DIDÁTICA E METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR

1. DIDÁTICA E METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR Direito Educacional Prof. Vinicius R. Lima

2. Educação e Ensino A Educação é composta pela: • Educação Informal • Educação Formal/Ensino

3. Educação Formal/Ensino • Educação Formal é realizada segundo as normas legais e regulamentares, e, por ser direito fundamental, deve ser realizada pelo Estado, mas pode ser ministrado por entidades privadas. educação infantil - desenvolvimento • Ensino Básico ensino fundamental - cidadania ensino médio – preparação para o trabalho Graduação – espírito científico • Educação Superior Pós-Graduação - Magistério

4. O que é Educação Para Durkheineducação é a ação exercida pelas gerações adultas, sobre as gerações que não se encontram preparadas para a vida social; tem por objetivo suscitar e desenvolver, na criança, certo número de estados físicos, intelectuais e morais, reclamados pela sociedade política, no seu conjunto , e pelo meio especial a que a criança, particularmente, se destine. (SOUZA 2010)

5. Lei 9.394/96 - Da Educação • Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

6. AS GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Direitos de Primeira Geração (liberdade) Ação Negativa Sec. XVIII - 2ª metade • Envolve direitos individuais e políticos: Livre iniciativa Livre disposição da propriedade Sigilo de Correspondência Liberdade de Associação Sufrágio Universal Aprofundaram as desigualdades sociais

7. AS GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Direitos de Segunda Geração (igualdade) Ação Positiva Sec. XIX • Envolve direitos sociais, culturais e econômicos: direito ao trabalho greve, Saúde educação moradia. Universalização dos direitos individuais

8. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS 10 de dezembro de 1948         A presente Declaração Universal dos Diretos Humanos, como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

9. AS GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Direitos de Terceira Geração (solidariedade e fraternidade) Direitos Globais Sec. XX – 2ª metade • Envolve direitos coletivos: meio ambiente acesso informação Direito do Consumidor Direitos Urbanísticos Surgimento dos direitos coletivos

10. BRASIL: EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS • Historicamente o Brasil é um país de grandes desigualdades, que se manifestam em diversos aspectos da sociedade, dentre eles os Direitos Humanos, com reflexo na educação. (SILVA 2010)

11. Brasil Mineração Açúcar Café – até 1850 - Capitalismo Industrialização Agrária 1900 GV - 1930

12. Discurso de JK na ESG • Quero, aproveitando-me do ensejo da abertura dos cursos desta Escola, em que o Brasil é tão bem representado, todos os anos, pelas suas elites militares e civis, afirmar-vos que o atual governo do Brasil tem em devida conta todos os fatores adversários da presente conjuntura; e que a esperança, o otimismo, o desejo de construir, o senso do que é preciso para evitar o estrangulamento do progresso, não apenas desejado, mas exigido pela segurança, em virtude do nosso crescimento vegetativo, nos obrigam, uma vezes a ampliar, outr mais a criar, em tempo “record”, através de grandes obras de infra-estrutura, as condições de desenvolvimento.

13. Governo Autoritários • São responsáveis pela defasagem na educação de gerações, pois impediram o acesso ao conhecimento que estava sendo construído sobre a conjuntura política, social e econômica, e os processos de formação dos profissionais e do cidadão. • Excluíram das políticas educacionais o conhecimento e a crítica da realidadee da construção histórica das lutas, entraves, dificuldades e avanços dos direitos humanos.

14. Golpe de 1964 O golpe de 1964 foi financiado pelos empresários industriais, que tinham interesse na formação de técnicos e tecnólogos em grande escala, como força de trabalho qualificada, para impor a redução constante do salário (LIRA, 2010).

15. Constituição Federal      Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010)

16. Constituição Federal • Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. • Art. 53 ECA • Art. 21 e 22 da LDB

17. Educação Segundos as diretrizes legais da Constituição Federal, da LDB e do ECA, a educação envolve valores culturais, políticos e profissionais, sendo necessária para realizar o princípio da Igualdade, a cidadania e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, II e III 5º CF). A Educação se difere de outros direitos por ser premissa e não proposta, assim a Educação é condicionante para o exercícios dos demais Direitos Fundamentais.

18. Fontes: LIRA, Alexander Tavares do Nascimento – A Legislação de Educação no Brasil Durante a Ditadura Militar (1964-1985): Um Espaço de Disputas, Tese de Douramento, Universidade Federal Fluminense, 2010. SILVA, Aida Maria Monteiro – PEDAGOGIA UNIVERSITÁRIA – Direitos Humanos na Docência Universitária. SOUZA, Motauri Ciocchetti de – Direito Educacional, Verbatim, 2010. www.planalto.gov.br www.esg.br http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm