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GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. Gratificação de Atividade. O que é a Gratificação de Atividade? É uma gratificação criada através da Lei 15363/2011 e regulamentada pelo Decreto 52310, de 12/05/2011. Quem tem direito? Os AGPPs, ASTs, Agentes de Apoio e os não optantes. A partir de quando?

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GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE

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Presentation Transcript

  1. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE

  2. Gratificação de Atividade • O que é a Gratificação de Atividade? É uma gratificação criada através da Lei 15363/2011 e regulamentada pelo Decreto 52310, de 12/05/2011. • Quem tem direito? Os AGPPs, ASTs, Agentes de Apoio e os não optantes. • A partir de quando? A partir de janeiro/2011, na folha de pagamento de maio/2011.

  3. Gratificação de Atividade • O valor é fixo? Não. O valor é calculado sobre o padrão inicial da carreira, de acordo com as Avaliações de Desempenho Individual e Institucional, pelo alcance de metas e resultado por área de atuação e pela apresentação de títulos.

  4. Gratificação de Atividade • Situação em 2011 • Avaliação de Desempenho Individual:.....De 1% a 9% • Avaliação de Desempenho Institucional:.......De 1% a 13% • Plano de Metas:.......................................De4% a 20% • Apresentação de 90h de cursos/atividades:.............. 8% • Valor máximo: ............................................... 50% • Em 2012 o percentual poderá chegar a 70%

  5. Gratificação de Atividade • Avaliação de Desempenho Individual: • IADF1= Instrumento de Auto Avaliação......................300 pontos • IADF2= Avaliação do servidor pela Chefia.................300 pontos ou • IADG1= Instrumento de Auto Avaliação do gestor ....200 pontos • IADG2= Avaliação do gestor pela Chefia...................200 pontos • IADG3= Avaliação do gestor pela Equipe..................200 pontos • Valor Máximo...................................................................600 pontos

  6. Gratificação de Atividade • Situação em 2011 • Avaliação de Desempenho Individual:.....De 1% a 9% • Avaliação de Desempenho Institucional:.......De 1% a 13% • Plano de Metas:.......................................De4% a 20% • Apresentação de 90h de cursos/atividades:.............. 8% • Valor máximo: ............................................... 50%

  7. Gratificação de Atividade • Avaliação de Desempenho Institucional • IADE= Auto Avaliação da Equipe............. 50 pontos • IADU= Avaliação do Usuário ................... 50 pontos • R.T. = Resultado dos Trabalhos ..............300 pontos Valor Máximo............................................400 pontos

  8. Gratificação de Atividade • Situação em 2011 • Avaliação de Desempenho Individual:.....De 1% a 9% • Avaliação de Desempenho Institucional:.......De 1% a 13% • Plano de Metas:.......................................De4% a 20% • Apresentação de 90h de cursos/atividades:.............. 8% • Valor máximo: ............................................... 50%

  9. Gratificação de Atividade • Alcance de Metas e Resultado por área de atuação • RT (Resultado de Trabalho)................de 0 a 100% Varia de acordo com o projeto podendo chegar a 100%

  10. Gratificação de Atividade • Situação em 2011 • Avaliação de Desempenho Individual:.....De 1% a 9% • Avaliação de Desempenho Institucional:.......De 1% a 13% • Plano de Metas:.......................................De4% a 20% • Apresentação de 90h de cursos/atividades:............... 8% • Valor máximo: ............................................... 50%

  11. Gratificação de Atividade Quem já entregou os títulos deve apenas confirmar o pagamento no contracheque. Quem ainda não entregou: Para receber a GA retroativo a 01/01/2011, o servidor deverá apresentar títulos até o dia 13/06/2011 em SUGESP/ Unidade de Desenvolvimento. Cursos com datas até 31/12/2010. Cursos apresentados após 13/06/2011, serão computados a partir do mês da apresentação dos títulos na Unidade.

  12. Gratificação de Atividade • Servidores que ainda não possuem avaliação de Desempenho publicada no DOC. • Recebem metade do valor máximo para a sua carreira, ou seja: 25%. • Obs.: A avaliação de desempenho é publicada no mês de março.

  13. Gratificação de Atividade • Situação em 2011 • Avaliação de Desempenho Individual:.....De 1% a 9% • Avaliação de Desempenho Institucional:.......De 1% a 13% • Plano de Metas:.......................................De4% a 20% • Apresentação de 90h de cursos/atividades:.............. 8% • Valor máximo: ............................................... 50% • Em 2012 o percentual poderá chegar a 70%

  14. Gratificação de Atividade • Situação dos Servidores Ativos • Recebe normalmente durante: • Férias • Licença Gala/Nojo/Gestante/Paternidade • Licença por Acidente de Trabalho • Faltas Abonadas • Outros afastamentos considerados como de Efetivo Exercício

  15. Gratificação de Atividade • Situação dos Servidores Ativos • Não recebe durante: • Licença Médica • Faltas Justificadas/Injustificadas • Repreensão (um mês sem a G.A.) • Suspensão (dois meses sem a G.A.) • Outros afastamentos não considerados como de Efetivo Exercício

  16. Gratificação de Atividade • Cálculo da Gratificação • Padrão Inicial da Carreira: • M-01 Jornada 30 ou 40 x o percentual alcançado • B-01 Jornada 30 ou 40 x o percentual alcançado • QPA Jornada 30 ou 40 x o percentual alcançado • Exemplo: R$ 440,39 x 50% = R$ 220,19

  17. Gratificação de Atividade • Cálculo do Desconto • Exemplo: R$ 440,39 x 50% = R$ 220,19 (Servidor em L.M). • Mês de maio= R$ 220,19 / 31= R$ 7,10/dia Para 10 dias = 7,10 x 10 = R$ 71,00 • Mês de junho= R$ 220,19 / 30= R$ 7,34/dia Para 10 dias = 7,34 x 10 = R$ 73,40

  18. Gratificação de Atividade • Vantagens • É paga aos Admitidos • Incorpora para a Aposentadoria • Recebe nas Férias • Incide na sexta-parte • Incide no 13.º Salário • Paga em afastamentos considerados como de Efetivo Exercício

  19. Gratificação de Atividade • Inconveniências • Desconta Imposto de Renda e IPREM • Não é pago nas Licenças Médicas • Depende de fatores alheios ao servidor • Necessita de cursos a cada cinco anos • Não incide ação judicial • Não foram contemplados os Contratados e Aposentados • Se os vencimentos incorporáveis ultrapassar R$2725,00 deixa de receber o Vale Alimentação.

  20. Gratificação de Atividade Exemplo fictício: Padrão: ........................R$ 800,00 2725,00 Grat. Função................ R$ 900,00 Adicional Quinquenio.. R$ 180,00 6.ª Parte ...................... R$ 320,00 Vant. Ordem Pessoal....R$ 300,00 Total ............................ R$ 2500,00 (recebia) Grat. Atividade ............ R$ 320,00 Total ............................ R$ 2820,00 (deixou de receber)

  21. Gratificação de Atividade • E a Aposentadoria?

  22. Gratificação de Atividade • Situação dos Servidores que se aposentarem em 2011 • Aposentadoria integral até 31/12/2011: • Incorpora a média mensal do valor pago aos servidores ativos da respectiva carreira e funções. • Art. 8.º, § 3, inciso I, alínea b. • Exemplo:

  23. Gratificação de Atividade Recebia: R$ 220,19 mensais • Se a média de TODOS os servidores ativos da respectiva carreira for de R$ 201,00. • Receberá na aposentadoria os R$ 201,00 • Se no mês seguinte a média de TODOS passar para R$ 204,00 • Receberá os mesmos R$ 204,00 • Se após um ano a média de TODOS os ativos passar para R$ 280,00 receberá este valor e assim sucessivamente.

  24. Gratificação de Atividade • Situação dos Servidores que se aposentarem até 31/12/2011 • Aposentadoria pela média (não integral): Art. 40, §1, inc. III da Const.Fed. ou art. 2.º da Emenda Compl 41/03 Incorpora a média simples de todos os valores por ele recebidos mensalmente. Art. 8.º, § 1, 2 e 3, inciso I, alínea a. • Exemplo: Recebeu R$ 184,00 até junho e R$ 220,19 até dezembro. A média é de R$ 202,10.

  25. Gratificação de Atividade • Situação dos Servidores que se aposentarem após 31/01/2012 e até 31/12/2015 • Aposentadoria pela média (não integral): Art. 40, §1, inc. III da Const.Fed. ou art. 2.º da Emenda Compl 41/03 • Incorpora a média dos valores que recebeu na ativa a partir de 2012. Art. 8.º, § 1, 2 e 3, inciso II, alínea a. • Exemplo:

  26. Gratificação de Atividade • Aposentará em 2012, 2013, 2014 ou 2015. • Em 2011 recebe: R$ 220,19 por mês. • Se de 2012 em diante receber R$ 280,00 por mês • Incorpora a sua média que é de R$ 280,00.

  27. Gratificação de Atividade • Situação dos Servidores que se aposentarem após 31/01/2012 e até 31/12/2015 • Com proventos integrais • Incorpora a média dos valores que recebeu na ativa a partir de 2012, atualizados de acordo com os reajustes concedidos aos servidores. • Art. 8.º, § 1, 2 e 3, inciso II, alinea b. • Exemplo:

  28. Gratificação de Atividade • Aposentará em 2012, 2013, 2014 ou 2015. • Em 2011 recebe: R$ 220,19 por mês. • Se de 2012 em diante receber R$ 280,00 por mês • Incorpora a sua média que é de R$ 280,00.

  29. Gratificação de Atividade • Servidores que se aposentarem após 31/12/2015: • Aposentadoria Integral: • Após 5 anos (60 meses): • Incorpora a média dos valores recebidos nos 60 meses anteriores à aposentadoria • Art. 8.º • Exemplo: • Aposenta em 2018, tendo recebido nos últimos 60 meses R$ 322,87 • Incorporará este valor.

  30. Gratificação de Atividade • Situação dos Servidores que se aposentarem • Por invalidez ou compulsória • Antes de completar 60 meses de recebimento: Incorpora a média simples de todos os valores recebidos pelo servidor. • Art. 8.º, § 1. º • Após completar 60 meses de recebimento: Incorpora a média simples dos últimos 60 meses recebidos pelo servidor. Art. 8.º • Exemplo:

  31. Gratificação de Atividade • Em 2011 recebe R$ 220,19 • De 2012 a 2015 recebe R$ 280,00 Incorpora a média de todos os valores recebidos • R$ 220,19 + ... + R$ 220,19 + R$ 280,00 + ... + R$ 280,00. • Somar todos os valores e dividir o total pelo número de meses que recebeu (60meses) = R$ 268,18.

  32. Gratificação de Atividade • Situação dos Servidores que se aposentaram antes de 01/01/2011: • Não tem direito a Gratificação

  33. Gratificação de Atividade • Não é incompatível com a GAP. • Incompatibilidades • Prêmio de Desempenho Educacional (SME) • Prêmio de Produtividade e Desempenho (SMS) • Prêmio de Desempenho e Bônus (SMS) • Grat. Prestação serviços Unidades de Saúde • Gratificação de Apoio a Educação (em análise).

  34. Gratificação de Atividade • Dúvidas? • www.agpp2011.kit.net • Editado por: • GRUPO AGPP • grupoagpp_ast@yahoo.com.br

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