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1. DIREITO CONSTITUCIONAL I História das Constituições Brasileiras. Dr. Germano Schwartz
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Constituição do Império de 1824
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Constituição do Império de 1824
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Constituição do Império de 1824
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Constituição da República Rio-Grandense de 1843.
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Constituição da República Rio-Grandense de 1843.
10. Constituição Republicana de 1891 (Primeira República) Evento Histórico : Proclamação da República (1889);
Constituição Promulgada. Influência americana;
Feita por Comissão (instituída pela Governo Provisório).
Comissão dos “5” : Saldanha Marinho (Presidente), Rangel Pestana, Antônio Luiz dos Santos Werneck, Américo Brasiliense, Magalhães Castro.
Revisor do Projeto: Rui Barbosa.
“Comissão dos 21” – um representante de cada Estado aprova o Projeto.
11. Constituição Republicana de 1891 Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e promulgamos a seguinte:
Art 1º - A Nação brasileira adota como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa.
Art. 55 – STF.
Art 41 – Presidente deve ser eleito (4 anos com proibição de reeleição).
12. Constituição Republicana de 1891 A Forma de Eleição foi prevista em Lei ordinária (Decreto Alvim de 1890):
- INDIRETA;
- VOTAVAM SOMENTE OS QUE COMPUNHAM O CONGRESSO CONSTITUINTE.
- NÃO HAVIA ESCRAVOS OU MULHERES;
- PRIMEIRO PRESIDENTE: Mal. Deodoro da Fonseca (153 votos);
14. Constituição Republicana de 1934 (Segunda República) Eventos Históricos: Crack da Bolsa (1929), Revolução de 1930, Revolução Paulista de 1932.
Constituição Promulgada;
Figura Histórica : Getúlio Vargas (Chefe do Governo Provisório da Revolução de 1930);
Constituição com preocupações sociais.
15. Constituição Republicana de 1934 (Segunda República) Nós, os representantes do povo brasileiro, pondo a nossa confiança em Deus, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para organizar um regime democrático, que assegure à Nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico, decretamos e promulgamos a seguinte:
Art 2º - Todos os poderes emanam do povo e em nome dele são exercidos.
16. Constituição Republicana de 1934 (Segunda República) Art. 55- Presidente Eleito por 4 anos. Proibida Reeleição.
Art. 63 – Poder Judiciário: Corte Suprema, Justiça Federal, Justiça Militar, Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho (art. 122).
Art. 108 – Mulher passa a votar.
Estado Social de Direito Brasileiro (115 e seguintes):
- Direitos do Trabalho (salário mínimo, férias, indenização por demissão sem justa causa...)
- Existência digna, amparo a indigentes.
18. A CONSTITUIÇÃO DE 1937 (Estado-Novo, Polaca) Eventos Históricos: eminência da Segunda Guerra Mundial, simpatia de Getúlio ao Eixo, Francisco Campos.
Constituição Outorgada.
Centralização dos Poderes em Getúlio.
19. A CONSTITUIÇÃO DE 1937 (Estado-Novo, Polaca) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL
ATENDENDO ao estado de apreensão criado no País pela infiltração comunista, que se torna dia a dia mais extensa e mais profunda, exigindo remédios, de caráter radical e permanente;
Resolve assegurar à Nação a sua unidade, o respeito à sua honra e à sua independência, e ao povo brasileiro, sob um regime de paz política e social, as condições necessárias à sua segurança, ao seu bem-estar e à sua prosperidade, decretando a seguinte Constituição, que se cumprirá desde hoje em todo o Pais:
20. A CONSTITUIÇÃO DE 1937 (Estado-Novo, Polaca) Poderes do Presidente da República:
a) Decretos – Leis (Art. 13);
b) Exerce, conjuntamente, o Poder Legislativo (38),
c) Indicar um dos candidatos a Presidente (75);
d) Dissolver a Câmara dos Deputados (75);
e) Adiar, Prorrogar e Convocar o Parlamento (75);
f) Em caso de Guerra, pode derrogar texto constitucional (171);
g) Estado de emergência: censura, detenção busca e apreensão em domícílio e impossibilidade de reunião (168).
22. A Constituição de 1946 (Terceira República) Evento Histórico: final da Segunda Guerra Mundial;
Constituição Promulgada;
Repúdio à Ditadura.
Comunistas na Constituinte.
23. A Constituição de 1946 (Terceira República) A Mesa da Assembléia Constituinte promulga a Constituição dos Estados Unidos do Brasil:
Eleição Direta para Presidente (81). 5 anos de mandato sem reeleição.
Casamento é vínculo indissolúvel (163);
Educação é direitos de todos (165).
Liberal/Conservadora ao mesmo tempo.
25. A Constituição de 1967 (Ditadura Militar) Eventos históricos: Golpe Militar de 1964;
Constituição Outorgada.
Militares devolveriam o poder aos civis em breve espaço de tempo.
26. A Constituição de 1967 (Ditadura Militar) - O Congresso Nacional, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a seguinte:
Eleição Indireta para Presidente (76);
AI nº 1 – Cassou Direitos Políticos por 10 anos (Brizola, Jango, Darcy Ribeiro, Luis Carlos Prestes, ....).
AI nº 2 – Cessa pluripartidarismo. Vige o bipartidarismo.
AI nº 3- Eleição Indireta para Governador e Vice.
AI nª 4 – Decreta a Constituição de 1967.
27. A Constituição de 1967 (Ditadura Militar) ATO INSTITUCIONAL Nº5, DE 1968:
-fechou o Congresso Nacional por prazo indeterminado
-cassou mandatos de senadores, deputados, prefeitos e governadores
-interveio no Poder Judiciário, inclusive demitindo juízes
-tornou legal legislar por decretos
-decretou estado de sítio
-suspendeu a possibilidade de qualquer reunião
-recrudesceu a censura, determinando a censura prévia, que se estendia à música, ao teatro e ao cinema
-suspendeu o “habeas corpus” para os chamados crimes políticos
