Justiça Federal Subseção Judiciária de Santa Maria

1. Justiça Federal Subseção Judiciária de Santa Maria http://www.jef-rs.gov.br

2. Justiça Federal Subseção Judiciária de Santa Maria PROCESSO ELETRÔNICO Diminuição de custos com papel, impressão, fotocópias; deslocamentos ao JEF; comodidade do acesso imediato aos autos no momento em que se desejar; intimações pessoais; possibilidade de gerenciamento dos processos integrada ao próprio sistema. De ordem jurisdicional: redução de custos do Judiciário e de tempo perdido em atividades de mero expediente = maior agilidade na prestação jurisdicional; de ordem profissional: permite inclusive ajuizar a ação quando do atendimento ao cliente, o qual já sairá do escritório com o número do processo e o nome do Juiz que apreciará o pedido. VANTAGENS DO SISTEMA ELETRÔNICO: DIRETAS INDIRETAS

3. as ações revisionais que versarem sobre matéria exclusivamente de direito, como é o caso do IRSM, revisão de cota de pensão (Lei n. 9.032/95), entre outras; a partir de 31 de março também as ações de natureza fática. todas as ações, independen-temente da matéria e da necessidade de instrução probatória. Justiça Federal Subseção Judiciária de Santa Maria PROCESSO ELETRÔNICO AÇÕES QUE PODEM SER AJUIZADAS VIA PROCESSO ELETRÔNICO JEF PREVIDENCIÁRIO JEF CÍVEL ATENÇÃO: OS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO CONTINUARÃO EM AUTOS FÍSICOS

4. Justiça Federal Subseção Judiciária de Santa Maria PROCESSO ELETRÔNICO AUTENTICAÇÃO DOS DOCUMENTOS DIGITALIZADOS E ENVIADOS: Para assegurar a autenticidade documental, os documentos escaneados enviados deverão ser guardados no original até o trânsito em julgado, pagamento e arquivamento do processo, para fins de apresentação no original, no caso de ser questionada sua autenticidade.

5. Justiça Federal Subseção Judiciária de Santa Maria PROCESSO ELETRÔNICO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO Para consultas o processo virtual está disponível 24 horas por dias, salvo esporadicamente à noite ou finais de semana quando da necessidade de manutenção do sistema. Para peticionamento o horário de funcionamento é das 6:00 às 24:00 horas, em todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados, inclusive durante o período de recesso, exceto demandas com pedido de liminar ou antecipação de tutela que devem ser ajuizadas em autos físicos e serão analisadas em regime de plantão.

6. Justiça Federal Subseção Judiciária de Santa Maria PROCESSO ELETRÔNICO SALA DE AUTO-ATENDIMENTO Para permitir o trabalho dos advogados que não disponham de acesso à internet e/ou sistema de digitalização de imagens, estará à disposição, para envio de petições, consulta processual e escaneamento de documentos a serem inseridos no processo eletrônico uma sala com computador e scanner de alta velocidade. No mesmo local haverá um servidor dos Juizados para prestar o auxílio necessário para garantir que a adoção do sistema virtual não implique em qualquer dificuldade no acesso ao Juizado Especial Federal.

7. Justiça Federal Subseção Judiciária de Santa Maria PROCESSO ELETRÔNICO ACESSO AO SISTEMA No que se refere ao peticionamento, se for o primeiro acesso o advogado terá de se cadastrar no site do Processo Eletrônico e comparecer na sede do Juizado Especial em 15 dias munido de sua OAB para registrar sua senha (como acontece nas instituições bancárias).   A senha, de uso pessoal, intransferível e conhecimento exclusivo do advogado, é criptografada (o que impede que durante o tráfego da informação pela web seja conhecida por qualquer pessoa) e permite o acesso ao sistema.   Para facilitar o registro da senha o advogado, se quiser, poderá efetuar seu cadastramento diretamente na secretaria de um dos JEF´s do Estado em que pretende atuar e que já conte com o Processo Eletrônico, oportunidade em que registrará sua senha pessoal.

8. Justiça Federal Subseção Judiciária de Santa Maria PROCESSO ELETRÔNICO FORMA DE PETICIONAMENTO Existem 3 grupos de petições a serem enviadas: • petição inicial; • petições diversas; • Substabelecimento: • com reserva; • sem reserva.

9. Justiça Federal Subseção Judiciária de Santa Maria PROCESSO ELETRÔNICO FORMA DE PETICIONAMENTO Para enviar petição inicial o advogado deverá inicialmente cadastrar o autor (ou autores) a partir de seu CPF (informação obrigatória). Deve-se salientar que sem o CPF do autor não pode ser expedida eventuais Requisições de Pagamento. Em seguida deve-se cadastrar o réu. Se for uma ação previdenciária, o réu INSS já vem previamente cadastrado no sistema. Se for uma ação cível, o réu deverá ser selecionado a partir de uma lista de entidades previamente cadastradas no sistema. Após o cadastramento do réu devem ser associados ao pedido o texto da inicial e os documentos necessários à propositura da ação de forma digitalizada (no caso das revisionais procuração e espelho de concessão do benefício), bem como outros documentos para a demonstração do direito (cálculo, por exemplo).

10. Justiça Federal Subseção Judiciária de Santa Maria PROCESSO ELETRÔNICO FORMA DE PETICIONAMENTO Em seguida marca-se o tipo de ação, assunto, valor da causa (com limitação a 60 salários mínimos), e, se for o caso, requer prioridade de tramitação, cautelar/antecipação de tutela, intervenção do MP, justiça gratuita e envia-se a inicial. Uma vez enviada a petição o sistema procederá a imediata distribuição da inicial gerando um protocolo com o número do processo que poderá ser impresso ou salvo no computador do remetente. Neste momento, serão apresentadas na tela do advogado as possíveis prevenções. Automaticamente o processo ficará vinculado ao advogado que enviou a inicial. Caso o advogado queira vincular o processo a outros advogados, após enviar a inicial deverá efetuar substabelecimento na tela própria.

11. Justiça Federal Subseção Judiciária de Santa Maria PROCESSO ELETRÔNICO FORMA DE PETICIONAMENTO Após o envio da inicial todas as demais petições, inclusive de recurso, deverão ser enviadas pela tela de movimentação de processo a processo ou na tela da movimentação em bloco, bem como em todas as telas onde forem listados os processos do advogado (telas de relatórios, telas de processos em tramitação,etc). Para facilidade dos advogados o sistema possui um mecanismo que possibilita o peticionamento em bloco de forma que se, por exemplo, houver intimação para manifestar-se sobre cálculos em 20 processos e houver concordância em todos bastará associar o texto de concordância (que poderá ser até digitado na própria tela do advogado), marcar todos os processos e após enviar a petição simultaneamente para todos os processos.

12. Justiça Federal Subseção Judiciária de Santa Maria PROCESSO ELETRÔNICO FORMA DE PETICIONAMENTO No envio de petições e outros documentos deverá ser observado o seguinte: (I) realizar todo o procedimento de anexar documentos (botão anexar ou digitar documento); (II) voltar para a tela de movimentação e marcar/digitar os processos desejados. É importante seguir esta ordem porque se for marcado/digitado, antes, o número do processo e, depois, anexado/digitado o documento, o número do processo será apagado e o advogado terá de digitá-lo/marcá-lo, novamente, antes de enviar o documento. ATENÇÃO: O envio do documento também gerará um número de protocolo a ser anotado ou salvo.

13. Justiça Federal Subseção Judiciária de Santa Maria PROCESSO ELETRÔNICO SUBSTABELECIMENTO Por fim, o sistema permite ainda o substabelecimento, com ou sem reservas, sem a necessidade de envio de qualquer documento. Este comando é válido somente para os processos que pertençam ao advogado que está utilizando o sistema e pretenda substabelecer para outro advogado já cadastrado no sistema, mas ainda não associado ao processo. Caso o advogado queira substabelecer para advogado não cadastrado no Processo Eletrônico deverá solicitar a este que compareça antes ao Juizado Especial para registrar sua senha.

14. Justiça Federal Subseção Judiciária de Santa Maria PROCESSO ELETRÔNICO INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS As intimações e citações no processo virtual serão feitas na própria tela do advogado quando este clicar no número do processo ou clicar no documento anexado ao mesmo, apresentados na tela inicial do menu do advogado de forma que não existe o risco de extravio da informação. Decorrido o prazo de 10 dias do evento de intimação, sem que o advogado tenha se dado por intimado, a intimação será considerada publicada e realizada, através da abertura automática dos prazos pelo sistema.

15. Justiça Federal Subseção Judiciária de Santa Maria PROCESSO ELETRÔNICO INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS Para os advogados que desejarem, serão enviados e-mails informando os prazos que foram abertos automaticamente pelo sistema. Para tanto, é necessário assinalar o campo “Receber e-mail” no cadastro do advogado. ATENÇÃO: O envio do E-MAIL tem caráter apenas informativo, não sendo considerado pelo sistema para fins de abertura de prazo. Para dar-se por intimado ou citado o advogado deverá necessariamente acessar o Processo Eletrônico e realizar esta operação

16. Justiça Federal Subseção Judiciária de Santa Maria PROCESSO ELETRÔNICO DIGITALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS Para o envio de petições e documentos, os textos e tabelas poderão ser enviados em qualquer padrão dentre os citados na tela de anexação de arquivos. Os documentos, por sua vez, devem ser digitalizados através de scanners ou outro meio de digitalização. No caso do processo virtual, portanto, é importante que se procure observar desde o início a prática de efetuar o escaneamento da forma mais econômica possível, pois isso torna mais rápida a consulta processual e economiza espaço digital. Assim, recomenda-se o escaneamento em preto e branco, em baixa resolução (+- 150 DPI) , em formatos pequenos, tais como: .gif, .jpg, .png, .PDF. Padrão Preferencial

17. Justiça Federal Subseção Judiciária de Santa Maria PROCESSO ELETRÔNICO DIGITALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS Por fim existem alguns poucos documentos que não são passíveis de escaneamento, por impossibilidade técnica, tais como ocorre com os carnês de contribuição mais antigos. A situação é rara. Nesses casos de impossibilidade técnica de digitalização, os documentos deverão ser apresentados por petição escrita com indicação do número dos autos virtuais para arquivamento em Secretaria, sendo devolvidos ao final do processo. Os documentos passíveis de digitalização que forem apresentados através de petição por escrito serão desde logo devolvidos à parte para que os insira diretamente no sistema, não ficando arquivados em Secretaria.

18. Justiça Federal Subseção Judiciária de Santa Maria PROCESSO ELETRÔNICO CONSULTA PÚBLICA Existe a possibilidade de o Advogado, vinculado ao processo, gerar uma CHAVE DE ACESSO aos documentos do processo, na consulta pública, a qual poderá ser fornecida ao cliente com a finalidade de visualizá-los.

19. Justiça Federal Subseção Judiciária de Santa Maria PROCESSO ELETRÔNICO FIM Apresentação: Tânia Maria de Vargas Alves Produção dos Slides: Marcelo Andrade Trevisan mvn@jfrs.gov.br