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Planos do ordenamento jurídico

A Relação Jurídica: atualidade da obra de Pontes de Miranda, e sua recepção pela doutrina do direito civil constitucional João Rodrigo Stinghen PIBIC/CNPQ Prof. Dr. Eroulths Cortiano Junior. Teoria do Fato Jurídico. Existência. Mundo dos fatos.

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Presentation Transcript

  1. A Relação Jurídica: atualidade da obra de Pontes de Miranda, e sua recepção pela doutrina do direito civil constitucionalJoão Rodrigo StinghenPIBIC/CNPQProf. Dr. Eroulths Cortiano Junior Teoria do Fato Jurídico Existência Mundo dos fatos Seleção da parte juridicamente relevantedo(s) fato(s) Fato Jurídico Distinção feita pela incidência da norma Mundo do direito Suporte fático Preceito Incidência da norma Fato(s) Natural(ais) Relação Jurídica Eficácia Elementos nucleares do supor fático: cerne e complentantes Existência Existência Fato s.s. Planos do ordenamento jurídico Validade Elementos complementares do suporte fático Fatos jurídicos Validade Ato-fato Atos Eficácia Elementos integrativos do suporte fático Eficácia Obs: plano da validade = atos (fatos volitivos)

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