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LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. Estratégia de regulamentação da Lei Geral nos Municípios Paulistas. Estruturação para o desenvolvimento. Micro e Pequena Empresa. Desenvolvimento. Medida. Cenário. Micro e Pequena Empresa. Desenvolvimento. Medida. 1.700.000 empresas formais.
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LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Estratégia de regulamentação da Lei Geral nos Municípios Paulistas
Estruturação para o desenvolvimento Micro e Pequena Empresa Desenvolvimento Medida
Cenário Micro e Pequena Empresa Desenvolvimento Medida 1.700.000 empresas formais 3.300.000 empresas informais 700.000 desejam abrir empresas 5.700.000 empresas
Perspectivas para 5 anos Cenário Conservador Pub-Alvo MPEs informais MPEs formais Candidato Público Alvo: Empreendedores 600 mil novas empresas formalizadas 8.000 7,1 milhões 5,7 milhões 6.000 3,7 milhões Geração de 1.8 milhão de novos postos de trabalho 4.000 3,3 milhões 2,6 milhões 1,7 milhão 2.000 837 mil 739 mil 0 Acréscimo de R$17.5 bilhões na massa salarial no Estado de São Paulo 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Pilares da Lei Geral Simplificação Receita Federal IPI PIS Prefeitura Previdência Social Fazenda Municipal IRPJ COFINS Receita Estadual Junta Comercial ICMS CSLL ISS INSS ANVISA Outros Documento único Cadastro unificado
Simplificação • Maior agilidade para abertura e encerramento das empresas • Programa Estadual de Desburocratização • MEI Estímulo a formalização
Ampliação do mercado Compras governamentais + R$ 34 bilhões ao ano Simulação 30% 17% Novas medidas R$ 78 bilhões/ ano Potencial de participação R$ 44 bilhões/ ano Participação atual das MPEs nas compras governamentais
Ampliação do mercado Compras governamentais Federal Estadual Municipal
Ampliação do mercado Compras governamentais Compras até R$ 80 mil Cotas de 25% para todas as compras Critério de desempate Cédula de Crédito Microempresarial 30% Sub-contratação
Ampliação do mercado Compras governamentais • Maior flexibilidade Redução na Documentação Prévia Licitação pública Análise da Documentação do Vencedor + 2 dias para correção
Outras políticas estratégicas Inovação tecnológica • 20% das dotações de instituições de fomento ligadas a tecnologia voltados para MPEs • Fundos e políticas municipais específicas de apoio tecnológico • Estimativa de 20% de R$ 4 Bi/ano em SP
Estratégia para Regulamentação nos Municípios Paulistas Micro e Pequena Empresa Prefeituras Vantagens Dificuldades Histórico de articulação prefeitos empreendedores Frente Parlamentar ALESP Regulamentação Federal Regulamentação Estadual
Grupo de Trabalho com Parceiros Prefeitura de Embú Prefeitura de Santa Fé do Sul Secretarias do Estado
Modelo de Lei Geral MunicipalConteúdo Sala do empreendedor Tributos e Fiscalização Acesso ao mercado Associativismo e Cooperativismo Estímulo ao crédito e capitalização Estímulo a inovação Acesso a justiça Responsabilidade Social / Ambiental e estímulo ao empreendedorismo • Cada município deverá desenvolver seus programas de acordo com a sua vocação Agricultura
Origem das propostas • Esses programas refletem as melhores práticas do Prêmio Prefeito Empreendedor
Sala do empreendedor • Informações e processos necessários ao empreendedor para formalizar sua empresa Alvará de construção Regularização da construção Certidão de zoneamento Licença de Instalação Alvará para ampliação Alvará de Funcionamento Habite-se 1 dia para a abertura Laudo de Corpo de bombeiros Licença sanitária
Acesso ao mercadoEx: Município de Pilar do Sul • Licitação para fornecimento de alimentação escolar • 13 escolas recebem o alimento direto dos fornecedores Prefeitura Fornecedores de Alimentação Escolas
Tributos ISS Repasse ICMS Repasse União • Haverá perda para o município? ITBI IPTU + OUTRAS FONTES
MEPs 98% 20% do PIB Médias e Grandes 2,0% 80% do PIB A lógica do Simples Nacional
OUTRAS VARIÁVEIS INTRODUZIDAS COM A LEI GERAL MUNICÍPIOS PEQUENOS – Patamar mínimo QUITAÇÃO DOS DÉBITOS DAS MPEs FORMALIZAÇÃO DE MPEs
Acesso ao crédito • Parcerias com o Banco do Povo Paulista • Cooperativas de micro-créditos
Responsabilidade Social/Ambiental e estímulo ao empreendedorismo • Empresas que recebem incentivos podem se comprometer: • Contratar moradores locais • Contratar portadores de necessidades especiais • Programas de segurança e saúde do trabalhador
Guia de Implantação da Lei Geral Municipal Entidades Empresariais Outros Líderes Municipais Empresários Universidades Contabilistas Economistas ONGs Advogados Micro e Pequena Empresa Prefeituras
Passo a passo 1 - Constituir uma equipe para regulamentação e implantação da Lei Geral, com a participação de representantes dos empresários, da Câmara dos Vereadores e das Secretarias Municipais. 2 - Definir o foco do apoio aos pequenos negócios, de acordo com a vocação de cada município. 3 - Escolher os principais artigos da Lei Geral que devem ser imediatamente implementados. 4 - Formatar a proposta de Lei Geral Municipal. 5 - Articular a discussão e aprovação na Câmara dos Vereadores. 6 – Sancionar, divulgar e implantar.
AÇÕES REALIZADAS EM 2007 Pelo Sebrae-SP Para Apoiar a Regulamentação nos Municípios
Apoio aos ERs na implantação da Lei Geral • Guia: Como e Porque Implantar a Lei Geral Municipal, Perguntas e Respostas, hote site • Equipe de consultores. • Palestra, orientação e trabalho em grupo. • Metas e parceiros • Visitas específicas • Atendimento à distância • Resultados já alcançados • Melhoria do modelo de Lei Municipal • Mapa da situação -SP
Apoio aos Escritórios Regionais para Lei Geral Municipal • Objetivos • Responder ás Demandas dos ERs • Difundir benefícios oferecidos pela Lei Geral • Conscientizar sobre a importância da regulamentação da lei no município • Apresentar Cardápio de sugestões elaborado pelo Sebrae-SP e mais 40 entidades • Oferecer apoio ao maior número possível de municípios no trabalho de regulamentação da Lei Geral
Equipe de Consultores • Perfil: • 6 Consultores contratados por prazo determinado, distribuídos pelo Estado de São Paulo. • Sra. Valderez – Região de Araçatuba, Bauru, Marilia e Botucatu • Sr. Marcio Minoru – Região de Ribeirão Preto, São Jose do Rio Preto, Barretos, Franca e Votuporanga • Sr. Abel – Região de Campinas, Jundiaí, São João da Boa Vista e Piracicaba • Sr. Vlademir – Região de Araraquara, São Carlos e Osasco • Sr. Calandrelli – Região do ABCD e Litoral Paulista • Sr. Hélcio – Região de Registro, Guarulhos, São Jose dos Campos, Mogi das Cruzes, Guaratinguetá. • 3 Consultores da Assessoria de Políticas Públicas do Sebrae-SP • Sr. Julio Cesar Durante • José Sávio • Silverio Crestana
Equipe de Consultores • Capacitação: • Os Consultores contratados participaram de um programa de capacitação estruturado pela U.O de Gestão de Pessoas, U.O. de Orientação Empresarial e Assessoria de Políticas Públicas, com duração de 15 dias. • Programa: • Lei Geral na integra – U.O de Orientação Empresarial • Lei Geral Municipal – Assessoria de Políticas Públicas • Estrutura Organizacional do Sebrae-SP – U.O de Gestão de Pessoas • Atendimento no Campo – Assessoria de Políticas Públicas • Importância Estratégica - Diretoria
Metas e Parcerias • Oferecer aos 645 municípios do Estado de São Paulo informações sobe a Lei Geral. • Atendimento a 200 municípios/Prefeitos • até dez 2007 • Parcerias estratégicas: • Assembléia Legislativa Frente Parlamentar de Apoio as Micro e Pequenas Empresas • UVESP • FIESP • FACESP • FECOMERCIO • APM • OAB • SESCON • CRC
Fóruns Regionais Ribeirão Preto Presidente Prudente São Jose do Rio Preto Franca Campinas São Bernardo do Campo Sorocaba Santos São Jose dos Campos Bauru Guarulhos Registro Avaré Botucatu Itapeva Santa Fé do Sul Fernandópolis Votuporanga Audiências Públicas São Paulo São Carlos Araçatuba Votuporanga Itapeva Ribeirão Preto Marilia Mogi das Cruzes Rio Claro Guaratinguetá Mobilização 10.208 Participantes 250 cada evento
Mobilização • Debates com a classe contábil SESCON e CRC • Sorocaba • Santos • São Jose dos Campos • Bauru • Guarulhos • RegistroRibeirão Preto • Presidente Prudente • São Jose do Rio Preto • Campinas • Franca • Serra Negra • Tatuí • São Sebastião da Grama • Pindamonhangaba • Guaratinguetá • Mogi das Cruzes • Conchal 2.590 Profissionais
Resultados Alcançados (15 Nov 07) Atendimento 180 municípios 58 Grupos de Trabalho Lei Sancionada 19
2008......??? Guia do Candidato Empreendedor Prefeito Vereador Parecer alertando prefeitos.... ..........
LEI GERAL MUNICIPALDAS MICRO E PEQUENAS Muito agradecido!!! leigeralmunicipal@sebraesp.com.br crestana@sebraesp.com.br juliod@sebraesp.com.br