O CONTROLE SANITARIO DE ALIMENTOS NO BRASIL: UMA AGENDA COMPARTILHADA

1. O CONTROLE SANITARIO DE ALIMENTOS NO BRASIL: UMA AGENDA COMPARTILHADA OS DILEMAS ATUAIS NA GESTÃO DA POLITICA DE ALIMENTOS RAQUEL RIBEIRO BITTENCOURT GOIÂNIA 03 DE SETEMBRO DE 2009

2. “Acredita-se, geralmente, que o comportamento alimentar do homem distingue-se do dos animais não apenas pela cozinha-ligada, em maior ou menor grau, a uma dietética e a prescrições religiosas- mas também pela comensalidade e pela função social das refeições.” (Flandrin e Montanari-História da Alimentação-1996)

3. Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais as Saúde • Acesso e qualidade dos alimentos claramente influenciados por fatores socioeconômicos, comportamentais e culturais, constitui-se num dos mais importantes determinantes sociais de saúde; • Transição nutricional substituição de um padrão alimentar baseado no consumo de cereais, raízes, tubérculos, feijões por uma alimentação mais rica em gorduras e açúcares e ingredientes químicos; • O processo de transição nutricional é marcado pela sobreposição de padrões, pela temporalidade indefinida e, sobretudo, pelas desigualdades de acordo coma estratificação socioeconômica

4. Traço dominante dessa transição é a transformação crescente dos produtos, de um extremo ao outro da cadeia de produção, tanto agrícolas como industriais; • Globalização da cultura facilitada pelo caráter permeável da cultura brasileira evidenciada pela aquisição de alimentos característicos dos EUA, Europa e Ásia; • Os consumidores, principalmente aqueles de faixa de renda mais elevada, passaram a demandar produtos alimentícios detentores de mais atributos (congelados, prontos para o consumo,naturais,lights e diets); • A indústria já cozinha no lugar do consumidor e também encarrega-se de seu regime (produtos light, diet, integrais...);

5. As modificações introduzidas nos alimentos não correspondem somente a uma demanda dos consumidores, mas a imperativos logísticos, tecnológicos e econômicos; • A agricultura seleciona produtos por sua aparência e duração nas lojas.

6. Cenários: Formalidade e Informalidade da Produção e Comércio de Alimentos • A indústria de alimentos tem uma participação de 9,7% no PIB e aproximadamente 16% na indústria de transformação; • O setor conta com uma participação de 20,1% dos empregos da indústria de transformação (Abia-2005); • A indústria de alimento é composta por 42 mil estabelecimentos industriais formais,sendo: 85,3% micro estabelecimentos, 10,7% são pequenos,3,2% são médios e, apenas 0,9% são grandes

7. A indústria de alimentos responde por, aproximadamente, 20% das exportações da indústria de transformação e encontra-se classificada segundo conteúdo tecnológico, em indústrias de baixa tecnologia (Secex/MDIC-2006); • O volume exportado pela indústria de alimentos é superior ao exportado por outras indústrias classificadas como de alta e média tecnologia; • É preciso atender a critérios de segurança alimentar, monitorados por análises laboratoriais dos alimentos, boas práticas agrícolas, rastreamento para identificar a origem dos produtos aumento do custo da produção e dificuldades das empresas entrarem e permanecerem no mercado.

8. De acordo com o IBGE, o mercado de trabalho vem apresentando um aumento da informalidade em áreas urbanas, com predomínio da venda de alimentos na rua; • A renda obtida na venda de alimentos na rua chega a ser de 3 a 10 vezes superior ao salário mínimo vigente nos diferentes países da América Latina; • A venda de alimentos na rua possibilita uma alternativa alimentar e nutricional de fácil aquisição seja pela acessibilidade física e social seja pelo seu menor custo;

9. A informalidade no comércio de alimentos apresenta contradições ao permitir às parcelas da população o acesso ao trabalho, renda e melhor qualidade de vida, pode também torná-las vulneráveis e vítimas do próprio desconhecimento quanto aos cuidados de higiene com os alimentos; • O risco é potencializado pela lacuna regulatória tanto nos aspectos dos controles sanitários quanto ao uso ordenado do espaço público, como também pela desinformação sanitária da população, o desconhecimento da associação entre a contaminação de alimentos e a ocorrência de doenças veiculadas por alimentos.

10. A Vigilância Sanitária e os Dilemas na Gestão da Política de Alimentos • Falta de compreensão dos macros e micros determinantes sociais, econômicos e culturais que constituem o país, gerando normas regulatórias “reativas”, excessivas ou a ausência de regulação; • Postura predominantemente repressiva da vigilância sanitária, em detrimento da orientação e promoção da mudança de comportamento do setor; • Ausência do setor saúde na formulação de políticas de desenvolvimento do país; • Necessidade de ações intersetoriais envolvendo todas as esferas administrativas relacionadas ao setor de alimentos; • Necessidade de estudos diagnósticos dos alimentos de rua e alimentos “típicos”; • Informação para a população sobre segurança alimentar.

11. Bibliografia consultada • “As causas sociais das iniquidades em saúde no Brasil”-Relatório da CNDSS-2008-Rio de Janeiro:Editora FIOCRUZ • “História da alimentação”-Jean-LouisFlandrin e Massimo Montanari-São Paulo:Estação Liberdade,1998 • “Comida de rua e intervenção:estratégias e propostas para o mundo em desenvolvimento”-Ryzia Cardoso, Sandra dos Santos e Edleuza Silva-Ciência &Saúde Coletiva,14(4):1215-1224-2009 • “Radiografia da industria de alimentos no Brasil:Identificação dos principais fatores referentes à exportaçaõ, inovação e ao Food Safety “-Júnia Conceição-IPEA-Texto para discussão nº1303-2007