Encontro de Socialização da Agenda da Reforma do Estado

1. Encontro de Socialização daAgenda da Reforma do Estado

2. Cabo Verde é hoje um país emergente com novas oportunidades em termos de desenvolvimento socio-económico. Esta evolução é fruto da estabilidade politica, de desenvolvimento económico e social e boa governação conseguidos desde da independência. Contextualização

3. PROGRAMA DO GOVERNO 2006- 2011 Na apresentação do Programa do Governo foram evidenciados pelo Sr.. Primeiro Ministro alguns desafios nos domínios da segurança e ordem públicas, habitação, justiça, funcionamento da Administração Pública e do sistema de regulação económica. • I. • Novos paradigmas de crescimento e competitividade da economia • Sector terciário, sector de crescimento e emprego • Aumentar a competitividade dos serviços, pela via da sua crescente internacionalização • Modernizar e internacionalizar o sistema financeiro • Sociedade de informação: uma opção de competitividade • … • V. • Mais democracia, empreendedorismo e cidadania • Processo eleitoral: pela consolidação da democracia • Descentralização e regionalização para um desenvolvimento equilibrado • Alargar os espaços de participação do cidadão e das organizações da sociedade civil • Fomentar a perspectiva género • Justiça mais célere, ao serviço do cidadão e do desenvolvimento • Segurança nacional ao serviço da democracia e do desenvolvimento • … • II. • Capacitar para o desenvolvimento • Cultura: alma da Nação e factor do desenvolvimento • Educação para o desenvolvimento: um desígnio nacional • Formação profissional e emprego • Mais e melhor saúde para todos • Juventude no centro do desenvolvimento económico e social • Desporto: dinamizar e massificar a prática desportiva • III. • Justiça social e solidariedade para todos • Mais justiça social e solidariedade • Redução substancial da pobreza • Melhorias das condições e das relações laborais • Melhoria do sistema da protecção social • Melhoria da intervenção no domínio da menoridade • Apoio sócio-educativo: compensar as desigualdades • Melhoria da intervenção na área da família • IV. • Pela qualidade de vida e desenvolvimento sustentável • Ordenamento do território, descentralização e desenvolvimento regional • Ambiente e desenvolvimento durável • Desenvolvimento rural e recursos naturais • Qualificação urbana e habitação • VI. • Cabo Verde no mundo: uma Nação Global • Cabo Verde num mundo em mudança • Elementos enformadores da política externa • Uma diplomacia ao serviço do desenvolvimento • Uma política externa de afirmação de Cabo Verde no mundo • Afirmação das comunidades cabo-verdianas no exterior • Cultura e desporto, eixos importantes da diplomacia

4. Os sectores chaves da Estratégia de Transformação Turismo • Turismo – um turismo de alto valor acrescentado • Recursos do Mar – Centro regional para processamento, marketing e exportação de recursos marinhos • Transportes – “Hub” de transportes de passageiros e carga • Serviços financeiros e tecnológicos – Exportação de TIC´s • Cultura – Indústria criativa com destaque para música, dança, teatro e gastronomia Hub de Pesca Transformação económica Hub de Transportes Serviços Financeiros e TIC´s Cultura E a Modernização da sociedade e das instituições

5. Agenda de Transformação 2008 - 2011 Objectivo Global Pilar I Boa Governação - “A Reforma do Estado” Pilar II Capital Humano Educação Ensino superior Formação profissional Valorização cultural Saúde Juventude e desportos Investigação Pilar III Competitividade Enquadramento Macroeconómico Sectores produtivos Crédito à economia Fomento empresarial Mobilização do investimento Regulação Pilar IV Infraestruturação Ordenamento do território Infraestruruação Económica e Tecnológica Gestão dos Recursos Hídricos Infra-estruturas Portuárias, Aeroportuárias e rodoviárias Requalificação e Infraestruturação urbana e rural Energias/Combustíveis Electrificação rural Pilar V Coesão Social Segurança alimentar Habitação social Redução da pobreza e das desigualdades Reforma do sistema de protecção social Pilares da Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza Programas Quadro Lógico Medidas de Política, Objectivos, Programas, Projectos, Metas, Indicadores, Enquadramento Institucional e Orçamentação Projectos M&E

6. Distribuição do orçamento de investimento 2009 por eixos e peso do pilar da boa governação

7. Compreende, no essencial, uma reforma institucional e uma reforma da administração pública ancorada na utilização intensiva dos recursos tecnológicos e na qualificação dos recursos humanos. Intervenções serão essencialmente feitas nas duas esferas de governo, o poder central e o local, assim como, nos três poderes do Estado, executivo, legislativo e judicial. Funções essenciais a garantir: Segurança Nacional, Justiça, função regulação e fiscalização do Estado, fomento da actividade económica e protecção social Programa de Reforma do Estado

8. Clarificação das relações entre o poder central e o poder local ; Reestruturação dos ramos do Governo, à medida das necessidades, das estratégias e dos recursos do País, adaptando a organização e o funcionamento do Estado; Continuar a reforma do sector financeiro público na perspectiva da racionalização dos gastos e despesas públicos; Fortalecer a capacitação e valorização dos recursos humanos em todas as áreas que se revelarem necessárias a um desempenho de alta qualidade do Estado; Incrementar do uso de novas tecnologias, tanto no sector público, como na sociedade em geral. Eixos da Reforma do Estado

9. Secretariado Executivo da UCRE Secretário Executivo Assessoria Técnica Interna Assistência Técnica Externa Apoio Administrativo Unidade de Coordenação da Reforma do Estado

10. Liderança e Coordenação Operacional Comissões especializadas da UCRE Comissões instrumentais (focadas na comunicação e na monitorização – impacto) Modernização da Organização do Estado e da AP Estímulo à Sociedade daInformação e Governação Electrónica Modernização da Organização do Estado e da AP Valorização dos Recursos Humanos Modernização da Organização do Estado e da AP Reforço do Sistema Regulatório Actualização do Quadro Legislativo

11. Reforma do EstadoPrincipais programas e projectos

12. Reforçar as funções estratégicas, estudo e avaliação/controlo de resultados de apoio á governação. Reforçar as funções normativa, reguladora e fiscalizadora do Estado. Concentrar as funções de investigação & desenvolvimento nas zonas de captação institucional da UNICV. Institucionalização do Representante do Governo nas Ilhas e das Unidades de Coordenação dos Serviços Desconcentrados do Estado. Racionalizar, e eventualmente tercearizar, as funções produtivas e de prestação de serviços. Desenvolver partilha de serviços instrumentais comuns, de nível ministerial ou inter-ministerial. I. Racionalização das Estruturas Linhas Estratégicas de acção

13. I. Racionalização das estruturas Referencias técnicos Sistema A Missão SISTEMA Funções Sistema B Sistema C Modelo de Estado POLÍTICA PLANEAMENTO REGULAMENTAÇÃO OPERAÇÃO AVALIAÇÃO/ CONTROLO ELEMENTO AVALIAÇÃO DE SISTEMA

14. II. Governação Electrónica O Programa Estratégico para a Sociedade de Informação (PESI) e o Plano de Acção para a Governação Electrónica (PAGE) são dois documentos estratégicos que suportam várias acções da reforma do Estado. (SNIAC, SIGOF, SIM, “SITerritorial”, Rede de Estado) Orçamento 2009 – 299.000.000 ecv Pilares de Actuação do PESI Eixos de Actuação do PAGE Pilar 9 – Medir para Desenvolver Pilar 8 – Investir para a Crescer Pilar 7 – Liderança na Acção Pilar 6 – Um Contexto Estimulante Pilar 1 – Acessibilidade para Todos Pilar 2 – Uma Governação mais Próxima dos Cidadão Pilar 3 – Novas Oportunidades Económicas Pilar 4 – Incremento da Qualidade de Vida Pilar 5 – Capacitar para Inovar

15. Nova filosofia de atendimento integrado, onde o cidadão interage com a administração de forma mais célere, personalizada e acolhedora; Prestação de serviços públicos multicanal mais próximo do cidadão; Integra produtos, designadamente: Empresa no dia Certidão on-line Documento Único Automóvel Pagamentos Electrónicos Centro de Serviços Portondinosilha III Modernização Administrativa Orçamento 2009 – 148.650.000 ecv (Ex: Casa da Cidadão)

16. Gestão Administrativa Revisão dos instrumentos legislativos Actualização das promoções e progressões Actualização da Base de Dados dos RH da Administração Pública Desconcentração da gestão salarial Integração na Segurança Social Plano de Mobilidade geral e especial e; Plano de Formação Profissional III. Modernização Administrativa Orçamento 2009 – 148.650.000 ecv(Ex: Gestão dos Recursos Humanos)

17. Consolidação dos ganhos ao nível da reforma das finanças publicas, designadamente do SIGOF Institucionalização do Sistema Nacional de Seguimento e Avaliação Melhoria e transparência do sistema de Aquisições e mercado publico Reforma da gestão patrimonial do Estado IV. Melhoria da Gestão de Despesas Públicas Orçamento 2009 – 1.350.423.188 ecv

18. Orçamento global da Reformado Estado eRepartição 2009 • Orçamento global (ECV) = 1.798.073.188 • Melhoria da Gestão das despesas publicas = 1.350.423.188 • Governação Electrónica = 299.000.000 • Modernização da Administração Pública = 148.650.000

19. Encontro de socialização do Modelo de Representação do Governo nas Ilhas e Coordenação dos Serviços Desconcentrados

20. A acção da Comissão para o Reforço da Desconcentração & Descentralização, neste domínio, resulta na coordenação de execução de acções enquadradas nas seguintes linhas estratégicas: Linhas estratégicas da Desconcentração/Descentralização • Integraçãodos serviços centrais • Redução dos serviços centrais mediante fusão, externalização ou extinção de serviços Criação das regiões plano(agrupamento de ilha em blocos regionais), vocacionado para o planeamento regional e promoção das potencialidades locais em estreita ligação com os agentes económicos e os municípios • Reorganização da administração desconcentrada do Estado, conferindo-lhe coerência territorial e garantindo a coordenação operacional dos serviços públicos a nível região-ilha Eficiência e Eficácia do Processo Decisório • Alargamento da acção dos Municípios • a novos domínios reforçando os seus meios e a sua intervenção executiva na promoção da qualidade de vida das populações

21. Diagnóstico dos serviços Desconcentrados do Estado • Procedendo-se a uma análise dos serviços desconcentrados dos diversos ministérios verifica-se, entre os 132 serviços existentes, o seguinte: • Existência de repartição de finanças e aduaneiras e • conservatórias/notários de registo em todos os concelhos; • Organização dos serviços desconcentrados da saúde, ensino e • agricultura na lógica das regiões; • Existência de delegações regionais (por agrupamento de ilhas • sotavento e barlavento), como por exemplo, desporto e cultura, • economia, crescimento e competitividade; • Diferentes níveis directivos e de chefias (Serviços, Repartições e • Secções) • Diferentes representações desconcentrada da administração • central indirecta (Institutos e serviços autónomos). • Estas estruturas desconcentradas não têm qualquer mecanismo • de coordenação entre si; • O Estado dispõe de formas de tutela vertical dos serviços desconcentrados mas não dispõe de coordenação horizontal, designadamente na elaboração de instrumentos de planeamento regional, de um programa de investimentos ou na preparação de instrumentos de ordenamento do território; • . Tal tem custos administrativos, financeiros e de celeridade e eficácia na prossecução de políticas • públicas

22. Combater a descoordenação entre os sectores e níveis “… Calcula-se que mais de dois terços dos atrasos na tomada de decisões administrativas, que interessam ao desenvolvimento do país, são causados por desentendimentos entre ministérios, ou entre estes e os institutos públicos, ou entre estes ou aqueles e as autarquias locais. Instituir regras – poucas mas eficazes – que permitam detectar esse tipo de atrasos e promover a necessária coordenação (entre estruturas e funções) para os resolver com celeridade, eis a medida que não envolve acréscimo de despesa mas pode duplicar ou triplicar a eficiência da administração pública cabo-verdiana…”(Diogo Freitas do Amaral, Parecer UCRE, 2008) Central desconcentrado Central centralizado Regional coordenado Desconcentrado descoordenado Local descentralizado Local centralizado

23. Função de Coordenação e Supervisão Rede Regional dos sistemas de informação e comunicação ( SIGOF, OT, Cidadão e Empresa) Delegação Educação Repartições Finanças Delegação SAÚDE Registo e Notariado Dir. Regional Economia Del. Agricultura Del. Cultura “Modelo de Negócio” da Desconcentração Representação Política Função política de Representação Estratégia Integrada da coordenação dos serviços desconcentrados integração dos Sistemas de Informação e Comunicação Áreas chave de Desconcentração Função de Coordenação Administrativa Gestão dos serviços partilhados

24. Missão • As Unidades de Coordenação dos Serviços Desconcentrados tem a missão de garantir e promover a concentração e coordenação das funções instrumentais de suporte á gestão administrativa, que se encontram dispersas pelas várias delegações, direcções e serviços locais do Estado, designadamente em: • Apoiar na execução das políticas públicas de desenvolvimento sustentado e de gestão territorial ao nível da ilha ou da região; • b) Apoiar na fixação da prioridades e execução dos programas e projectos de desenvolvimento, decorrentes das correspondentes estratégias sectoriais e territoriais ao nível da ilha ou da região; • c) Fomentar o desenvolvimento socio-económico ao nível da ilha e regional; • d) Gerir de forma integrada e articulada todos os serviços comuns, ao nível dos recursos humanos, patrimoniais, financeiros, informacionais e de atendimento público; • e) Garantir a coerência intersectorial dos serviços desconcentrados em estreita articulação com a Administração Central, directa ou indirecta; • f) Garantir o diálogo e a cooperação, permanente, entre os diferentes serviços desconcentrados, bem como, designadamente com as Autarquia Locais, empresas e sociedade civil no geral; • g) Exercer outras missões que por lei lhe sejam atribuídas ou delegadas.

26. 8 Competências nucleares do Representante do Governo • Representar o Governo e cada um dos seus membros; • b) Instituir o instrumento de planificação regional integrada em colaboração com os serviços desconcentrados e autónomos cujas áreas de actuação coincidam na mesma área de jurisdição; • c) Velar pela aplicação das leis e regulamentos e pela execução das decisões e orientações do governo sobretudo na segurança, tranquilidade, ordem e salubridade públicas bem como do exercício das liberdades e dos direitos dos cidadãos; • d) Gerir as Unidades de Coordenação dos Serviços Desconcentrados do Estado (UCSDE) em matéria de planeamento regional e instrumentos de gestão estratégica, orientação, coordenação, controlo e avaliação da actividade dos serviços desconcentrados, das delegações dos organismos autónomos, em conformidade com as orientações dos ministros que sobre eles exerçam poder de tutela; • e) Acompanhar a actividades das empresas públicas do Estado em conformidade com as orientações dos ministros que sobre eles exerçam poder de tutela; • f) Planear e orientar o planeamento estatístico e estratégico regional, designadamente nos sistemas de ordenamento do território, segurança, de protecção civil e ambiental; • g) Informar o Governo sobre quaisquer assuntos de interesse público ou de interesse particular que com aquele tenha relação; • h) Exercer outras funções que lhe sejam cometidas por lei, pelo Conselho de Ministros, pelo Primeiro-ministro ou por delegação de qualquer dos demais membros do Governo.

27. A nossa vantagem - Cabo Verde a Cyber islands Instrumento de Controlo central de gestão e desconcentração da concepção e execução ás regiões (regionalização e descentralização) Quebra das barreiras insulares pela aproximação virtual de pessoas (partilha de informação e conhecimento) Aumento da competitividade interna da AP (desterritorialização de competências) Redução de tempos e despesas do processo decisório (desmaterialização de processos)

28. OBRIGADO PELA VOSSA ATENÇÃO e PARTICIPAÇÃO 28