REFLEXÕES SOBRE O ENSINO E A PRÁTICA DA HOMEOPATIA NA ÁREA DA FARMÁCIA NO BRASIL

1. I SIMPÓSIO MINEIRO DE HOMEOPATIA REFLEXÕES SOBRE O ENSINO E A PRÁTICA DA HOMEOPATIA NA ÁREA DA FARMÁCIA NO BRASIL Valéria de Avelar Andrade Farmacêutica-homeopata Membro do Serviço Phýsis de Homeopatia do IMH

2. Breve histórico da Farmácia • Até o início do século XX: • Farmacêutico ou boticário: • Dedicado essencialmente à manipulação dos medicamentos. • Respeitado por seu conhecimento. • Profissional de saúde mais próximo e mais acessível à população.

3. Breve histórico da Farmácia • A partir da década de 40: • Desenvolvimento da pesquisa científica: Crescimento significativo do setor farmacêutico – importante fatia da economia mundial.

4. Breve histórico da Farmácia • Década de 60: • Criação do CFF e dos CRF, pela Lei nº 3820/1960. • Advento da revolução industrial: • Instalação de grandes conglomerados farmacêuticos. • Inauguração da era dos medicamentos industrializados. • Fortalecimento da chamada Drogaria = estabelecimento comercial destinado à venda de produtos acabados, podendo ser de propriedade de leigos.

5. Breve histórico da Farmácia • Década de 60: • Caráter estritamente comercial da drogaria traz inadaptação do farmacêutico à nova realidade – enfraquecimento de sua identidade profissional. • Prática da “empurroterapia” de medicamentos por proprietários e balconistas comissionados: • Substituição de medicamentos prescritos por outros mais lucrativos. • “Tratamento” no balcão do estabelecimento.

6. Breve histórico da Farmácia • Década de 70 e 80: • Aprovação da Lei nº 5.991/1973: dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. • Criação do SUS: inciso II, artigo 198 da Constituição Federal, em 1988: Princípios da Universalidade, Descentralização, Integralidade e Equidade na atenção à saúde.

7. Breve histórico da Farmácia • Década de 90: • Escândalo da falsificação de medicamentos expõe a falta de uma Política Nacional de Medicamentos. Revisão da política sanitária no controle da importação, fabricação, armazenamento, transporte e dispensação de medicamentos. Resgate da importância social do profissional farmacêutico e da assistência farmacêutica. • Criação da ANVISA, autarquia vinculada ao MS, pela Lei nº 9782, em janeiro de 1999 – objetivo: regulamentar e fiscalizar alimentos, medicamentos e estabelecimentos de saúde.

8. Breve histórico da Farmácia • Década de 2000: • Resolução CFF nº 357/2001: regulamenta as boas práticas farmacêuticas nas farmácias e drogarias. • RDC ANVISA nº 214/2006: dispõe sobre boas práticas de manipulação de medicamentos para uso humano em farmácias. • Resolução CFF nº 467/2007: define, regulamenta e estabelece as atribuições e competências do farmacêutico na manipulação de medicamentos e de outros produtos farmacêuticos. Maior visibilidade do profissional farmacêutico nas farmácias e drogarias: as legislações mais recentes subsidiam a assistência farmacêutica e incentivam a prática da atenção farmacêutica. Fortalecimento da identidade e auto-estima do profissional farmacêutico.

9. Breve histórico da Farmácia • Número de drogarias e farmácias em Minas Gerais • Farmácias alopáticas = 1054 • Farmácias homeopáticas = 54 • Farmácias homeopáticas e alopáticas = 177 • Farmácias hospitalares = 828 • Farmácias / drogarias privativas (em clínicas, empresas, instituições filantrópicas e sindicatos) = 870 • Drogarias = 5.795

10. Breve histórico da Farmácia • Número de drogarias e farmácias em Belo Horizonte: • Farmácias alopáticas = 130 • Farmácias homeopáticas = 21 • Farmácias homeopáticas e alopáticas = 31 • Farmácias hospitalares = 134 • Farmácias / drogarias privativas (em clínicas, empresas, instituições filantrópicas e sindicatos) = 34 • Drogarias = 599 (Fonte: CRFMG, em 19/11/2008)

11. Ensino de Farmácia Homeopática no Brasil: • Alterações mais marcantes no Ensino Farmacêutico: • A ocorrida na 2ª metade do século XX, levando quase que à obsolência da farmácia magistral e da assistência farmacêutica, até então atividades primárias do farmacêutico. No Brasil, foram implantadas progressivamente as sub-áreas ou modalidades, com o intuito de ampliar o campo de atuação do profissional farmacêutico e atender às novas exigências de uma sociedade em franco processo de industrialização. As principais vertentes foram voltadas à formação do Analista Clínico e do Farmacêutico Industrial. A primeira para atender a demanda na evolução e na importância das análises clínicas na confirmação do diagnóstico e a segunda para atender a demanda da indústria farmacêutica em processo de instalação no país. Ambas com enfoque mais tecnicista na pesquisa, desenvolvimento e utilização de meios e processos de acordo com o mercado empregador.

12. Ensino de Farmácia Homeopática no Brasil: • Alterações mais marcantes no Ensino Farmacêutico: • A ocorrida na 2ª metade do século XX, levando quase que à obsolência da farmácia magistral e da assistência farmacêutica, até então atividades primárias do farmacêutico. Para tanto, novas disciplinas foram implementadas na graduação, mas o ensino tornou-se mais compartimentado, com a perda do conhecimento geral em favor do específico. Este modelo mostrou-se insuficiente para proporcionar ao aluno o conhecimento formal e as habilidades necessárias ao exercício da atividade da assistência farmacêutica nas farmácias e drogarias.

13. Ensino de Farmácia Homeopática no Brasil: • Alterações mais marcantes no Ensino Farmacêutico: • Nova alteração surgiu no final da década de 1990: a proposta de formação do farmacêutico generalista, visando contemplar também a área da Assistência Farmacêutica. Perfil do formando egresso: ...”farmacêutico com formação generalista, humanista, crítica e reflexiva, para atuar em todos os níveis de atenção à saúde, com base no rigor científico e intelectual. Capacitado ao exercício de atividades referentes aos fármacos e aos medicamentos, às análises clínicas e toxicológicas e ao controle, produção e análise de alimentos, pautados em princípios éticos e na compreensão da realidade social, cultural e econômica do seu meio, dirigindo sua atuação para a transformação da realidade em benefício da sociedade.” (Resolução CNE/CES 2, 19 de fevereiro de 2002)

14. Ensino de Farmácia Homeopática no Brasil: • Situação mais recente: • A partir da publicação da: • Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 1996; • Resolução do CNE/CES nº 2/2002: Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia - prevê a formação de farmacêuticos generalistas. • As instituições de ensino superior foram impulsionadas a repensar sua prática pedagógica para adequar seus currículos, incluindo o ensino da Farmácia Homeopática. • Em 1996: Constituída pelo MEC comissão de especialistas de ensino de Farmácia para estudar a formação do farmacêutico e as demandas do mercado de trabalho.

15. Ensino de Farmácia Homeopática no Brasil: • Situação mais recente: • Em 2000: I Conferência Nacional de Educação Farmacêutica, em Brasília, propõe inclusão dos conteúdos de Homeopatia como disciplina obrigatória na graduação. • Em 1998: Resolução CFF nº 335 dispõe sobre as prerrogativas para o exercício da responsabilidade técnica em Homeopatia, considerando o aumento indiscriminado de farmácias manipulando o medicamento homeopático com farmacêuticos sem qualquer qualificação em farmacotécnica e farmácia homeopática. Revoga a Resolução 319/1997.

16. Ensino de Farmácia Homeopática no Brasil: • Situação mais recente: • Em 2005: Resolução CFF nº 440/2005 dá nova redação à Resolução 335/1998: • O Art. 1º considera habilitado para exercer a responsabilidade técnica de Farmácia ou Laboratório Industrial Homeopático o farmacêutico que comprovar: • a) Ter cursado a disciplina de Homeopatia de no mínimo 60 (sessenta) horas, no curso de graduação de farmacêutico, complementadas com estágio em manipulação e dispensação de medicamentos homeopáticos, de no mínimo 240 horas, na própria instituição de ensino superior, em farmácias ou laboratórios homeopáticos conveniados às instituições de ensino. • b) Título de Especialista ou Curso de Especialização em Farmácia Homeopática que atenda as Resoluções pertinentes do Conselho Federal de Farmácia, em vigor. • c) Comprovar o exercício da responsabilidade técnica em farmácias ou laboratórios homeopáticos, tendo obtido a comprovação até a data da publicação da Resolução nº 319, de 30 de outubro de 1997.

17. Ensino de Farmácia Homeopática no Brasil: • Situação mais recente: • Após a publicação da Resolução 440/2005: as faculdades que têm Homeopatia em sua grade curricular devem reestruturar, pelo menos, a carga horária da disciplina. • Em 2004: 60% das Faculdades de Farmácia do país ofereciam a disciplina Homeopatia, com carga horária variável entre 30 e 144 horas. (dados ABFH) • Em 2006: Portaria 971, do MS, aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde, incluindo a Homeopatia – recomenda a implementação destas práticas pelas Secretarias de Saúde dos Estados, DF e dos Municípios.

18. Ensino de Farmácia Homeopática no Brasil: • Situação mais recente: No SUS: • Década de 80: alguns estados e municípios começaram a oferecer aos usuários assistência médica homeopática. Iniciativas isoladas. • Resolução 4/1988-CIPLAN: fixou normas para atendimento homeopático nos serviços públicos. • 1999: MS incluiu na tabela SIS/SUS a consulta médica homeopática. • A partir daí: procura pelo serviço homeopático aumenta 10% a cada ano. • Apenas 30% dos serviços de homeopatia forneciam medicamentos homeopáticos. (dados AMHB, 2000). • Apenas 9,6% dos municípios que oferecem serviços de homeopatia possuem farmácia pública de manipulação (dados MS, 2004). • 20 estados, 16 capitais e 158 municípios brasileiros oferecem serviços de homeopatia, contando com 457 médicos homeopatas (MS, 2004). • Em Minas Gerais: Número de consultas homeopáticas nos anos 2000 a 2007 = 227.008 Assistência farmacêutica não acompanha a demanda crescente!

19. Ensino de Farmácia Homeopática no Brasil: • Instituições de Pós-formação em Homeopatia em BH: • Associação Farmacêutica Homeopática de Minas Gerais (AMFH). • Associação Médica Homeopática de Minas Gerais (AMHMG). • Escola Mineira de Homeopatia (EMH). • Instituto Mineiro de Homeopatia (IMH).

20. Perspectivas para o ensino da Farmácia e da Farmácia Homeopática: • Perspectivas para o ensino da Farmácia e da Farmácia Homeopática: • O ensino farmacêutico experimenta um momento de profunda efervescência: • Discrepâncias de conteúdo e carga horária. Grande número de cursos de até 2.380 horas. Média nacional = 4000 horas. • Dificuldade dos cursos em cumprir as Diretrizes Curriculares/2002. • Proposta ao MEC da Comissão de Ensino do CFF: mínimo de 4.800 de carga horária para os Cursos de Farmácia do país.

21. Perspectivas para o ensino da Farmácia e da Farmácia Homeopática: • Perspectivas para o ensino da Farmácia e da Farmácia Homeopática • Necessário não só reformular a grade curricular e a carga horária, como também mudar a abordagem dos conteúdos pragmáticos das disciplinas e a postura do corpo docente, responsável direto pela formação crítica, reflexiva e humanista do aluno. A pedagogia tradicional - da transmissão e do condicionamento – precisa ser revista. • Neste contexto, o conteúdo da disciplina Farmácia Homeopática, deve, no mínimo referenciar-se nos autores clássicos (Filosofia e Princípios) e na Farmacopéia Homeopática Brasileira, 2ª edição e no Manual de Normas Técnicas para a Farmácia Homeopática, 3ª edição (Farmacotécnica).

22. Acontecimentos importantes em nossa trajetória: • 1979: Criação da AMHB • 1990: Reconhecida como especialidade médica (Resolução nº 1000/ CFM) • 1990: Criação da ABFH • 1992: Reconhecida como especialidade farmacêutica (Resolução nº 232/CFF) • 1993: Criação da AMVHB • 2000: Reconhecida como especialidade veterinária (Resolução nº 662/CMV) • 2008: o CFO reconhece e regulamenta o uso de práticas integrativas e complementares à saúde bucal, dentre elas a Homeopatia.

23. “Muitos são os dons, graças, virtudes e favores espirituais ou materiais que concedi aos homens. Não os coloquei todos em cada pessoa, para que fôsseis obrigados a vos auxiliar mutuamente.”(Palavras de Cristo a Santa Catarina de Sena, em “Diálogos”)

24. Referências • Legislações citadas. • Dados fornecidos pelas instituições citadas. • Revista Pharmácia Brasileira – Ano XI – Número 66, Julho/Agosto 2008. • Reflexão sobre o Ensino Farmacêutico – M. V. Chaud, M. P. D. Gremião, O. Freitas, 2004. • Ensino da Homeopatia na graduação em Farmácia: concepções e práticas pedagógicas em instituições do estado do Rio de Janeiro – Anderson Domingues Corrêa, Sidnei Quezada Meireles Leite, Abril/Junho 2008.