Módulo de Saúde Ocupacional – AULA 1

1. Módulo de Saúde Ocupacional – AULA 1 FTSTFormação Técnica em Segurança do Trabalho

2. Competências a serem trabalhadas nesta aula • Aplicar legislação brasileira e Norma Regulamentadora NR-7, específicas à Saúde Ocupacional.

3. O que veremos neste módulo...

4. Psicologia aplicada à Saúde Ocupacional Compreender os aspectos psicológicos que contribuem para o aumento da incidência de acidentes de trabalho, agindo sobre eles por meio de práticas saudáveis na organização.

5. Medicina do Trabalho e Ergonomia Estabelecer os parâmetros e diretrizes necessários para garantir um padrão adequado de saúde ocupacional para a organização, assessorando-a no cumprimento das políticas de SST com apoio dos estudos da ciência da ergonomia.

6. Medicina do Trabalho e Ergonomia Estabelecer ações preventivas e corretivas para a promoção da saúde ocupacional no ambiente de trabalho com foco nos riscos ocupacionais e em ações com o PCMSO.

7. Higiene Ocupacional Analisar as condições de saúde e organização do ambiente de trabalho, avaliando-as com foco em desenvolver ações e campanhas de prevenção de riscos ocupacionais. Estabelecer ações preventivas e corretivas para a promoção da melhoria do ambiente de trabalho com foco na salubridade.

8. Legislação aplicada à Saúde Ocupacional

9. Legislação aplicada à Saúde Ocupacional VAMOS REFLETIR SOBRE O TRABALHO E A IMPORTÂNCIA DA SAÚDE OCUPACIONAL Filme: O TRABALHO http://youtu.be/ZXm57zoNO1Y

10. Legislação aplicada à Saúde Ocupacional • CLT/Consolidação das leis do trabalho (capítulo V, Título II) • Portaria nº 3.214/78 do MTE – a NR-07 e sua relação com as demais NR’s • Legislação Previdenciária: • aspectos pertinentes à SST.

11. CLT/Consolidação das leis do trabalho (capítulo V, Título II) Art . 1º - O Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação: CAPíTULO V DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO

12. Portaria nº 3.214/78 do MTE – a NR-07 e sua relação com as demais NR’s NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL: É parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR.

13. Portaria nº 3.214/78 do MTE – a NR-07 Deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

14. Portaria nº 3.214/78 do MTE – a NR-07 Deve estar articulado e embasado no PPRA–Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais. Deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relatório anual, que deve ser apresentado e discutido na CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

15. Legislação Previdenciária: aspectos pertinentes à SST. DECRETO LEI 2171 DE 05/03/97: Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, com o segurado empregado, trabalhador avulso, médico residente, bem como com o segurado especial, no exercício de suas atividades, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho.

16. Legislação Previdenciária: aspectos pertinentes à SST. • É considerado como acidente do trabalho, nos termos deste item: • A doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, constante da relação de que trata o Anexo II do Decreto nº 2.172/97;

17. Legislação Previdenciária: aspectos pertinentes à SST. • A doença do trabalho, assimentendida a adquiridaoudesencadeadaemfunção de condiçõesespeciaisemque o trabalho é realizado e com ele se relacionediretamente, desdequeconstantedarelação de quetrata o Anexo II do Decreto nº 2.172/97.

18. Legislação Previdenciária: aspectos pertinentes à SST. A Comunicação de Acidente do Trabalho – CATfoiprevistainicialmentena Lei nº 5.316/67, com todas as alteraçõesocorridasposteriormenteaté a Lei nº 9.032/95, regulamentadapeloDecreto nº 2.172/97. A Lei nº 8.213/91 determina no seuartigo 22 quetodoacidente do trabalhooudoençaprofissionaldeverá ser comunicadopelaempresaao INSS, sob pena de multaemcaso de omissão.

19. Legislação Previdenciária: aspectos pertinentes à SST.

20. Legislação Previdenciária: aspectos pertinentes à SST. NTEP - Nexo técnico epidemiológico previdenciário (Decreto 6042, de 12/02/07)É a relação estatístico-epidemiológica que se estabelece entre o código de doença CID - Classificação Internacional de Doença - e o setor de atividade CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas - com base na série histórica dos benefícios concedidos pelo INSS.

21. Legislação Previdenciária: TIPOS DE BENEFÍCIOS • B31 - auxílio-doença previdenciário (comum), • B91 - auxílio-doença acidentário, • B93 - pensão por morte em acidente do trabalho, • B32 - aposentadoria por invalidez previdenciária (comum), • B92 - aposentadoria por invalidez em acidente do trabalho, • B94 - auxílio-acidente por acidente de trabalho.

22. Aplicando NTEP: A tuberculose é uma doença ocupacional? I - Tuberculose (A15-A19) Exposição ocupacional ao Mycobacteriumtuberculosis (Bacilo de Koch) ou Mycobacteriumbovis, em atividades em laboratórios de biologia, e atividades realizadas por pessoal de saúde, que propiciam contato direto com produtos contaminados ou com doentes cujos exames bacteriológicos são positivos (Z57.8) (Quadro XXV) Hipersuscetibilidade do trabalhador exposto a poeiras de sílica (Sílico-tuberculose) (J65.-)

23. ATIVIDADE • Com base no filme O TRABALHO, identifique que agentes ambientais estão presentes no ambiente de trabalho e quais os possíveis danos à saúde do trabalhador. • Ainda com base no filme, liste que possíveis problemas de saúde ocupacional você identificou.

24. ATIVIDADE • Com base no Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, faça um estudo para cada uma das seções, descrevendo com suas palavras a importância de cada uma delas para a segurança e saúde do trabalhador. • Leia e analise o Decreto Lei 2171 DE 05/03/97, e cite todas as situações que são equiparadas ao acidente de trabalho. Lembre-se: não é cópia, você irá relacionar as situações indicadas na Lei.

25. ATIVIDADE • Pesquise quais os tipos de benefícios concedidos pelo INSS, e detalhe as características de cada um deles. • Retire do anexo II do Decreto 6042 (NTEP), 3 exemplos de doenças com o nexo de causalidade evidenciado pela atividade laboral. (Semelhante ao exemplo da aula sobre a tuberculose)