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Perspectivas para a Carreira Docente Condições de Trabalho Docente. Temática Remuneração,Condições de Trabalho,Exame Nacional e Piso Único. Palestrante Jaime Teixeira Secretário de Finanças da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul).
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Perspectivas para a Carreira Docente Condições de Trabalho Docente
Temática Remuneração,Condições de Trabalho,Exame Nacional e Piso Único
Palestrante Jaime Teixeira Secretário de Finanças da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul)
Financiamento- Constituição Federal - Artigo 212; - Investimento de no mínimo 25% - Estados e Municípios; - União 18%.
LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)-Artigo 70 e 71 da Lei 9.394/96
Lei do FUNDEB (Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) - Lei 11.494/2008
Plano de Cargos e Carreira- Lei Complementar 35/1988; - Lei Complementar 087/2000;- Lei 12.014/2009 – Altera o artigo 61 da LDB;- Resolução n°5 do CNE.
Plano de Cargos e Carreira- Quem são os profissionais?- Progressão e Promoção Funcional;- Valorização da Formação;- Formação Continuada; - Piso Nacional; - Gestão Democrática;- Concurso para Ingresso no Serviço Público;- Avaliação de Desempenho;- Meta 17 do PNE (Plano Nacional de Educação), equiparação para os demais profissionais.
Muito Obrigado! Contatos: Assessoria de Comunicação FETEMS 9142-6522(Karina) / 8185-9966 (Azael) 3382-0036 (Fixo FETEMS)email:assessoriafetems@gmail.comAcesse:www.fetems.org.br