LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

1. LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Estratégia de regulamentação da Lei Geral nos Municípios Paulistas

2. Estruturação para o desenvolvimento Micro e Pequena Empresa Desenvolvimento Medida

3. Cenário Micro e Pequena Empresa Desenvolvimento Medida 1.700.000 empresas formais 3.300.000 empresas informais 700.000 desejam abrir empresas 5.700.000 empresas

4. Perspectivas para 5 anos Cenário Conservador Pub-Alvo MPEs informais MPEs formais Candidato Público Alvo: Empreendedores 600 mil novas empresas formalizadas 8.000 7,1 milhões 5,7 milhões 6.000 3,7 milhões Geração de 1.8 milhão de novos postos de trabalho 4.000 3,3 milhões 2,6 milhões 1,7 milhão 2.000 837 mil 739 mil 0 Acréscimo de R$17.5 bilhões na massa salarial no Estado de São Paulo 2007 2008 2009 2010 2011 2012

5. Pilares da Lei Geral Simplificação Receita Federal IPI PIS Prefeitura Previdência Social Fazenda Municipal IRPJ COFINS Receita Estadual Junta Comercial ICMS CSLL ISS INSS ANVISA Outros Documento único Cadastro unificado

6. Simplificação • Maior agilidade para abertura e encerramento das empresas • Programa Estadual de Desburocratização • MEI Estímulo a formalização

7. Ampliação do mercado Compras governamentais + R$ 34 bilhões ao ano Simulação 30% 17% Novas medidas R$ 78 bilhões/ ano Potencial de participação R$ 44 bilhões/ ano Participação atual das MPEs nas compras governamentais

8. Ampliação do mercado Compras governamentais Federal Estadual Municipal

9. Ampliação do mercado Compras governamentais Compras até R$ 80 mil Cotas de 25% para todas as compras Critério de desempate Cédula de Crédito Microempresarial 30% Sub-contratação

10. Ampliação do mercado Compras governamentais • Maior flexibilidade Redução na Documentação Prévia Licitação pública Análise da Documentação do Vencedor + 2 dias para correção

11. Mercado de R$ 14 bilhões/ano

12. Outras políticas estratégicas Inovação tecnológica • 20% das dotações de instituições de fomento ligadas a tecnologia voltados para MPEs • Fundos e políticas municipais específicas de apoio tecnológico • Estimativa de 20% de R$ 4 Bi/ano em SP

13. Estratégia para Regulamentação nos Municípios Paulistas Micro e Pequena Empresa Prefeituras Vantagens Dificuldades Histórico de articulação prefeitos empreendedores Frente Parlamentar ALESP Regulamentação Federal Regulamentação Estadual

14. Grupo de Trabalho com Parceiros Prefeitura de Embú Prefeitura de Santa Fé do Sul Secretarias do Estado

15. Modelo de Lei Geral MunicipalConteúdo Sala do empreendedor Tributos e Fiscalização Acesso ao mercado Associativismo e Cooperativismo Estímulo ao crédito e capitalização Estímulo a inovação Acesso a justiça Responsabilidade Social / Ambiental e estímulo ao empreendedorismo • Cada município deverá desenvolver seus programas de acordo com a sua vocação Agricultura

16. Origem das propostas • Esses programas refletem as melhores práticas do Prêmio Prefeito Empreendedor

17. 323 entre 645

18. Sala do empreendedor

19. Sala do empreendedor • Informações e processos necessários ao empreendedor para formalizar sua empresa Alvará de construção Regularização da construção Certidão de zoneamento Licença de Instalação Alvará para ampliação Alvará de Funcionamento Habite-se 1 dia para a abertura Laudo de Corpo de bombeiros Licença sanitária

20. Acesso ao mercadoEx: Município de Pilar do Sul • Licitação para fornecimento de alimentação escolar • 13 escolas recebem o alimento direto dos fornecedores Prefeitura Fornecedores de Alimentação Escolas

21. Tributos ISS Repasse ICMS Repasse União • Haverá perda para o município? ITBI IPTU + OUTRAS FONTES

22. MEPs 98% 20% do PIB Médias e Grandes 2,0% 80% do PIB A lógica do Simples Nacional

23. OUTRAS VARIÁVEIS INTRODUZIDAS COM A LEI GERAL MUNICÍPIOS PEQUENOS – Patamar mínimo QUITAÇÃO DOS DÉBITOS DAS MPEs FORMALIZAÇÃO DE MPEs

24. Acesso ao crédito • Parcerias com o Banco do Povo Paulista • Cooperativas de micro-créditos

25. Responsabilidade Social/Ambiental e estímulo ao empreendedorismo • Empresas que recebem incentivos podem se comprometer: • Contratar moradores locais • Contratar portadores de necessidades especiais • Programas de segurança e saúde do trabalhador

26. Guia de Implantação da Lei Geral Municipal Entidades Empresariais Outros Líderes Municipais Empresários Universidades Contabilistas Economistas ONGs Advogados Micro e Pequena Empresa Prefeituras

27. Passo a passo 1 - Constituir uma equipe para regulamentação e implantação da Lei Geral, com a participação de representantes dos empresários, da Câmara dos Vereadores e das Secretarias Municipais. 2 - Definir o foco do apoio aos pequenos negócios, de acordo com a vocação de cada município. 3 - Escolher os principais artigos da Lei Geral que devem ser imediatamente implementados. 4 - Formatar a proposta de Lei Geral Municipal. 5 - Articular a discussão e aprovação na Câmara dos Vereadores. 6 – Sancionar, divulgar e implantar.

28. AÇÕES REALIZADAS EM 2007 Pelo Sebrae-SP Para Apoiar a Regulamentação nos Municípios

29. Apoio aos ERs na implantação da Lei Geral • Guia: Como e Porque Implantar a Lei Geral Municipal, Perguntas e Respostas, hote site • Equipe de consultores. • Palestra, orientação e trabalho em grupo. • Metas e parceiros • Visitas específicas • Atendimento à distância • Resultados já alcançados • Melhoria do modelo de Lei Municipal • Mapa da situação -SP

30. Apoio aos Escritórios Regionais para Lei Geral Municipal • Objetivos • Responder ás Demandas dos ERs • Difundir benefícios oferecidos pela Lei Geral • Conscientizar sobre a importância da regulamentação da lei no município • Apresentar Cardápio de sugestões elaborado pelo Sebrae-SP e mais 40 entidades • Oferecer apoio ao maior número possível de municípios no trabalho de regulamentação da Lei Geral

31. Equipe de Consultores • Perfil: • 6 Consultores contratados por prazo determinado, distribuídos pelo Estado de São Paulo. • Sra. Valderez – Região de Araçatuba, Bauru, Marilia e Botucatu • Sr. Marcio Minoru – Região de Ribeirão Preto, São Jose do Rio Preto, Barretos, Franca e Votuporanga • Sr. Abel – Região de Campinas, Jundiaí, São João da Boa Vista e Piracicaba • Sr. Vlademir – Região de Araraquara, São Carlos e Osasco • Sr. Calandrelli – Região do ABCD e Litoral Paulista • Sr. Hélcio – Região de Registro, Guarulhos, São Jose dos Campos, Mogi das Cruzes, Guaratinguetá. • 3 Consultores da Assessoria de Políticas Públicas do Sebrae-SP • Sr. Julio Cesar Durante • José Sávio • Silverio Crestana

32. Equipe de Consultores • Capacitação: • Os Consultores contratados participaram de um programa de capacitação estruturado pela U.O de Gestão de Pessoas, U.O. de Orientação Empresarial e Assessoria de Políticas Públicas, com duração de 15 dias. • Programa: • Lei Geral na integra – U.O de Orientação Empresarial • Lei Geral Municipal – Assessoria de Políticas Públicas • Estrutura Organizacional do Sebrae-SP – U.O de Gestão de Pessoas • Atendimento no Campo – Assessoria de Políticas Públicas • Importância Estratégica - Diretoria

33. Metas e Parcerias • Oferecer aos 645 municípios do Estado de São Paulo informações sobe a Lei Geral. • Atendimento a 200 municípios/Prefeitos • até dez 2007 • Parcerias estratégicas: • Assembléia Legislativa Frente Parlamentar de Apoio as Micro e Pequenas Empresas • UVESP • FIESP • FACESP • FECOMERCIO • APM • OAB • SESCON • CRC

34. Fóruns Regionais Ribeirão Preto Presidente Prudente São Jose do Rio Preto Franca Campinas São Bernardo do Campo Sorocaba Santos São Jose dos Campos Bauru Guarulhos Registro Avaré Botucatu Itapeva Santa Fé do Sul Fernandópolis Votuporanga Audiências Públicas São Paulo São Carlos Araçatuba Votuporanga Itapeva Ribeirão Preto Marilia Mogi das Cruzes Rio Claro Guaratinguetá Mobilização 10.208 Participantes 250 cada evento

35. Mobilização • Debates com a classe contábil SESCON e CRC • Sorocaba • Santos • São Jose dos Campos • Bauru • Guarulhos • RegistroRibeirão Preto • Presidente Prudente • São Jose do Rio Preto • Campinas • Franca • Serra Negra • Tatuí • São Sebastião da Grama • Pindamonhangaba • Guaratinguetá • Mogi das Cruzes • Conchal 2.590 Profissionais

36. Resultados Alcançados (15 Nov 07) Atendimento 180 municípios 58 Grupos de Trabalho Lei Sancionada 19

37. 2008......??? Guia do Candidato Empreendedor Prefeito Vereador Parecer alertando prefeitos.... ..........

38. LEI GERAL MUNICIPALDAS MICRO E PEQUENAS Muito agradecido!!! leigeralmunicipal@sebraesp.com.br crestana@sebraesp.com.br juliod@sebraesp.com.br