a 2008. Fonte: SISVAN, DATASUS.

  17. Evolução da Cobertura das Famílias Beneficiárias e Acompanhadas do Programa Bolsa Família na Saúde, 2005-2008. Fonte: SISVAN, DATASUS.

  18. Evolução da média do % de beneficiários do PBF segundo porte dos municípios Fonte: SISVAN, DATASUS e IBGE Fonte: SISVAN, DATASUS.

  19. Evolução da média do % de beneficiários do PBF em função da cobertura da ESF, de 2005 - 2008. Fonte: SISVAN e SIAB, DATASUS.

  20. 3 2 1

  21. Fonte: SISVAN, DATASUS.

  22. RELAÇÃO DOS RESULTADOS DO ACOMPANHAMENTO DO PBF COM O PACTO PELA VIDA – 2º/2008

  23. RELAÇÃO DOS RESULTADOS DO ACOMPANHAMENTO DO PBF COM A COBERTURA DA ESF – 2º 2008

  24. Estratégias adotadas para o acompanhamento das condicionalidades na Saúde

  25. ESTRATÉGIAS CONJUNTAS • Reuniões técnicas periódicas: intraministerial e intersetorial • Elaboração e impressão de materiais para gestores e profissionais da Atenção Básica. • Elaboração de informes para os gestores estaduais e municipais • Criação do Grupo Técnico Interministerial de condicionalidades da saúde.

  26. ESTRATÉGIAS ADOTADAS • Relatórios Semanais: sobre o acompanhamento das condicionalidades para os coordenadores estaduais do Programa na Saúde; • Informes Bolsa Família na Saúde: desde 2005, divulga informações sobre o Programa por meio de rede de e-mails e também disponibilizando na página do Programa existente no site da CGPAN;

  27. Relatórios estaduais analíticos. Exemplo dos relatórios estaduais

  28. ESTRATÉGIAS ADOTADAS • Suporte técnico aos gestores municipais e estaduais do PBF na SUS: atendimento diário aos gestores municipais e estaduais do PBF na Saúde; • Visitas técnicas aos Municípios;

  29. ESTRATÉGIAS ADOTADAS • Capacitações, oficinas: • Capacitação “in loco” sobre operacionalização do Programa/Sistema de Informação; • Reunião sobre o desempenho do Programa Bolsa Família nos Estados (set/2008); • Oficina sobre as Ações Municipais no SUS referentes às Condicionalidades do Programa Bolsa Família (nov/2008); • Participação de eventos promovidos pelos Estados.

  30. Estratégias adotadas para o acompanhamento das condicionalidades Contato ativo para os municípios que apresentaram 0% de acompanhamento (2º. Sem 2008). - Contato telefônico para 177 municípios acima de mil habitantes em novembro de 2008 com 0%. - Principais Dificuldades: • Alta rotatividade de profissionais, necessitando de capacitação constante, falta de informação. • Interferência devido ao processo eleitoral.

  31. Limitações Encontradas Localmente 1. Qualidade e padronização do Cadastro Distribuição (%) da diferença do número de bairros de acordo com a comparação de cadastro, Brasil, 5 regiões Estudo comparativo do cadastro e CEP (MS/DATASUS)

  32. LIMITAÇÕES E DIFICULDADES ENCONTRADAS LOCALMENTE 2. Tempo para a atualização do cadastro, 3. Gestão do programa nos municípios desarticulada, • Articulação do coordenador do Programa na saúde com a Atenção Básica, • Desconhecimento das condicionalidades de saúde 40 % dos beneficiários desconhecem as regras gerais do Programa Fonte: Pesquisa MS/FAO - Avaliação do PBF na Saúde em 2 municípios do Nordeste do Brasil

  33. Materiais Técnicos

  34. Recomendações para estabelecimento de compromissos • Fortalecer a articulação local dos gestores do PBF e gestores de Saúde; • Fomentar estratégias de divulgação da informação para diversos atores; • Pactuar metas locais de cobertura com base no Pacto pela Saúde.

  35. www. bolsafamilia.datasus.gov.br • bfasaude@saude.gov.br • Suporte Técnico: • Coordenações Estaduais de Alimentação e Nutrição • Coordenação Nacional do Programa na Saúde: 61- 3448 8283 / 8319 • Informática Saúde: 61- 3448 8230 / 8287

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