O ponto de partida

1. Administração do comércio internacional a partir do pós-guerra: as organizações multilaterais de comércio - do GATT à OMC

2. O ponto de partida • Conferência da ONU em Havana - 1947 • É aprovado o estatuto da Organização Internacional do Comércio (OIT), estabelecendo os seguintes objetivos: • 1- Promover o crescimento da renda real e da demanda efetiva em uma escala mundial • 2- Promover o desenvolvimento econômico, particularmente dos países em vias de industrializa;áo.

3. O ponto de partida • 3- Garantir acesso em igualdade de condições a produtos e mercados para todos os países, levando em conta a necessidade de se promover o desenvolvimento econômico. • 4- Promover a redução de tarifas e outras barreiras não-tarifárias ao comércio.

4. O ponto de partida • 5- Impedir ações prejudiciais ao comércio internacional dos Estados nacionais mediante a criação de alternativas, isto é, oportunidades crescentes para o comércio e o desenvolvimento econômico. • 6- Facilitar as negociações para resolver problemas relativos ao emprego, à política comercial em geral, e à política de commodities em particular.

5. A proposta da OIT é abortada pelos EUA, que propõe em seu lugar a formação do GATT. • Acordo Geral de Tarifas e Comércio - GATT: torna-se a base do sistema de comércio internacional de 1947 a 1996 • - O GATT se baseava em dois princípios fundamentais: • 1) O Princípio da não-discriminação • Estabelece a cláusula da nação mais favorecida: a nenhum país serão oferecidas condições comerciais menos favoráveis que as oferecidas a outro.

6. A proposta da OIT é abortada pelos EUA, que propõe em seu lugar a formação do GATT. • 2) O princípio de benefícios mútuos(ou princípio da reciprocidade) • Estabelece que a compensação para reduções tarifárias deve ser a concessão de vantagens que afetem um valor igual de fluxo de comércio.

7. As rodadas de negociações multilaterais de comércio sob a vigência do GATT • 1a. Rodada de Genebra - 1947: assinatura do acordo • 2a. Rodada de Genebra- 1955/56 • 3a e 4a. Rodadas de Annecy e Torquay - 1955/56 • 5a. Rodada Dillon - 1961/62 • 6a. Rodada Kenedy - 1964/67 • 7a. Rodada Tóquio - 1973/79 • 8a. Rodada Uruguai - 1986/94 • 9a. Rodada Doha – 2001-2006

8. Principais Rodadas de Negociações • Rodada Kenedy - 1964-67 • Avanço nas negociações tarifárias de produtos manufaturados: redução média de 35% nos países da OCDE • Sob pressão do grupo dos 77 países em desenvolvimento é criada a UNCTAD - Conferências das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento

9. Principais Rodadas de Negociações • Rodada Tóquio - 1973/79 • Foco na redução da tarifa média de importações de produtos industrializados dos países desenvolvidos e na regulamentação do expediente de tratamento preferencial tarifário e não-tarifário para os países em desenvolvimento • Manutenção das restrições ao comércio de produtos industrializados e agrícolas dos países em desenvolvimento

10. Rodada Uruguai - 1986/94 • A mais longa e importante das rodadas de negociações multilaterais de comércio • Ampliação da agenda de negociações pela inclusão de novos temas do comércio: • -Liberalização do comércio de serviços - GATS • - Liberalização dos Investimentos estrangeiros nos setores de serviços • - Medidas de regulamentação dos direitos de propriedade intelectual • Criação da Organização Mundial do Comércio - OMC em substituição ao GATT

11. Rodada Uruguai - atos assinados na conferência de Marrakech (1994) • Acordo constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC, compreendendo os seguintes anexos: • ANEXO 1-A: Acordos Multilaterais de Comércio de bens: • 1. Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio • 2. Acordo sobre Agricultura • 3. Acordo sobre Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias • 4. Acordos sobre Texteis e Vestuários

12. Rodada Uruguai - atos assinados na conferência de Marrakech (1994) • 5. Acordo sobre Medidas de Investimento relativas ao Comércio • 6. Acordo sobre a implementação do artigo VI - antidumping • 7. Acordos sobre Subsídios e Medidas Compensatórias • 8. Acordos sobre Salvaguardas

13. Rodada Uruguai - atos assinados na conferência de Marrakech (1994) • ANEXO 1-B: Acordo Geral sobre Comércio de Serviços - GATS • ANEXO 1-C: Acordo sobre Aspectos Comerciais dos Direitos de Propriedade Intelectual - TRIPS • ANEXO 2: Criação de Órgão de Solução de Controvérsias • ANEXO 3- Mecanismo de Exame de Políticas Comerciais - TPRM

14. Rodada Uruguai - atos assinados na conferência de Marrakech (1994) • ANEXO 4: Acordos de Comércio Plurilaterais • 1. Acordos sobre Comércio de Aeronaves Civis • 2. Acordos sobre Compras Governamentais • 3. Acordo Internacional sobre Produtos Lácteos • 4. Acordo Internacional sobre Carne Bovina

15. A Organização Mundial do Comércio e os princípios do comércio justo e da reciprocidade: ficção e realidade • A administração do comércio internacional e as “demandas” dos países menos desenvolvidos: pontuando algumas questões para discussão • - A dinâmica do comércio internacional só pode ser devidamente compreendida, se colocada em perspectiva histórica e no contexto da estratégia de desenvolvimento das nações: a disputa por mercados e fontes de matérias-primas

16. A Organização Mundial do Comércio e os princípios do comércio justo e da reciprocidade: ficção e realidade • - A história mostra que quanto mais acirrada for a concorrência entre as nações e/ou capitais internacionais maior tende a ser o ímpeto protecionista das práticas comerciais: ex. período entre guerras; pós-crise de 1929. • - A definição de um sistema de regulamentação internacional do comércio - GATT - OMC , deve ser compreendida como fazendo parte do reordenamento econômico do pós 2a. Guerra.

17. A Organização Mundial do Comércio e os princípios do comércio justo e da reciprocidade: ficção e realidade • - A perspectiva de um comércio administrado em bases multilaterais foi reforçada com a criação da OMC. • O seu significado, em termos práticos, tem sido a adoção de um tratamento igual para parceiros/países economicamente desiguais.

18. A Organização Mundial do Comércio e os princípios do comércio justo e da reciprocidade: ficção e realidade • - A Rodada Uruguai avançou na direção de uma agenda voltada para a regulação de políticas domésticas que tivessem efeitos sobre o comércio internacional: políticas cambial e tarifária, ambiental, industrial em geral, legislação trabalhista, etc., é ilustrativo do que se afirmou no parágrafo anterior.

19. Em resumo: • Entre as décadas de 60 e 70 houve algum avanço nas relações comerciais internacionais: • - Inclusão na agenda de negociações de propostas de discriminação positiva dos países menos desenvolvidos. • Dos anos 70 em diante há claramente uma tendência de reversão desse quadro: • - Investidas unilaterais dos países desenvolvidos; • - Preferência por acordos bilaterais ou plurilaterais de comércio, em detrimento das negociações multilaterais: tendência a favorecer os países economicamente mais fortes