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DIREITO DO CONSUMIDOR

DIREITO DO CONSUMIDOR. AULA 02. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. Relação de Consumo é o nome que se dá a toda relação jurídica estabelecida entre um consumidor e um fornecedor de produto ou serviço .

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DIREITO DO CONSUMIDOR

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  1. DIREITO DO CONSUMIDOR AULA 02

  2. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO • Relação de Consumo é o nome que se dá a toda relação jurídica estabelecida entre um consumidor e um fornecedor de produto ou serviço. • Bem de consumo é um bem que tem o objetivo de satisfazer as necessidades de consumo de um indivíduo ou sua família.

  3. EVOLUÇÃO HISTÓRICA • Do escambo a sociedade de massas. • As relações de produção evoluíram da simples troca de mercadorias a relações complexas de produção e consumo de produtos e serviços

  4. SOCIEDADE DE CONSUMO • Segundo Bauman a modernidade é marcada por um período anterior onde o valor principal era o trabalho e a produção e a atual sociedade moldada pelo consumo.

  5. EQUILÍBRIO NA RELAÇÃO DE CONSUMO • O consumidor em face ao poder econômico do fornecedor é parte vulnerável na relação de consumo. • O Direito do Consumidor vai surgir com intuito de garantir o equilíbrio nesta relação.

  6. DIREITO DO CONSUMIDORPRECEDENTES HISTÓRICOS • Decreto 22.626/33 – Lei da usura • Art. 117 da CF de 1934 – Institui o conceito de economia popular = “é proibida a usura que será punida na forma da lei” • Decreto-Lei 869/1938 p definem os crimes contra a economia popular • Lei 1521/51 – Lei de Economia Popular

  7. DEFESA DO CONSUMIDOR • 1978 – Criado o PROCON do Estado de São Paulo • Resolução 39/248/1985 da ONU – normas de proteção ao consumidor • Decreto 91469/87 cria o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor substituído pela Secretaria Nacional de Direito Econômico • Lei 7347/85 que disciplina a Ação Civil Público de responsabilidade de danos causados ao consumidor

  8. DEFESA DO CONSUMIDOR NA CF/ 88 • Art 5º, XXXII – O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. • Art. 24, VIII – Competência concorrência para legislar sobre danos ao consumidor • Art. 170, V – Defesa do consumidor integra a Ordem Econômica da RFB. • Art. 48 do ADCT – Estabelece a edição do CDC.

  9. LEI 8078/1990 - CDC • Dispõe sobre a proteção civil, jurisdicional, criminal e administrativa do consumidor e institui a PNRC – Política Nacional de Relações de Consumo. • Constitui um subsistema jurídico autônomo e interdisciplinar • Lei principiológica que estabelece princípios próprios do subsistema

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