Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa - COMPEM

1. Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa -COMPEM

2. 37ª Reunião Ordinária do Conselho Temático Permanente da Micro e Pequena Empresa – COMPEM/CNI 06/08/2008

3. COMPEM/FIEC Presidente: Francisco Baltazar Neto Membros: Alci Porto Gurgel Júnior (SEBRAE) Fernando César Frota Aragão (INDI/BNDES) Francisco Régis Cavalcante Dias (FECOMÉRCIO) Herbert de Sousa Lima (BNB) Odésio Rodrigues Carneiro (BNB) Píndaro Custódio Cardosos (SIMEC) Túlio Colares Maia (TC TÊXTIL) Assessor Técnico: Francisco Olavo Pimenta Araújo (INDI) Secretária Executiva: Paula Silveira

4. Metas COMPEM/FIEC • Fortalecer o setor industrial dada a representatividade das Micro e Pequenas Empresas, que totalizam 90% da arrecadação do Estado, aproximando-as da Federação das Indústrias do Estado do Ceará; • Atuar de forma integrada aos demais Conselhos Temáticos em busca de ações em comum evitando sobreposição de atividades;

5. Metas COMPEM/FIEC • Favorecer o fortalecimento sindical em alinhamento aos objetivos do COMPEM/CNI; • Promover articulação junto a entidades financeiras e outras entidades de classe de modo a facilitar o desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas.

6. Conceito de ME e EPP • Federal • Micro: receita bruta anual de até R$ 240 mil • Pequena: receita bruta anual entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões • Ceará • Micro: receita bruta anual de até R$ 240 mil • Pequena: receita bruta anual entre R$ 240 mil e R$ 1,8 milhões

7. Perfil MPE Participação no mercado (%) FONTE: RAIS/Ministério do Trabalho e Emprego

8. Perfil MPE Indústria Comércio e Serviço Agropecuario

9. Impactos da Lei Geral NO CEARÁ • BRASIL- 72% dos municípios possuem uma população inferior a 20 mil habitantes. • 4.023 Cidades enquadram-se nesse perfil. • CEARÁ - 77% dos municípios possuem uma população inferior a 40 mil habitantes: • São 141 Municípios cearenses, que juntos possuem uma população total de 2.562.228 habitantes, representando 32% da população cearense; • 99,1% dos empreendimentos cearenses são de micro e pequeno porte; • Ocupam 324.540 pessoas, correspondendo a 39,3% da mão de obra local; • Estima-se que no Ceará existam 540 mil pequenos empreendimentos formais e informais, ocupando 2,2 milhões de cearenses.

10. Impactos da Lei Geral JIJOCA DE JERICOACOARA BARROQUINHA CRUZ CAMOCIM ACARAU BELA CRUZ CHAVAL ITAREMA MARTINÓPOLE MARCO GRANJA MORRINHOS TRAIRI URUOCA AMONTADA SANTANA DO SENADOR SÁ PARAIPABA ACARAÚ MORAUJO ITAPIPOCA MASSAPÊ PARACURU VIÇOSA DO TURURU MERUOCA MIRAIMA CEARÁ SÃO GONÇALO ALCÂNTARA DO AMARANTE URUBURETAMA SÃO LUIS COREAU DO CURU UMIRIM ITAPAGÉ FRECHEIRINHA FORTALEZA TIANGUÁ SOBRAL FORQUILHA CAUCAIA MARACANAU PENTECOSTE IRAUÇUBA UBAJARA EUSÉBIO MUCAMBO TEJUÇUOCA CARIRÉ GROAIRAS PACATUBA ITAITINGA IBIAPINA APUIARÉS AQUIRAZ PACUJÁ GENERAL SÃO BENEDITO MARANGUAPE PINDORETAMA GUAIÚBA SAMPAIO GRAÇA HORIZONTE CARNAUBAL RERIUTABA PALMÁCIA CASCAVEL VARJOTA PACAJÚS GUARACIABA PACOTI DO NORTE ACARAPE PIRES PARAMOTÍ SANTA QUITÉRIA CARIDADE GUARAMIRANGA FERREIRA REDENÇÃO BATURITÉ CHOROZINHO MULUNGU BARREIRA IPU BEBERIBE CROATÁ CANINDÉ ARACOIABA ARATUBA OCARA HIDROLÂNDIA CAPISTRANO FORTIM IPUEIRAS ITATIRA ITAPIUNA NOVA RUSSAS ARACATI PALHANO CATUNDA ITAIÇABA IBARETAMA PORANGA ICAPUI ARARENDA CHORÓ RUSSAS TAMBORIL MONS. JAGUARUANA MADALENA TABOSA IPAPORANGA IBICUITINGA QUIXADÁ QUIXERE BOA VIAGEM LIMOEIRO MORADA NOVA DO NORTE CRATÉUS QUIXERAMOBIM BANABUIÚ SÃO JOÃO DO TABULEIRO JAGUARIBE DO NORTE JAGUARETAMA INDEPENDÊNCIA NOVO ORIENTE ALTO SANTO PEDRA BRANCA SENADOR POMPEU MILHÃ JAGUARIBARA POTIRETAMA MOMBAÇA SOLONOPOLE IRACEMA QUITERIANOPOLES PIQUET CARNEIRO DEP. IRAPUAN PINHEIRO ERERÊ JAGUARIBE TAUÁ PEREIRO ACOPIARA QUIXELÔ PARAMBU CATARINA ARNEIROZ OROS IGUATU ICÓ JUCÁS SABOEIRO CEDRO AIUABA UMARI CARIÚS BAIXIO ANTONINA DO NORTE LAVRAS DA MANGABEIRA TARRAFAS IPAUMIRIN FARIAS BRITO VÁRZEA ALEGRE ASSARÉ GRANJEIRO ALTANEIRA CAMPOS CARIRIAÇU SALES AURORA NOVA POTENGI BARRO OLINDA JUAZEIRO SANTANA DO NORTE CRATO DO CARIRI SALITRE MILAGRES MISSÃO ARARIPE VELHA ABAIARA BARBALHA MAURITI BREJO PORTEIRAS SANTO JARDIM JATÍ PENAFORTE RESULTADOS - CEARÁ LEGENDA: - Esc. Regional Baixo Jaguaribe - Esc. Regional Cariri - Esc. Regional Centro Sul - Esc. Regional Ibiapaba - Esc. Regional Inhamuns - Esc. Regional Litoral Leste - Esc. Regional Maciço do Baturité - Esc. Regional Metropolitano - Esc. Regional Sertão Central - Esc. Regional Norte - Agência Ipú Municípios que regulamentaram a Lei Geral

11. Impactos da Lei Geral NO CEARÁ Entre os principais resultados no estado do Ceará, detectou-se que: • 92% das MPEs sabiam que a Lei Geral já havia sido aprovada; • 81% das MPEs são favoráveis à LG (6% são contrários e 13% não sabem); • 83% optaram pelo Simples Nacional;

12. Impactos da Lei Geral NO CEARÁ MPEs que optaram pelo “Simples Nacional” a partir de julho/2007 17% Sim Não 83% FONTE: Pesquisa do Observatório das MPE’s – Sebrae/SP

13. Impactos da Lei Geral NO CEARÁ Situação das MPEs com respeito à carga total de impostos Aumentou 16% 16% 11% Diminuiu Ficou igual 18% Não sabe 39% Não optou pelo SUPERSIMPLES FONTE: Pesquisa do Observatório das MPE’s – Sebrae/SP

14. Impactos da Lei Geral NO CEARÁ Passaram a pagar mais com custos de contabilidade 11% Sim Não 89% FONTE: Pesquisa do Observatório das MPE’s – Sebrae/SP

15. Impactos da Lei Geral NO CEARÁ Na opinião dos empresários, com a LG, as empresas foram: 6% 33% Beneficiada Prejudicada Indiferente Não sabe 40% 21% FONTE: Pesquisa do Observatório das MPE’s – Sebrae/SP

16. Maiores Informações Paula Silveira FIEC - Federação das Indústrias do Estado do Ceará Secretaria Executiva dos Conselhos Temáticos FIEC Fone: (85)3466 5483 prsilveira@sfiec.org.br