14ª Reunião da Câmara Temática de Transparência

1. CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO SECRETARIA ESPECIAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS 14ª Reunião da Câmara Temática de Transparência Balanço Geral: Ações de Transparência nas Cidades-Sede Retornar

2. Mídia Digital – Portal “Transparência Copa 2014” Criação do portal “Transparência Copa 2014” - Decreto Municipal nº 14.848, de 05 de março de 2012: “Art. 1º - Fica criada, no sítio eletrônico da Prefeitura de Belo Horizonte, a página “Transparência Copa 2014”, com a finalidade de veicular dados e informações sobre as ações da Administração Municipal para a realização da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 e permitir seu acompanhamento pela sociedade. Parágrafo único - Os procedimentos para a divulgação dos dados e informações mencionados no caput deste artigo observarão o disposto neste Decreto. Art. 2º - Para os fins do disposto neste Decreto, consideram-se ações da Administração Municipal para a realização da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, os seguintes empreendimentos de mobilidade urbana, cuja responsabilidade pela execução é do Governo Municipal: I - BRT Antônio Carlos/ Pedro I; II - Corredor Pedro II; III - BRT Área Central; IV - expansão da Central de Controle de Trânsito; V - Via 210 (Ligação Via Minério/ Tereza Cristina); VI - Via 710 (Andradas/ Cristiano Machado); VII - BRT Cristiano Machado; VIII - Boulevard Arrudas/Tereza Cristina.” Retornar

3. Mídia Digital – Portal “Transparência Copa 2014” Acesso ao portal “Transparência Copa 2014”: - Pelo portal PBH: - Pelo endereço direto: www.pbh.gov.br/transparenciacopa2014

4. Mídia Digital – Portal “Transparência Copa 2014” Conteúdos disponíveis no portal: Inicialmente, conforme previa o art. 8º do Decreto Municipal nº 14.848/2012, o conteúdo disponibilizado no portal era, somente: “Art. 8º - Os dados e informações relativos às ações desenvolvidas pela Administração Municipal serão divulgados na página “Transparência Copa 2014” com a seguinte estrutura: I - identificação dos empreendimentos; II - meta: escopo de cada fase do empreendimento; a) investimentos: valores previstos e executados e a responsabilidade pelos recursos; b) cronograma: datas, prevista e realizada, para início e conclusão do empreendimento e a responsabilidade pela execução; III - financiamentos: disponibilização dos dados dos contratos de financiamentos celebrados pelo Município; a) extrato do contrato de financiamento e repasse – arquivo eletrônico em formato PDF - conforme publicação em Diário Oficial; IV - licitações: a) objeto do certame; b) número do edital; c) data de publicação do ato convocatório; d) fase da licitação: publicação do ato convocatório, habilitação, julgamento da proposta, homologação, adjudicação; e) vencedor do certame, a depender da fase; f) procedimento licitatório: ato convocatório, homologação e adjudicação - arquivo eletrônico em formato PDF; V - contratos: a) objeto da contratação; b) número do contrato; c) origem do contrato - licitação, dispensa ou inexigibilidade; d) nome do contratado; e) valor do contrato; f) prazo de vigência previsto no contrato quando de sua formalização; g) valor atual do contrato; h) vigência do contrato, pós aditivos de prazo, se houver; i) extrato do contrato - Arquivo em PDF - conforme publicação no Diário Oficial VI - legados para o Município e/ou para a população.” Retornar

5. Mídia Digital – Portal “Transparência Copa 2014” Conteúdos disponíveis no portal: Atualmente, o portal dispõe dos seguintes conteúdos: - “Matriz”, no qual constam a própria Matriz de Responsabilidades, seus anexos originais e aditivos correspondentes, além de todas as Resoluções do GECOPA, que constantemente a alteram; -“Empreendimentos – Matriz”, no qual constam informações e acompanhamento de todos os empreendimentos de mobilidade urbana, previstos na Matriz de Responsabilidades, cuja execução compete à Prefeitura de Belo Horizonte, nos termos do que prevê o art. 8º do Decreto Municipal nº 14.848/2012, já mencionado; - “Ações e Projetos”, no qual estão detalhados os projetos realizados pelo Comitê local e não estão previstos na Matriz de Responsabilidades; os contratos e convênios decorrentes desses projetos; o “Planejamento Estratégico Integrado”, realizado pelo Governo do Estado de Minas Gerais e pela PBH; informações sobre a Câmara Temática de Transparência e sobre a Câmara Temática Regional de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Copa do Mundo; divulgação do pôster oficial de Belo Horizonte para a Copa; o Contrato de Cidade-Sede; as atas das audiências públicas realizadas sobre a temática Copa 2014, além do resultado da pesquisa realizada, em parceira com o Governo do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de traçar o perfil dos visitantes e moradores de Belo Horizonte que participaram da Copa das Confederações FIFA 2013; Retornar

6. Mídia Digital – Portal “Transparência Copa 2014” Conteúdos disponíveis no portal: • - “Contato”, onde disponibilizamos um e-mail institucional exclusivo para dúvidas e sugestões referentes ao conteúdo do portal “Transparência Copa 2014”, a saber: transparenciacopa2014@pbh.gov.br, além de trazer um link para a página institucional do Comitê local, com informações de contato do mesmo; • - “Legados”, no qual foram disponibilizados, na visão da organização local, quais seriam os legados referentes aos empreendimentos de mobilidade urbana e os referentes aos demais projetos que estão sendo executados, relacionados à Copa 2014; • -“Legislação aplicável à Copa 2014”, onde foram disponibilizadas as normas, em âmbito federal, estadual e municipal, aplicáveis ao evento Copa 2014; • - “Links úteis”,no qual foram disponibilizados os links para acesso às páginas sobre Copa 2014 da CGU, do Senado e do Ministério dos Esportes, além de links de páginas locais. Retornar

7. Participação Social Audiências Públicas: O conteúdo “Audiências Públicas”, do portal “Transparência Copa 2014”, traz a lista de audiências realizadas sobre a temática Copa 2014, bem como as cópias das atas das audiências. A lista se refere às audiências que foram realizadas através da Câmara Municipal, com a participação de técnicos e autoridades da PBH. Porém, só tivemos 1 audiência pública realizada pela própria Prefeitura. Retornar

8. Contribuição da Câmara Temática de Transparência Criação de um portal local com a temática de transparência da Copa 2014 A Controladora-Geral do Município de Belo Horizonte, ao propor a criação de um portal institucional local com a temática de transparência dos empreendimentos da Copa 2014, já tinha como referência diversas discussões propostas durante as reuniões da Câmara Temática de Transparência. Sendo assim, o nosso portal já surgiu em uma linguagem mais acessível e com informações mais relevantes. Inclusão e adequação de conteúdos Quanto à inclusão de conteúdos, podemos afirmar que a inclusão de praticamente todos os itens que compõem a aba “Ações e Projetos” do portal “Transparência Copa 2014”, foram decorrentes de discussões apresentadas na Câmara Temática de Transparência. Dentre eles, destacamos: - “Contratos e Convênios - Projetos Copa 2014” - esse item foi criado tendo em vista as diversas situações em que foi colocado ao grupo a importância de divulgarmos dados referentes aos demais projetos da organização local que não estão previstos na Matriz de Responsabilidades, visando proporcionar uma maior transparência a todas as ações referentes à Copa que foram e/ou que estão sendo realizadas; - “Contrato de Cidade-Sede” - a cópia da documentação referente à formalização de Belo Horizonte como Cidade-Sede da Copa 2014, junto à FIFA, só foi disponibilizada no portal depois que a questão da divulgação desses documentos foi levantada em algumas reuniões da Câmara Temática de Transparência. A partir de então, a PBH optou por disponibilizar os documentos no portal “Transparência Copa 2014”. Quanto à adequação de conteúdos, depois de diversas discussões sobre o tema “Legado”, a PBH optou por disponibilizar, nos termos em que achava coerente, o que entende como legados, tanto, nos empreendimentos de mobilidades urbana, quanto nos demais projetos executados pelo Comitê local. Retornar

9. Contribuição da Câmara Temática de Transparência Unificação da entrada de dados dos portais da CGU e do Senado Essa conquista, decorrente das diversas solicitações registradas nas reuniões da Câmara Temática de Transparência, contribuiu, significativamente, para agilizar o trabalho dos servidores locais responsáveis por prestar as informações a todos os órgãos correspondentes e portais relativos à Copa 2014. Intercâmbio de experiências entre os gestores Não podemos deixar de destacar, como uma das principais contribuições da Câmara Temática de Transparência, o intercâmbio de experiências entre os gestores de todas as Cidades-sede, que muito enriqueceu os trabalhos realizados em âmbito local. Nosso agradecimento a todos!Secretaria Municipal de Prevenção da Corrupção e Informações EstratégicasControladoria – Geral do Município Retornar