EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL 16-06-2013

1. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL 16-06-2013

2. Conceitos O que é déficit atuarial? O que é equilíbrio atuarial? O que é equilíbrio financeiro?

3. Desafio Visão de futuro • União, Estados, Distrito Federal e Municípios conseguirão pagar a conta previdenciária se não guardarem dinheiro? • Respeitarão limites de despesas com pessoal (LRF)?

4. Desafio Visão de futuro • Aumento de despesas com previdência causa redução de investimentos em outras áreas • A sociedade vai se manifestar contra a queda dos investimentos públicos?

5. RPPS – Modelo brasileiro Visão Social X Visão Financeira

6. RPPS – Modelo brasileiro Visão Social • Garantir condições mínimas em casos de morte invalidez, idade avançada e outros fatores que limitam a capacidade de trabalho • Compulsório • Solidário

7. RPPS – Modelo brasileiro Visão Social • Direitos amplos • Benefícios assistenciais (salário família) • Benefícios com valor expressivo • Modalidade de Benefício Definido • Poucas exigências para concessão de benefícios (generosidade) • Exemplo: dependência econômica presumida

8. RPPS – Modelo brasileiro Visão Financeira • Harmonia entre receitas e despesas • Equilíbrio Financeiro e Atuarial • Contributivo • Visa apenas reposição de perda (salário-família?) • Não tem o lucro como objetivo • Benefício não pode superar salário

9. RPPS – Modelo brasileiro Visão Social Despesas elevadas Receitas devem ser compatíveis com despesas Visão Financeira

10. Desafio Preservar Equilíbrio Atuarial • Aumento de contribuições • Aportes / Amortização do Déficit Atuarial • Segregação de Massas • Gestão do Passivo • Controle de informações • Controle de despesas • Gestão de Ativos

11. Equacionar Déficit Atuarial Qual a melhor solução? • Depende do caso • Quais as saídas viáveis e legais?

12. Equacionar Déficit Atuarial Exigências novas da Portaria MPS 21/2013 • 1ª Opção: Aumento de alíquota e amortização do Déficit Atuarial a prazo fixo • Exigência: demonstrar viabilidade de execução por 3 critérios • Orçamentário • Financeiro • Limite de despesas com pessoal / RCL - da LRF

13. Equacionar Déficit Atuarial Exigências novas da Portaria MPS 21/2013 • Art. 19 da Portaria 403/2008 “§ 2º A definição do plano de amortização deverá ser acompanhada de demonstração da viabilidade orçamentária e financeira para o ente federativo, inclusive dos impactos nos limites de gastos impostos pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.”

14. Equacionar Déficit Atuarial Demonstrar viabilidade orçamentária, financeira e de despesas com pessoal • Como projetar orçamento pra 75 anos? • Como projetar capacidade financeira para 75 anos? • Como projetar RCL para 75 anos? • Como projetar evolução de despesas com pessoal para 75 anos?

15. Segregação de Massas Quando é possível aplicar? • Em caso de inviabilidade de amortização por prazo fixo (Portaria 403/2008, art. 20) “Na hipótese da inviabilidade do plano de amortização previsto nos art. 18 e 19 para o equacionamento do déficit atuarial do RPPS, será admitida a segregação da massa de seus segurados"

16. Segregação de Massas O que é? • Método de financiamento previdenciário com prazo (indefinido) superior aos 35 anos permitido pela legislação • Programa de aportes com valores vinculados à insuficiencia financeira do Plano Financeiro

17. Segregação de Massas Características • Separação do RPPS em dois Planos • Plano Financeiro • Plano Previdenciário • Cada plano com receitas e despesas separadas • Somente o Plano Previdenciário tem o objetivo de se capitalizar • Tesouro Municipal/Estadual cobre insuficiências financeiras de ambos os planos

18. Segregação de Massas Características • Separação dos Planos conforme data de admissão ou idade • Portaria MPS 21/2013 melhorou a flexibilidade • Portaria MPS 403/2008, art. 20, § 1º • “A segregação da massa existente na data de publicação da lei que a instituir poderá tomar por base a data de ingresso do segurado no ente federativo na condição de servidor titular de cargo efetivo vinculado ao RPPS, a idade do segurado ou a sua condição de servidor em atividade, aposentado ou pensionista, admitindo-se a conjugação desses parâmetros, para fins de alocação dos segurados ao Plano Financeiro e ao Plano Previdenciário.”

19. Segregação de Massas Características • Separação do patrimônio entre os Planos • Patrimônio atual será todo do Plano Previdenciário • Portaria MPS 403/2008, art. 21, § 1º • “todos os recursos já acumulados pelo RPPS deverão ser destinados ao Plano Previdenciário”

20. Segregação de Massas Riscos • Risco Financeiro / orçamentário • Cobertura das insuficiências • Risco Administrativo • Alterações futuras na legislação • Má gestão

21. Segregação de Massas Depois de aprovada a lei • Gestão única do RPPS mantida • Necessário forte controle de informações • Separação de recursos • Separação contábil

22. Segregação de Massas Erros comuns • Lei não reflete cálculos atuariais • Definição incompleta de destinação de receitas e despesas • Aplicação incorreta da lei

23. Segregação de Massas Dicas • Gestores devem entender e participar da elaboração dos planos • Confecção da legislação deve refletir cálculos atuariais • Lei deve definir corretamente a segregação • Atenção com as novas demandas administrativas após a segregação

24. Julio Machado Consultor Atuarial Situação dos RPPS no Estado do RJ Distorções no resultados: uso irregular de tábua biométrica AT-49 julio@vpasolucoes.com.br www.cepps.org