Direito de Propriedade

1. George Marmelstein Lima Direito de Propriedade

2. O Caráter Ideológico da Propriedade: A propriedade como direito sagrado e inviolável: Direito de Propriedade

3. O Caráter Ideológico da Propriedade: - A propriedade como um roubo (Proudhon) Direito de Propriedade

4. O Caráter Ideológico da Propriedade: Rousseau Direito de Propriedade

5. O Direito de Propriedade nos tempos atuais: - A Função Social da Propriedade - A Função Ambiental da Propriedade Direito de Propriedade

6. A Constituição Federal de 1988 direito de propriedade, função social da propriedade, proteção ao meio-ambiente, possibilidade de confisco, desapropriação-sanção, ordenação do solo urbano Direito de Propriedade

7. A Constituição Federal de 1988 Direito de Propriedade

8. A Constituição Federal de 1988 Direito de Propriedade

9. A Constituição Federal de 1988 Direito de Propriedade

10. A Constituição Federal de 1988 Direito de Propriedade

11. A Constituição Federal de 1988 Direito de Propriedade

12. A Constituição Federal de 1988 função sócio-ambiental da propriedade Direito de Propriedade

13. A Constituição Federal de 1988: confisco constitucional Direito de Propriedade

14. Interpretação conforme os Direitos Fundamentais Direito de Propriedade

15. Caso da Favela do Pullman: decisão do TJSP Direito de Propriedade

16. Caso da Favela do Pullman: decisão do STJ: Direito de Propriedade

17. E o MST? Direito de Propriedade

18. E o MST? Direito de Propriedade

19. E os abusos do MST? Direito de Propriedade

20. A Proteção da Propriedade na Jurisprudência: Estudo de Casos Direito de Propriedade

21. Bem de Família: Impenhorabilidade Direito de Propriedade Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990 Art. 1º. O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta Lei. Parágrafo único. A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados.

22. Bem de Família: Impenhorabilidade E o solteiro? Direito de Propriedade

23. Bem de Família: Impenhorabilidade E o solteiro? Direito de Propriedade

24. Bem de Família: Impenhorabilidade O Caso do Fiador Direito de Propriedade Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990 Art. 3º. A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: VII) por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação.

25. Bem de Família: Impenhorabilidade O Caso do Fiador Direito de Propriedade

26. Bem de Família: Impenhorabilidade O Caso do Fiador Direito de Propriedade

27. Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada Direito à Segurança Jurídica

28. Caso da Contribuição dos Inativos Direito Adquirido