Conectividade Territorial e Competitividade Econômica Coesão Territorial e Urbanização Inclusiva

3. EIXOS ESTRATÉGICOS • Conectividade Territorial e Competitividade Econômica • Coesão Territorial e Urbanização Inclusiva • Governança Metropolitana Os eixos estratégicos visam: • incentivar o aproveitamento de potencialidades e reverter tendências e/ou características indesejáveis. • definir campos de atuação fundados na transversalidade, rompendo com a visão da setorialidade no planejamento e na ação de Governo • focalização espacial precisa pela adoção do território da MMP como plataforma de integração das políticas públicas e da ação de Governo.

5. Visão do Futuro DesejadoNa MMP – 2040 Enunciados

6. Conectividade Territorial e Competitividade Econômica: configuração econômica regional • A MMP continua concentrando grande parte da população economicamente ativa e do mercado consumidor do estado, atraindo organizações e empresas por suas características de alto dinamismo econômico, qualidade da infraestrutura, presença de universidades e centros de pesquisa, tecnologia e inovação. • O consumo de bens intensivos em conhecimento e inovação e com alto valor agregado se intensificou, tendo se verificado aumento da participação da MMP na oferta destes produtos. • O desenvolvimento de funções especializadas e complementares no território da MMP, evitou a competição interregional predatória, permitindo melhor distribuição das atividades produtivas e gerando novas oportunidades de negócios e empregos. • O desenvolvimento das potencialidades e novas atividades econômicas resultaram em melhoria das condições fiscais dos municípios permitindo sensível redução dos desequilíbrios regionais.

7. Conectividade Territorial e Competitividade Econômica: formação de mão de obra • A qualidade do ensino melhorou com a valorização da carreira docente e adoção de programas de aperfeiçoamento e qualificação de professores. • Aumentou sensivelmente a oferta de creches, pré-escolas e ensino médio, com melhoria da qualidade do ensino em toda a educação básica. • Fortes investimentos na qualificação da mão de obra tornaram-na adequada às necessidades do mercado de trabalho. • A oferta de cursos profissionalizantes é grande e diversificada, voltada para a capacitação de nível técnico, fortemente demandada pelos setores de tecnologia de ponta, ligados à economia criativa e economia verde, com destaque para as áreas de biotecnologia, energia, P&G, nanotecnologia e telecomunicações.

8. Conectividade Territorial e Competitividade Econômica: energia • A intensificação das atividades de exploração e produção de P&G na Bacia de Santos, em grande sinergia com a atividade portuária provoca elevação do fluxo de pessoas, bens e serviços entre o litoral e toda a MMP. • A nova matriz energética apresenta qualidade e confiabilidade e está baseada, predominantemente, em energias limpas. • Intensificou-se a cogeração de energia a partir das disponibilidades de biomassa da cana-de-açúcar e do gás natural possibilitando o aumento da competitividade dos produtos e serviços industriais.

9. Conectividade Territorial e Competitividade Econômica: logística • A MMP está dotada de uma estrutura logística completa e acessível que permitiu a reversão das deseconomias de aglomeração, visíveis em 2012, que acarretavam progressiva perda de competitividade da atividade econômica. • A matriz modal dos deslocamentos de carga apresenta alto grau de intermodalidade, em virtude da expansão e integração entre rodovias, ferrovias, hidrovias, dutovias, portos, aeroportos, com redução do tempo, diminuição dos custos e aumento da qualidade dos serviços prestados.

10. Coesão Territorial e Urbanização Inclusiva: mobilidade • A política de transportes está integrada com as políticas de uso do solo e de desenvolvimento urbano, envolvendo os municípios na busca de soluções conjuntas. • Os projetos de transporte coletivo são estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado. • Os deslocamentos acontecem com agilidade, conforto, segurança, confiabilidade e baixos custos, utilizando rede multimodal integrada de transportes coletivos.

11. Coesão Territorial e Urbanização Inclusiva: uso do solo • Os instrumentos urbanísticos do Estatuto das Cidades foram intensamente utilizados e aperfeiçoados, ampliando as condições e meios para efetivação do direito à moradia e à cidade em todo o território da MMP, especialmente para a população de baixa renda. • Favelas e loteamentos clandestinos foram incluídos à cidade formal melhorando o padrão de urbanização da MMP. • A oferta suficiente de equipamentos públicos e serviços comunitários permite que todos tenham acesso aos benefícios urbanos, sociais, culturais e econômicos da urbanização. • O planejamento urbano/habitacional incorpora as necessidades humanas em todo o curso da vida, tornando as cidades e as habitações espaços com acessibilidade, conforto e segurança, com o objetivo de que todos tenham oportunidades de usufruir dos benefícios urbanos, sociais, culturais, econômicos, etc. (Cidades "age friendly“)

12. Coesão Territorial e Urbanização Inclusiva: saneamento e meio ambiente • A oferta de água atinge qualidade e quantidade suficientes para o desenvolvimento de seus múltiplos usos: consumo humano e industrial, irrigação, pesca e aquicultura, atividades recreativas, navegação, geração de energia e controle de cheias dentre outras. • A qualidade dos recursos hídricos melhorou significativamente graças ao aumento do tratamento dos esgotos; controle da poluição difusa urbana e o controle das atividades agrícolas e rurais. • Os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos foram universalizados. • Foi alcançado o uso racional e sustentável da água, utilizando a cobrança pelo uso como instrumento de planejamento, gestão integrada e descentralizada. • Foi estabelecida rede de monitoramento e controle da qualidade das águas subterrâneas.

13. Coesão Territorial e Urbanização Inclusiva: saneamento e meio ambiente • A gestão regional dos resíduos sólidos urbanos contempla a coleta seletiva, a reciclagem e beneficiamento tecnológico , diminuindo significativamente a utilização de aterros sanitários. • Áreas degradadas ou de risco foram recuperadas e impedidas novas ocupações de áreas ambientalmente frágeis. • A gestão dos sistemas de drenagem urbana reduziu significativamente as inundações periódicas e aumentou a capacidade da população na superação de desastres urbanos. • O território da MMP ampliou seu valioso conjunto de unidades de conservação fundamentais para a manutenção da sustentabilidade ambiental do território em virtude da implementação de mecanismos de compensação por serviços de preservação ambiental.

14. Governança Metropolitana: gestão compartilhada • Consórcios públicos atuam no equacionamento de problemas comuns e na satisfação de necessidades mútuas. • É operada carteira integrada de projetos estruturadores, pactuada entre as esferas de governo. • Os conselhos regionais estão fortalecidos, tornando-se os espaços por excelência para discussão e deliberação dos temas transversais. • Os conselhos deixaram de ser instâncias consultivas e governamentais para se tornarem instâncias genuinamente deliberativas e participativas. • As consultas, debates e validações dos planos metropolitanos são precedidas de ampla divulgação e realizadas necessariamente em espaços reconhecidos como legítimos pela sociedade.

15. Governança Metropolitana: redes de informação e Indicadores de resultados • Os sistemas de informação dos órgãos públicos estão integrados em um ambiente de rede único, com extensão de acesso livre à população, assegurando a participação e o controle social das atividades e projetos governamentais. • As bases de dados são extensas e confiáveis e suas carências foram supridas nas últimas décadas a partir da coleta dos dados outrora inexistentes, utilizando indicadores adequados para o monitoramento das ações governamentais.  

16. Governança Metropolitana: financiamento público • Os Planos Plurianuais as Leis de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais são os principais instrumentos de financiamento das ações macrometropolitanas destinando recursos de acordo com a adequação e pertinência dos projetos da Carteira Metropolitana apresentados no PAM. • A questão metropolitana ganhou centralidade no Brasil e consequente apoio financeiro, angariando compromisso e atenção dos gestores públicos do país.  • Existe grande participação do capital privado no financiamento de projetos metropolitanos (PPP’s). • Há um vultoso programa transversal no PPA responsável pela integração das ações de diversos setoriais, como habitação, saneamento e transportes metropolitanos. A gestão compartilhada desse programa propicia a efetiva melhoria da qualidade das políticas públicas, otimizando o uso dos recursos públicos.