O Tribunal de Contas da União na promoção da cidadania e do controle social no Terceiro Setor

1. Tribunal de Contas da União Instituto Serzedello Corrêa O Tribunal de Contas da União na promoção da cidadania e do controle social no Terceiro Setor TCU/SECEX-RS - SETEMBRO/2006

2. CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO www.tcu.gov.br Sede: Setor de Administração Federal Sul - Brasília/DF SECEX/RS - Caldas Junior, 120/20º - andar - POA/RS José Ricardo Tavares Louzada ACE - TCU/SECEX-RS josert@tcu.gov.br

3. CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Missão do TCU “Assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade.”

4. CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Entendendo o terceiro setor; a relação desse com o TCU Organizam-se segundo normas do 2º Setor (privado) e possuem finalidades próprias do 1º Setor (público), i.é, consecução de objetivos sociais. Recebem recursos ou isenções públicas e recursos do setor privado (doações) para atuarem em atividades assistenciais, educacionais, ambientais, etc. Complementam ações de governo, ou, mesmo, levam-nas aonde essas não chegam.

5. CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Entendendo o terceiro setor; a relação desse com o TCU • Quantas são; Quanto gerem; Que resultados? • Organizações não Governamentais - ONG; • Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP • Associações/Fundações de Assistência Social, Educacional, à Saúde, ao Meio Ambiente, etc.

6. CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Entendendo o terceiro setor; a relação com o TCU • Renúncia fiscal/Transferências • IBGE 2002 - 276.000 fundações/associações • RAIS - 2004 - 200.000 • CFC - 9.000, caracterizadas como ONG/OSCIP • União/2005 - repasses para cerca de 4.500 - R$ 2,4 bi • Estado - repasse,via Estado/Municípios, para 5.000

7. CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Encontra-se sob a jurisdição do TCU qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie, aplique ou administre bens e valores públicos federais

8. CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Definição, Estrutura e Organização • Administrativo - julga as contas de administradores e responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos federais • Colegiado: Plenário e Câmara, que julgam/apreciam os trabalhos produzidos pelos técnicos (dos Analistas/Auditores) • 9 Ministros e 3 Auditores Substitutos de Ministros • Ministério Público Especializado autônomo e independente com função principal de promover a defesa da ordem jurídica

9. CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO • Finalidade - Vínculo do Tribunal • controle externo - CN • A CF estabelece que os órgãos públicos estão submetidos ao controle interno de cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) e ao controle externo do Congresso Nacional, que o exercerá com o auxílio do TCU, no que se refere à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial CGU/SFC P. Exec.

10. CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Definição, Estrutura e Organização • Secretarias de Controle Externo:unidades técnico-executivas compostas por técnicos que realizam o trabalho de análise de contas, auditorias, exames de denúncias, análise de convênios, etc., para subsidiar o julgamento pelo Plenário/Câmaras - fase de instrução • Localizadas em Brasília e em cada cada UF, a exemplo da Secretaria de Controle Externo do TCU/RS (SECEX-RS); • algumas Secretarias são especializadas (em BSB), como • SEMAG: avaliação governamental; cálculo de FPM - FPE, acompanhamento da receita; SEFID: desestatização

11. CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Escritório Financeiro do MRE em Nova York Município de Serra Nova Dourada - MT (562 hab.) Banco do Brasil Abrangência Geográfica • 5.560 municípios; • 26 estados e o Distrito Federal; • 154 unidades gestoras no exterior; • 2.123 órgãos/entidades; • 3.441 unidades gestoras no país.

12. CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO FUNÇÕES BÁSICAS EXERCIDAS PELO TCU • Judicante  julga contas (gestão) (T.C.Especial) • Sancionadora aplica sanção/penalidade • Corretiva  determina, fixa prazo, susta ato • Fiscalizadora audita/fiscaliza, aprecia/registra ato • Consultiva  responde consulta e parecer prévio • Ouvidoria  atendimento ao cidadão • Informativa  presta informações ao CN, MPU • Normativa  expede normativos, fixa coeficientes • Caráter Pedagógico orienta e informa (Projeto de Apoio à Modernização e Aperfeiçoamento do TCU - criação do Subprojeto denominado “Diálogo Público”)

13. CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Função Judicante: Contas contas = gestão = conjunto de informações e documentos apresentados anualmente ao TCU relativamente à gestão do órgão ou entidade pública - Regulares/Irregulares Função Fiscalizadora: auditorias/inspeções auditorias de natureza operacional e avaliação de programas (eficiência, eficácia, economicidade e a efetividade dos órgãos ou de programas); ambiental; de sistemas, de conformidade

14. CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO É no exercício das funções judicante,fiscalizadora, sancionadora, normativa e de caráter pedagógico, principalmente, que há confluência entre as atribuições do TCU e o recebimento e a aplicação de recursos pelo Terceiro Setor

15. CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Exemplo prático: por meio de termos de parceria, os órgãos e entidades públicas repassam recursos para ONG/OSCIP que a esses prestam contas, originariamente. Os órgãos da APF ao prestarem contas/serem fiscalizados pelo TCU devem informar quanto repassaram, para quais entidades e os resultados das ações (Informações devem constar das prestações de contas anuais) Outro exemplo: tomada de contas especial

16. CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Relacionamento com a sociedade • www.tcu.gov.br (jurisprudência-push) • Ouvidoria - 0800-644-1500 e ouvidoria@tcu.gov.br • Diário Oficial da União • A Voz do Brasil (3x por semana) • Relatórios e comunicações ao CN; revistas e publicações

17. CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO www.tcu.gov.br "Eu não errei dez mil vezes. Eu, com sucesso, descobri dez mil maneiras que não funcionam." Thomas Edison, 1847-1931” Sede: Setor de Administração Federal Sul - Brasília/DF SECEX/RS - Caldas Junior, 120/20º - andar - POA/RS Muito Obrigado !!!