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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA ATIVIDADES JUNTO AO COMITÊ CODEX ALIMENTARIUS DO BRASIL -CCAB Diretoria de Alimentos e Toxicologia Gerencia-Geral de Alimentos Brasília, 26 de outubro de de 2001. Www.anvisa.gov.br. ABORDAGEM ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ENVOLVIDA PROCEDIMENTOS.

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  1. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA ATIVIDADES JUNTO AO COMITÊ CODEX ALIMENTARIUS DO BRASIL -CCABDiretoria de Alimentos e Toxicologia Gerencia-Geral de AlimentosBrasília, 26 de outubro de de 2001 Www.anvisa.gov.br

  2. ABORDAGEMESTRUTURA ADMINISTRATIVA ENVOLVIDAPROCEDIMENTOS Www.anvisa.gov.br

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  4. ESTRUTURA ENVOLVIDA Gerência de Ações de Ciência e Tecnologia CCRVDF; CCPR; CCFAC; TFAF; CCSH Www.anvisa.gov.br

  5. ESTRUTURA ENVOLVIDA Gerência de Inspeção e de Controle de Risco em Alimentos CCFICS; CCFH; Www.anvisa.gov.br

  6. ESTRUTURA ENVOLVIDA Gerência de Produtos Especiais CCFL; NFSDU; CCFO;CCMAS; NMW; CCP; WGFJ; EXEC; CCGP Obs.: esta Gerência faz a coordenação dos assuntos do Codex para toda a Gerência Geral de Alimentos. Www.anvisa.gov.br

  7. ESTRUTURA ENVOLVIDA Grupos Técnicos São formados com a participação de representantes dos setores interessados: Governo: Ministérios e Organismos Reguladores; Setor Produtivo: Agricultura, Pecuária e Indústria; Consumidores: Entidades Representativas; Pesquisadores: Institutos de Ciência e Tecnologia; Academia: Universidades. Www.anvisa.gov.br

  8. PROCEDIMENTOS 1 - O CCAB comunica aos seus membros os documentos do Codex disponíveis para consulta, bem como o prazo para resposta; 2 - A comunicação é recebida na ANVISA e encaminhada à Gerência responsável; 3 - A Gerência envia a comunicação para o técnico responsável; 4 - O Técnico responsável e o gerente, definem as Instituições e os Especialistas a serem convidados para participar de uma reunião preparatória, bem como a data dessa reunião; 5 - Na reunião preparatória são analisados os documentos do Codex e preparada a proposta de posição a ser adotada; Www.anvisa.gov.br

  9. PROCEDIMENTOS 6 - A minuta da Proposta é enviada a todos os membros do grupo de trabalho para análise e sugestões; 7 - Havendo concordância, é preparado um texto final em português e em inglês; 8- O texto é enviado ao CCAB, que o encaminha a todos os seus membros para análise e sugestões; 8 - Havendo concordância, o texto final em inglês é encaminhado, pelo CCAB, à Secretaria do Comitê específico do Codex; 9 - Procedimento idêntico é realizado para elaborar a posição a ser apresentada pela Delegação Brasileira que irá participar da reunião plenária dos Comitês do Codex. Www.anvisa.gov.br

  10. PROCEDIMENTOS 10 - Para a reunião preparatória são convidados: a) todos os membros do CCAB; b) os especialistas sobre o assunto: Universidades; Institutos de Pesquisa e de Tecnologia; Laboratórios de Saúde Pública; Indústria e Consumidores; c) técnicos dos serviços estaduais ou municipais de vigilância sanitária; d) técnicos da ANVISA; 11 - São realizadas o número de reuniões necessárias para se obter o consenso final. Www.anvisa.gov.br

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