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NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO

NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM FLORIANÓPOLIS. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO. GRANDE QUESTIONAMENTO:.

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NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO

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Presentation Transcript

  1. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM FLORIANÓPOLIS

  2. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO GRANDE QUESTIONAMENTO: • COMO PREMIAR AS EMPRESAS QUE, EFETIVAMENTE, INVESTEM EM SEGURANÇA DO TRABALHO???

  3. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO LEI 8. 212/91 • DA CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA • Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de: • I - .............. • II - para o financiamento do benefício previsto nos art. 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e daqueles concedidos em razão do grau de incidência da incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos:

  4. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO LEI 8. 212/91 • DA CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA • a) 1% ( um por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; • b) 2% ( dois por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio; • c) 3% ( três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave.

  5. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO LEI 8. 212/91 • DA CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA • Art. 22. ................; § 1º ...............; § 2º ...............; § 3º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social poderá alterar, com base nas estatísticas de acidentes de trabalho, apuradas em inspeção, o enquadramento de empresas para efeito da contribuição a que se refere o inciso II deste artigo, a fim de estimular investimentos em prevenção de acidentes.

  6. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO MP 83/02 convertida Lei 10.666/03 • ESTIMULAR A PREVENÇÃO DE ACIDENTES • Art. 10. A alíquota de contribuição de um, dois ou três por cento, destinada ao financiamento do benefício de aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, poderá ser reduzida, em até cinqüenta por cento, ou aumentada, em até cem por cento, conforme dispuser o regulamento, em razão do desempenho da empresa em relação à respectiva atividade econômica, apurado em conformidade com os resultados obtidos a partir dos índices de freqüência, gravidade e custo, calculados segundo metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social.

  7. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO DECRETO 3.048/99 • ESTIMULAR PREVENÇÃO DE ACIDENTES • Art. 203. A fim de estimular investimentos destinados a diminuir os riscos ambientais no trabalho, o Ministério da Previdência e Assistência Social poderá alterar o enquadramento de empresa que demonstre a melhoria das condições do trabalho, com redução dos agravos a saúde do trabalhador, obtida através de investimentos em prevenção e em sistemas gerenciais de risco.

  8. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO RESOLUÇÃO CNPS 1.236/04 • INCENTIVO À PREVENÇÃO DE ACIDENTES • 1. Aprova a proposta metodológica que trata da flexibilização das alíquotas de contribuição destinadas ao financiamento do benefício de aposentadoria especial e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais. • 2. Determina que haja mecanismo de acompanhamento permanente da implementação da nova proposta metodológica, com a participação da sociedade.

  9. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO MP 316 de 11/08/2006 Art. 2o  A Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos: “Art. 21-A.  Presume-se caracterizada incapacidade acidentária quando estabelecido o nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, em conformidade com o que dispuser o regulamento.”

  10. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO F A P FATOR ACIDENTÁRIO PREVIDENCIÁRIO • A flexibilização do Seguro Acidente de Trabalho faz parte de um projeto maior que estabelece, entre outras ações, a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, cujo objetivo é construir no Brasil um novo sistema de SST, com vistas a reduzir as atuais estatísticas alarmantes de mortes e acidentes do trabalho.

  11. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO ACIDENTES DE TRABALHO • REGISTROS OFICIAIS: • Os números que impressionam!!! 3 mortes a cada 2 horas de trabalho 3 acidentes a cada minuto de trabalho * Trabalhadores do mercado formal

  12. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO

  13. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO Registrados 491.711 acidentes do trabalho sendo 393.921 acidentes típicos DADOS - 2005 • 491.711 Acidentes registrados em 2005 (80,1%) • 528.134 Acidentes liquidados em 2005 • 2.708 Óbitos em 2005 • 13.614 Casos de Incapacidade Permanente Fonte: AEPS 2005 Obs.: Os dados são preliminares, estando sujeito a alterações

  14. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO DADOS – 2005 ACIDENTES Fonte: AEPS 2005 Elaboração: MPS Obs.: os dados são preliminares, estando sujeitos a alterações

  15. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO Fonte: AEPS 2005 Elaboração: MPS Obs.: os dados são preliminares, estando sujeito a alterações Acidentes de Trabalho Registrados por Motivo, Segundo UF – Maiores Incidências DADOS - 2005

  16. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO Fonte: AEPS 2005 Elaboração: MPS Obs.: os dados são preliminares, estando sujeito a alterações DADOS - 2005 33,3 % dos acidentes estão relacionados a ferimentos e lesões ligadas ao punho e a mão ?

  17. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO

  18. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO Quantidade e Valor de Benefícios por Afastamento Concedidos – 2003 a 2005 Fonte: AEPS 2005 Elaboração: MPS/SPS

  19. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO

  20. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO P N S S T POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR • A PNSST está alicerçada em 3 bases: 1) Instituição do FAP - FatorAcidentário Previdenciário (Flexibiliza -50 a +100% atual alíquota SAT); 2) Constituição do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário ( CID conforme CNAE) - extinção nexo causal individual 3) Inversão do Ônus da Prova do Nexo Acidentário;

  21. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO F A P FATOR ACIDENTÁRIO PREVIDENCIÁRIO • O FAP é um multiplicador aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3%, correspondentes ao enquadramento da empresa na classe do Código Nacional de Atividade Econômica - CNAE. Esse multiplicador deve flutuar em um intervalo contínuo de 0,5 a 2,0 - considerando os aspectos de gravidade, freqüência e custo ( art. 10 da Lei 10.666/03).

  22. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO F A P FATOR ACIDENTÁRIO PREVIDENCIÁRIO • FONTES DE DADOS • Os dados para a definição do FAP são oriundos das bases do INSS, administrados pela DATAPREV, e estão separados em duas linhas: Arrecadação e Benefício; • Na linha de Arrecadação, utiliza-se o Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS das empresas, do qual é possível extrair a massa salarial por empresa e por CNAE-classe, bem como os respectivos números de vínculos empregatícios.

  23. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO F A P FATOR ACIDENTÁRIO PREVIDENCIÁRIO • FONTES DE DADOS • Na linha de Benefícios, utilizam-se o Sistema Único de Benefício - SUB e o CNIS-trabalhador, que permitem a extração de dados relativos às espécies de benefícios, os diagnósticos clínicos da CID, as datas de cessação e início de benefícios, os valores de renda mensal de benefício por empresa e por CNAE-classe.

  24. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO F A P FATOR ACIDENTÁRIO PREVIDENCIÁRIO • GERAÇÃO DE COEFICIENTES • Coeficiente de Freqüência: é a razão entre o total dos benefícios (B31,B32,B91,B92 e B93 e o número médio de vínculos empregatícios. • O coeficiente é dado pela seguinte fórmula: CF = [(B31+B32+B91+B92+B93) x 1000]/ QMVE *QMVE = Quantidade Média e Vínculos Empregatícios

  25. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO F A P FATOR ACIDENTÁRIO PREVIDENCIÁRIO • GERAÇÃO DE COEFICIENTES • Coeficiente de Gravidade: é a razão entre a soma dos tempos de duração, em dias, dos benefícios (B31,B32,B91,B92,B93 e B94) pela quantidade de dias potencialmente trabalhados, obtido a partir do produto do número médio de vínculos empregatícios pela constante 365,25. • O coeficiente é dado pela seguinte fórmula: CG = (B31+B32+B91+B92+B93+B94) x 1000/QMVE x 365,25

  26. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO F A P FATOR ACIDENTÁRIO PREVIDENCIÁRIO • GERAÇÃO DE COEFICIENTES • Coeficiente de Custo: é a razão entre os valores desembolsados pelo INSS para pagamentos dos benefícios e o valor médio potencialmente arrecadado relativo ao SAT, declarados em GFIP pelas empresas. • O coeficiente é dado pela seguinte fórmula: CC = (valor pago-R$ pelo INSS) / (valor-R$ potencialmente arrecadado pelo INSS) *VP = (+) R$ RMB/30 x IB * VA= (+)R$ MS x SAT

  27. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO F A P FATOR ACIDENTÁRIO PREVIDENCIÁRIO • RESUMO: • FAP = xalíquotas SAT(1,2 ou 3%) - enquadramento empresa CNAE onde X deve flutuar intervalo {0,5 a 2,0} gravidade, freqüência e custo.

  28. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO C I D CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇA • NEXO EPIDEMIOLÓGICO • A constituição do nexo epidemiológico será baseada na CID e no CNAE da empresa. Eleita a CID como base primária para o presente trabalho a questão que se coloca é saber se pertencer a um determinado segmento econômico (código CNAE) constitui fator de risco para o trabalhador apresentar uma determinada doença. Se sim, qual o tamanho desse risco?

  29. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO TRABALHO PODE SER UM FATOR DE RISCO • NEXO EPIDEMIOLÓGICO • A classificação de Shilling, ajuda a entender o conceito de “doença relacionada ao trabalho”, ampliando o conceito de nexo entre o trabalho e a doença.

  30. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO CLASSIFICAÇÃO DE SHILLING

  31. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO O PORQUÊ DA SONEGAÇÃO DA CAT? PRINCIPAIS MOTIVOS -EVITAR QUE O DADO DE ACIDENTE/DOENÇA APAREÇA NAS ESTATÍSTICAS OFICIAIS; - NÃO TER QUE RECONHECER A ESTABILIDADE NO EMPREGO ( 1 ANO APÓS O RETORNO AO TRABALHO); - NÃO PAGAR CONTRIBUIÇÃO DEVIDA AO FGTS, REFERENTE AO PERÍODO DE AFASTAMENTO; -NÃO TER QUE RECONHECER A PRESENÇA DO AGENTE NOCIVO NO AMBIENTE DE TRABALHO E RECOLHER A CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL.

  32. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO • Esta nova metodologia traz em si uma grande importância, pois a partir do ferramental estatístico-epidemiológico desenvolvido, permitirá identificar a distribuição das freqüências das doenças do trabalhador, por CNAE e por UF; • suas relação com o trabalho; • seus custos previdenciários e a gravidade desses afastamentos. • Ressalte-se que a utilização da CID como fonte primária confere isenção e impessoalidade no enquadramento das empresas segundo os riscos ambientais do trabalho .

  33. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO • Com a realização desse trabalho a Previdência Social espera contribuir para o desenvolvimento econômico, a diminuição dos custos das empresas, a diminuição do custo Brasil, ao tempo que propugna saúde e segurança no trabalho.“MPS”

  34. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO • “FELIZ AQUELE QUE TRANSFERE O QUE SABE E APRENDE O QUE ENSINA.” Cora Coralina

  35. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO Obrigado pela atenção! FIM

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