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Terminais Privativos. Legislação. Lei de Modernização dos Portos - LEI nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. [1] Os dois últimos itens foram adicionados à Lei n° 8.630/93 pelas Leis n° 11.314/06 e 11.518/07. Competitividade Terminais Públicos vs Privativos (II). Expansão da demanda (I).
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Legislação Lei de Modernização dos Portos - LEI nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993 [1] Os dois últimos itens foram adicionados à Lei n° 8.630/93 pelas Leis n° 11.314/06 e 11.518/07.
Expansão da demanda (I) Fonte: ANTAQ – Anuários Estatísticos
Expansão da demanda (II) Crescimento da movimentação de contêineres no Brasil (MTEUs) 25.3 13,7 6,4 2020e 2.4 M TEUs Santos Area (40% Total)
Gargalos PortuáriosTempo de espera Fonte: Banco Mundial in Valor Econômico (08/03/2004) e Confederação Nacional dos Transportes
Tutela / Dirigismo ou Fomento/ Facilitador ? Papel do Estado
Terminais privativos serão fundamentais para complementar o aumento de capacidade necessária para Brasil crescer e consolidar sua posição no comercio mundial. Iniciativas de governo para aumentar a oferta de capacidade portuária devem estimular os investimentos do setor privado dentro do atual marco regulatório. Conclusão