Arrecadação de Impostos

1. Arrecadação de Impostos

2. Cenário Atual da Arrecadação da SEFAZ/SP para a Cadeia Leiteira • Positiva • Lácteos produzidos no estado a partir de leite produzido também no estado. • Lácteos produzidos em outros estados, considerada a anulação do crédito fiscal proporcional à redução da base de cálculo interna. • Negativa - Leite Longa Vida - Lácteos produzidos no estado a partir de leite produzido fora do estado. - Lácteos produzidos em outros estados, não considerada a anulação do crédito fiscal proporcional à redução da base de cálculo interna.

3. 3ª Onda Controle 2ª Onda 1ª Onda Revisão e acompanhamento Planejamento e implementação _________________________ANÁLISE FISCAL DA CADEIA DO LEITE PAULISTA • Elaboração de projeto de lei para alterar o CT de SP no sentido de conceder isenção de ICMS na comercialização de leite e derivados em SP, mantendo-se créditos limitados de ICMS provenientes de outros estados na compra de matéria prima por tempo determinado. • Elaborar projeto de lei que conceda diferimento de ICMS de matérias primas e insumos produzidos em SP. • Ações pela aprovação dos projetos. 1ª onda: Indicadores-chave de desempenho das ações propostas: 1 – Aumento da competitividade dos produtos derivados de leite e lácteos em face dos substitutos naturais em SP 2 – Atração de novas industrias para o Estado de São Paulo 3 – Incremento da produção leiteira do estado 2ª onda: • Início da insenção do ICMS para o leite e derivados em SP com o reconhecimento limitado dos créditos oriundos da compra de matéria prima de outros estados. • Sistema de ICMS diferido para as matérias primas e insumos produzidos em SP. • Isenção de ICMS para o leite e derivados sem o reconhecimentos dos créditos oriundos da compra de matérias primas de outros estados. 3ª onda:

4. O FUNDAMENTO DO SISTEMA CAPITALISTA MUNDIAL “Limitação da Responsabilidade dos Sócios”

5. DUPLICATA Compra e Venda Mercantil Prestação de Serviços

6. NOVA LEI DE FALÊNCIAS - LEI 11.101/2005 • Objetivos : 1 - reorganização da empresa em crise 2 - preservação dos postos de trabalho, credores, fisco, consumidores e economia

7. NOVA LEI DE FALÊNCIAS – Lei 11.101/2005 • Art. 1º - Esta lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como devedor.

8. CÓDIGO CIVIL 2002 - DEFINIÇÃO DE EMPRESÁRIO • Art. 966 CC – Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.

9. Código Civil 2002 • Art. 970. A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes. • Art. 971. O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode, observadas as formalidades de que tratam o art. 968 e seus parágrafos, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro. • Art. 984. A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, com as formalidades do art. 968, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, caso em que, depois de inscrita, ficará equiparada, para todos os efeitos, à sociedade empresária.

10. Propriedade Intelectual • Código de Propriedade Industrial – Lei 9.279/96 – art. 2º : “Art. 2º - A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o interesse social e o desenvolvimentos tecnológico do País, se efetua mediante: I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II - concessão de registro de desenho industrial; III - concessão de registro de marca; IV - repressão às falsas indicações geográficas; V – repressão à concorrência desleal;

11. Direito do Trabalho O Futuro • Acordos Coletivos entre empresas e sindicatos de trabalhadores

12. Planejamento Sucessório - Objetivos • Elevar os graus de segurança na proteção patrimonial • Minimizar os custos fiscais no processo sucessório; • Minimizar os custos operacionais(honorários; custas; tempo) do processo sucessório; • Prevenção dos conflitos familiares;

14. Análise dos custos das diferentes operações de Sucessão Patrimonial

15. ANÁLISE DA CARGA TRIBUTÁRIA • PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA = 5,4% sobre faturamento • PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA = 5,9% sobre o faturamento

16. Análise comparativa aproximada entre a carga fiscal das PF e PJ para produtores rurais *SIMULAÇÃO BASEADA NOS SISTEMAS DE LUCRO PRESUMIDO*RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS EM AMBOS OS CASOS EM 2,7% DA FOLHADIFERENÇA APURADA 0,53%

17. CinLeite SP Objetivo do projeto: Estruturar um Centro de Inteligência da Cadeia do Leite no Estado de São Paulo.

18. Metodologia • Estudos de caso em organizações internacionais • Entrevistas com especialistas • Estudo de caso com o Sistema de informação do Café. • Questionário com representantes da ASBIA.

19. CinLeite SP Objetivos do CinLeite SP: • Captar, organizar e gerar informações técnicas, econômicas, sociais, culturais e outras de interesse, através do acompanhamento de análises conjunturais sistemáticas, visando subsidiar políticas e ações; • Prospectar oportunidades e ameaças para o desenvolvimento do setor, propondo ações pertinentes; • Desenvolver estudos e projetos sobre questões e temas considerados importantes para o desenvolvimento do setor; • Apoiar a formação e fortalecimento de equipes interessadas no estudo do leite;

20. CinLeite SP Ações do CinLeite SP: • Levantamento e manutenção de dados estatísticos • Organizar acervo de publicações on-line sobre o leite • Organizar um banco de notícias do leite • Realizar analises setorias • Realizar análises da concorrência • Cursos on-line • Fórum on-line

21. CinLeite SP Mecanismos de governança: Representantes de institutos de pesquisas governamentais e privados que estudam a cadeia do leite. Coordenador Definido pelo gestor da organização. Conselho Inteligência Sistema Informação Divulgação Funcionários para desenvolver atividades específicas

22. CinLeite SP Empresas sócias Formas de financiamento: Governo Sócios Organização Vertical Organização Vertical

23. Quem receberá? Como incentivar? CinLeite SP Parcerias nac. e intern. Organizações públicas Site CinLeite SP Boletim do Leite SP Organizações privadas Empresas Anuário do Leite SP Pesquisas

24. CinLeite SP Fluxo de Informações - ASBIA Não Associados Impresso Associados MAPA E-mail E-mail ASBIA Cessão gratuita de software para envio de dados aos não associados Envio de relatório ao MAPA (software especial) Relatório semestral

25. CinLeite SP Formas de coleta e incentivo:

26. CinLeite SP Formas de Comunicação do CinLeite SP: • Informativo CinLeite SP • Resenha semanal enviada por e-mail a todos os associados da organização vertical do Estado de São Paulo e interessados. • Site CinLeite SP • Site para consulta das informações • Anuário do Leite • Caderno impresso e/ou digital com dados e análises do ano corrente da cadeia do leite. • Assessoria de imprensa • Divulgação de análises realizadas visando promoção e visibilidade na mídia.

27. CinLeite SP ? • Perguntas para a reunião de comitê • Como incentivar as empresas a fornecerem dados? • Quem deve receber esses dados? • Quais informações são necessárias e não disponíveis? • As informações devem ser pagas ou não?