Controle Interno no Brasil Marlene Alves de Albuquerque

1. Controle Interno no Brasil Marlene Alves de Albuquerque Secretária Federal de Controle Interno - Adjunta Controladoria-Geral da União

2. A apresentadora Marlene Alves de Albuquerque • Secretária Federal de Controle Interno - Adjunta • Analista de Finanças e Controle • Bacharel em Direito • Pós-Graduação em Administração Pública

3. Conceitosgerais Controle Interno Administrativo • Também conhecido como autocontrole • É exercido pelo própria administração sobre todos os atos administrativos e de acordo com as normas legais e técnicas previamente estabelecidas

4. Conceitosgerais Auditoria Interna Conjunto de procedimentos, tecnicamente normatizados, que funciona por meio de acompanhamento indireto de processos, avaliação de resultados e proposição de ações corretivas para os desvios gerenciais da entidade à qual está vinculada.

5. Conceitosgerais Sistema de Controle Interno Conjunto de unidades técnicas, articuladas a partir de um órgão central de coordenação, orientadas para o desenvolvimento das atribuições de Controle interno, indicados na Constituição e normatizados em cada nível de governo.

6. O Controle na Constituição Brasileira • A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial: • Controle externo – Congresso Nacional (com o auxílio do Tribunal de Contas da União) • Sistema de controle interno de cada Poder. • Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno.

7. Órgãos de ControleInterno e Externo da AdministraçãoPública no Brasil Controle Externo Controle Interno Tribunal de Contas da União Controladoria-Geral da União Tribunais de Contas Estaduais Controladorias-Gerais do Estados Controladorias-Gerais do Município Tribunais de Contas municipais

8. Histórico do Controle Interno Federal CCR Contabi-lidade 1921 IGF Instituição do Sistema Secin Centrali- zação 1967 STN Foco nas Finanças 1979 SFC Foco na ação de governo SFC Recentra-lização 1984 CGU Ampliação das áreas de atuação 1994 2000 2003 Os órgãos de CI eram vinculados aos gestores e tinham foco mais formal (contabilidade) O órgão de CI adota um foco mais avaliativo (desempenho)

9. Estado brasileiro • Competências comuns: • Saúde • Assistência Social • Educação • Habitação e saneamento básico • Proteger meio ambiente • Proteger o patrimônio histórico, artístico e cultural

10. O Estado brasileiro 1,2 milhão de servidores 57% das receitas 6 milhões serv. 25% das receitas 3 milhões de serv. 18% das receitas

11. Descentralização da gestãopública

12. O Sistema de Controle Interno Federal Finalidades do Sistema de Controle Interno • avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual • Avaliar a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União • CF, Lei 10.180 e Dec. 3591

13. O Sistema de Controle Interno Federal Finalidades do Sistema de Controle Interno • Avaliar a ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, e a apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. • CF, Lei 10.180 e Dec. 3591

14. Integram o Sistema: O órgão central (CGU), composta por SFC e as Regionais/CGU Órgãos setoriais(MD, MRE e Presidência) As unidades de auditoria interna (Administração Indireta - sujeitas à orientação normativa e supervisão técnica do Órgão Central) Assessores Especiais de Controle Interno nos Ministérios

15. A CGU é o órgão de Controle Interno do Governo Federal, responsável também pela função Correcional, pela Prevenção e Combate à Corrupção e pela coordenação do sistema de Ouvidorias.

16. 2300 servidores

17. 700 servidores no DF e 1000 nas regionais • Controladorias Regionais da União nos Estados

18. Comissão de Coordenação de Controle Interno – CCCI (Dec.3.591/2000) I - efetuar estudos e propor medidas visando promover a integração operacional do SCI; II - homogeneizar as interpretações sobre procedimentos relativos às atividades do SCI; III - sugerir procedimentos para promover a integração do SCI com outros sistemas; IV - formular propostas de metodologias para avaliação e aperfeiçoamento das atividades do SCI V - efetuar análise e estudo de casos propostos pelo Ministro com vistas à solução de problemas

19. Orçamento da União e abrangência de atuação da CGU 7 8 Educação MF 6 2 3 4 MAPA 1 9 Defesa • R$ 2,1 trilhão de Orçamento – Em 2013 • Refinanciamento - 28% • Previdência Social - 17% • Encargos financeiros - 15% • Transf. Estados e Municípios - 10% • Saúde - 5% • Educação - 4% • Defesa - 3% • Des. Social - 3% MT 14 15 Saúde Justiça 10 11 Prev. Social MPOG 13 12 MRE

20. Exemplos de abordagem da CGU Educação • 260 mil servidores • R$ 65,1 bilhões aplicados diretamente em 2013 • R$ 24 bilhões transferidos em 2013 aos estados e municípios Transportes CGU: abrangência completa • 6,8 mil servidores • R$ 19,2 bilhões aplicados diretamente em 2013 CGU exerce supervisão técnica e orientação normativa das Aud. Internas

21. Eixos de atuação do ControleInterno - CGU Avaliação da Execução de Programas de Governo Avaliação da Gestão Orientação e Capacitação Ação investigativa

22. Eixos de atuação do ControleInterno - CGU Avaliação da Execução de Programas de Governo • Mapeamento das políticas • Hierarquização e priorização • Elaboração de estratégias para acompanhamento • Fiscalização por Sorteio e Amostragem • 2012/2014: publicados cerca de 30 relatórios, como por exemplo Bolsa Família, Previdência Social e Fundeb.

23. Eixos de atuação do ControleInterno - CGU Avaliação da Gestão • Comprovação da legalidade e dos resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial • Nesse conjunto estão incluídas diversas atividades: Auditorias Anuais de Contas, Auditorias de Acompanhamento, Auditorias de Pessoal, de TCE, de Recursos Externos, Rel. de Gestão Fiscal e Prestação de Contas do Presidente.

24. Eixos de atuação do ControleInterno - CGU Orientação e Capacitação • Fortalecer o controle preventivo, organiza capacitações na área de Auditoria e Fiscalização e promove orientações sobre a correta gestão de recursos públicos por meio da publicação de manuais e cartilhas • Exemplos: transferências voluntárias, prestação de contas, licitações e contratos.

25. Eixos de atuação do ControleInterno - CGU Ações Investigativas • Auditorias especiais em órgãos e entidades federais onde a CGU tenha identificado problemas mais graves; • Apuração de denúncias de cidadãos e Fiscalizações decorrentes de representações do Ministério Público, Polícia Federal, Parlamentares e outras autoridades; • Operações Especiais com a Polícia Federal.

26. Principaisparcerias Ministério Público Federal Ministérios Públicos Estaduais Polícia Federal Tribunal de Contas da União COAF/MF Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Advocacia-Geral da União Ministério da Justiça Comissão de Ética Pública Banco Central Receita Federal do Brasil 12. Conselho Nacional de Justiça 13. Órgãos de controle estaduais

27. Encaminhamentos dos resultados Melhorias Gerenciais e Sanções Administrativas Internas Ministérios Gestores Controle Político Senado/ Câmara Controle Externo (Sanções Administrativas) TCU CGU Órgãos Tributários PF Ações Penais Poder Judiciário Corregedoria Sanções Administrativas Internas MPF e MPE Ações Civis AGU

28. Principais avanços nos últimos 12 anos Articulação interinstitucional Combate à corrupção Transparência pública e melhoria da gestão Aprimoramento do marco legal Interlocução com a Sociedade Articulação internacional

29. Articulação com outros órgãos de Controle Interno

30. Conselho Nacional de Controle Interno Objetivos: • Coordenação e articulação das ações de interesse comum • Promoção de intercâmbio de informações, de experiências nacionais e internacionais • Realização de seminários, conferências, cursos • Desenvolvimento de programas e projetos de interesse comum Composto por 38 órgãos estaduais e municipais de Controle Interno

31. Conselho de Dirigentes de Controle Interno dos Poderes da União Objetivo promover integração entre os órgãos de controle interno, mediante padronização, racionalização e atualização de normas e procedimentos, exame de soluções para matérias controversas e outras medidas inerentes ao desempenho das funções atinentes a esses órgãos. Composto pelos titulares dos órgãos de controle interno dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem assim do Ministério Público da União.

32. Objetivos da articulação entre os órgãos Objetivos de longo prazo: • Colaboração mútua • Efeito multiplicador entre os diversos níveis de governo • Aprimoramento da gestão pública brasileira

33. Desafios do Controle Interno

34. Desafios do Controle Interno • Reconhecimento e apoio dos gestores • Equilíbrio entre funções repressivas e colaborativas • Acesso a informações sigilosas (custodiadas por terceiros) • Uso da tecnologia sem descuidar das verificações in loco • Estímulo à participação social e à transparência

35. Obrigada Marlene Alves de Albuquerque Secretária Federal de Controle Interno - Adjunta Controladoria-Geral da União